Perguntas e Respostas

• BEM NÃO DECLARADO

  Pergunta n° 6626, postada em 8/3/2006, às 19:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Noite. O contribuinte é aposentado e declara como isento, há quatro anos fez um negócio com sua irmã, onde recebeu uma licença de táxi, nunca declarou esse bem apesar de possuir valor econômico (informal), em Outubro do ano passado vendeu a licença (junto com o veículo) por R$ 70.000 - Como fazer para regularizar já que não foi declarado anteriormente? Essa venda gera imposto a pagar? Deve ser declarada? Grato.

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• SOCIETARIO - LEGISLAÇÃO

  Pergunta n° 6625, postada em 8/3/2006, às 17:23

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezado consultor; Favor nos informar, se empresa estrangeira pode participar como sócia de Empresa transportadora rodoviario de cargas no Brasil., de uma outra forma, a não ser a Lei, 6813 de 10/07/80, art. 1o., I a III e 2o. Devido a complexidade sobre o assunto, pedimos colaboração. Grato, Seichi Tsuda.

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• PLANTÃO EXTRA

  Pergunta n° 6624, postada em 8/3/2006, às 15:02

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino, apreciaria um esclarecimento. Determinado profissional da saúde trabalha no regime 12x36 hs, com carga horária de 180 hs/mês e um desse funcionário gosta de cobrir férias de seus colegas, trabalhando 12 hs no seu plantão. E no dia seguinte, que seria sua folga, trabalha 12 hs cobrindo férias de seu colega, neste caso, incide o percentual de 50% sobre estes plantões? Isso é considerado como hora extra? Muito obrigado!

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• PERÍODO DE APURAÇÃO IR

  Pergunta n° 6623, postada em 8/3/2006, às 13:11

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE. NO PREENCHIMENTO DA DARF 0561, REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO/2006 E CREDITADA AOS FUNCIONÁRIOS NO DIA 06/03/2006, QUAL A DATA DO PERÍODO DE APURAÇÃO? O VENCIMENTO SERÁ EM 10/03/2006? JÁ LI AS MATÉRIAS, MAS FIQUEI COM DÚVIDAS. OBRIGADA. DÉBORA

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• DUVIDA NA FICHA BENS E DIREITOS - IRPF

  Pergunta n° 6622, postada em 8/3/2006, às 11:22

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  BOM DIA, COMO FAÇO PARA INFORMAR A COMPRA DE UMA CASA COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. EX. CASA NO VALOR DE 50.000,00, PAGOS A VISTA 5.000,00 E OS R$ 45.000,00 RESTANTES FINANCIADOS. COMO INFORMO OS JUROS PAGOS E AMORTIZACOES JA QUE NA FICHA NAS DIVIDAS E ONUS REAIS EU NAO POSSO INFORMAR DIVIDAS COM ALIENACAO DE BENS.

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• CONTITUIÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 6621, postada em 8/3/2006, às 11:07

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Temos um médico casado com comunhão universal de bens, que possui diversos imóveis cuja renda de aluguéis no nosso modo de ver, pelos valores recebidos mensais concluímos que deveria abrir uma pessoa jurídica. Esses imóveis estão em nome de pessoa física e queremos colocar como capital social da empresa teria alguma alternativa para que possamos utilizar esses imóveis como capitais sem a necessidade de se lavrar a escritura pública e o devido registro para a contenção de despesas, sabendo-se que a empresa seria no nome dele e da esposa? Essa empresa pode ser simples? O sócio usa parte de um desses imóveis para sua clínica, sabemos que ele não pode lançar em seu livro caixa as despesas de conservação quando o prédio está em nome de pessoa física, e neste caso que já estaria na pessoa jurídica e que iria emitir recibo de aluguel para outra pessoa jurídica?

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• LEGISLAÇÃO

  Pergunta n° 6620, postada em 8/3/2006, às 10:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se axiste alguma legislação especifica sobre os bares.

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• REDUÇÃO DE CAPITAL CM ENTREGA DE IMOVEL AO SÓCIO

  Pergunta n° 6619, postada em 8/3/2006, às 10:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ESTOU PRECISANDO TRANSFERIR UM IMOVEL QUE ESTÁ EM NOME DA EMPRESA PARA O SÓCIO.NA CONTABILIDADE O CAPITAL É DE 80.000,00 E O IMOVEL ESTÁ POR 26.000,00. POSSO SIMPLISMENTE TRANSFERIR O IMOVEL PARA O SÓCIO A, REDUZINDO O SEU CAPITAL NO VALOR DE IMOVEL? EXISTE ALGUMA TRIBUTAÇÃO NESTA OPERAÇÃO. INFORMO QUE A EMPRESA E OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO E NÃO TEM DÉBITOS COM RECEITA OU INSS E NEM LUCRO A DISTRIBUIR. AGRADECIDO-MARCUS BARRA

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• ABERTURA DE PESSOA JURÍDICA SEM TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 6618, postada em 8/3/2006, às 10:51

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Temos três associações sem fins lucrativos e filantropicas devidamente registradas nos orgãos competentes e em funcionamento, as quais são: 1. Legião feminina 2. Legião masculina 3. Hospital Nossa Senhora da Piedade Por decreto de lei do Sr. Prefeito Municipal foi criado a zona azul de Lençóis Paulista que ajuda manter as três entidades acima citadas sendo que o serviço prestado na área azul é realizado por meninos e meninas da Legião cuja receita é utilizada para para os salários dos meninos, meninas e dos monitores, o restante é dividido para as três entidades. Acontece que essa contabilidade é feita em nome dos diretores dessas três entidades (pessoa física)estamos necessitando abrir uma empresa jurídica quer seja associação ou outras, para efetuar esse controle mas gostaríamos uma entidade sem fins lucrativos para ser isento de tributos, qual seria a alternativa?

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• RETENÇÃO NA FONTE - INSS - 11%

  Pergunta n° 6617, postada em 8/3/2006, às 00:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Gostaria de saber se haverá retenção de 11% (INSS) sobre serviços prestados por uma pessoa física a uma pessoa jurídica. A pessoa física não é cadastrada junto a Previdencia Social. A prestação do serviço será efetuada durante tres meses. Será um evento com música ao vivo em uma pizzaria. Se houver a retenção, como proceder a compensação? Qual a fundamentação legal? Se existe retenção, como essa pessoa física irá se beneficiar no futuro? Grata Fátima Cutrim

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