Perguntas e Respostas

• FUNCIONÁRIO DE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 5786, postada em 27/10/2005, às 15:47

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  PREZADO CONTADOR PERITO: APRECIARIA SABER, SE PARA UM PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA REGISTRAR UM FUNCIONARIO ELE TEM QUE ABRIR UMA MATRICULA CEI, CERTO? 1)QUANTO FICA UM FUNCIONARIO QUE RECEBERÁ UM SALARIO MINIMO, COM INSS PATRONAL E TUDO MAIS PARA O PATRAO PAGAR? 2) O PRODUTOR RURAL PODERÁ TER SUA APOSENTADORIA PREJUDICADA NO FUTURO POR REGISTRAR ESTE FUNCIONARIO? 3) QUAL O CNAE E FPAS PARA O PRODUTOR RURAL NA HORA DE ABRIR UM CEI? 4) É ACONSELHAVEL ALEM DO REGISTRO DE CONTRATO NA CTPS DO FUNCIONARIO, ELABORAR UM CONTRATO A PARTE? SE SIM HÁ ALGUM MODELO? 5)PODERÁ SER USADO A CBO DE TRABALHADOR RURAL 6231-10? DESDE JÁ FICO AGRADECIDO.

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• RECICLAGEM

  Pergunta n° 5785, postada em 27/10/2005, às 14:40

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE. TENHO UMA INDUSTRIA DE RECICLAGEM "X", LOCALIZADA EM SP QUE, COMPRA RESÍDUOS DE ALUMÍNIO DE OUTRAS EMPRESAS FORA DO ESTADO, COM CREDITO DE ICMS E, RECICLA O MATERIAL, OU SEJA, FAZ A LAVAGEM QUÍMICA NECESSÁRIA, PARA QUE OUTRAS EMPRESAS POSSAM UTILIZÁ-LO NA PRODUÇÃO DE LINGOTES DE ALUMÍNIO. APÓS ESTE PROCESSO, ESTA INDUSTRIA "X" VENDE O MATERIAL PARA EMPRESAS DENTRO DO ESTADO DE SP. CONFORME CONSULTAS NA LEGISLAÇÃO, ENTENDO QUE ESTA CIRCULAÇÃO, NADA TEM A VER COM REMESSA E RETORNO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA, O QUE RESULTA NA SUSPENSÃO/DIFERIMENTO DO ICMS. PERGUNTO: NO CASO DESTA INDUSTRIA, NA SAÍDA DO MATERIAL, ELA DEVE EMITIR NOTA FISCAL COM CFOP 511 E DEBITAR O ICMS. POR FAVOR, RESPONDAM C/A MAXIMA URGENCIA. MUITO OBRIGADA. DÉBORA.

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• PIS/COFINS - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL

  Pergunta n° 5784, postada em 27/10/2005, às 12:55

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Determinada entidade civil de direito privado, sem finalidade lucrativa, de carater desportivo tem, dentre seus objetivos, os de: 1 - Administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo o Estado (Tocantins) a prática de futebol não profissional e profissional em todos os níveis; 2 - Promover campeonatos de futebol; 3 - Cumprir e fazer cumprir os atos originários da CBF. Esta entidade deve pagar o PIS e a COFINS sobre suas receitas próprias, conforme Solução de Consulta SRRF/5ªRF nº 23/04? Caso tenha que pagar, qual ou quais leis que embasam esta obrigação?

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• INSCRIÇÃO ESTADUAL

  Pergunta n° 5783, postada em 27/10/2005, às 12:04

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Por ocasião da inscrição no CNPJ, determinada empresa marcou contribuinte do ICMS e ISS, ou seja, comércio e serviços, sendo, o comércio, objeto da sua atividade principal; Até o momento ela só regularizou seu registro no ISS e já vem contribuindo normalmente; No entanto, desde sua constituição, há aproximadamente 10(dez) meses, ainda não se registrou na SEFA como contribuinte do ICMS, portanto, atualmente, só é contribuinte do ISS. Pergunto:- essa situação irregular?

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• DÚVIDA GERENTE X SONEGAÇÃO

  Pergunta n° 5782, postada em 27/10/2005, às 11:48

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  SITUAÇÃO HIPOTÉTICA Uma empresa que sonega impostos em MG, o dono da empresa vive em outro estado, a gerente pode ser responsabilizada criminalmente pela sonegação? Ela pode alegar coação, devido ao fato de precisar do salário? Esta defesa é aceita?

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• PROLABORE

  Pergunta n° 5781, postada em 27/10/2005, às 11:41

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  A retirada sob o título de prolabore é obrigatória em qualquer hipótese?

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• FUNDAÇÃO

  Pergunta n° 5780, postada em 27/10/2005, às 10:28

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Estas materias que voce me enviou para ler, eu ja tinha lido, e mesmo assim to com duvidas se devo entregar ou nao o CNAS e SICAP? Obrigado

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• CONDOMINIO

  Pergunta n° 5779, postada em 27/10/2005, às 10:13

  Autor(a): *** (Panambi - RS)

  Existe um prédio onde existem salas comerciais e apartamentos. As salas comerciais situam-se no 1º andar, tendo ligações independetes de agua e luz. Na convenção do condominio existe a previsão que as taxas condominiais incidem e serão rateadas sobre a area de uso comum. Pergunta: O proprietário das lojas tem que participar de todas as taxas condominiais proporcionalmente a area de uso comum??? Eu não lembro bem, mas parece-me que saiu uma decisão judicial de um prédio em Tramandaí - RS, com um caso parecido com este, onde a proprietária das lojas foi condenada ao pagamento de taxas condominiais, procede ??? Grato Alseu

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• GIAS

  Pergunta n° 5778, postada em 27/10/2005, às 09:24

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Quando vc substitui uma Gia, tem que ser gerado o disquete e levado ao PF, gostaria de saber quais relatórios do programa de Gia têm acompanhar o disquete?

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• RETENÇÃO DOS 11%

  Pergunta n° 5777, postada em 27/10/2005, às 09:20

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Gostaria de saber como procedo na seguinte questão: Um individuo trabalha c/devido registro em carteira e nesse trabalho é recolhido R$ 235,00 ao INSS. Esse mesmo individuo presta serviços num outro lugar que percebe R$ 1400,00: onde 11% é R$154,00 de INSS. Pergunto, como devo recolher essa parte dos 11% sendo que o limite (teto) do INSS é R$250,88?

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