Perguntas e Respostas

• RECOLHIMENTO DE INSS EM ATRASO EMPREGADA DOMESTICA

  Pergunta n° 6647, postada em 10/3/2006, às 15:42

  Autor(a): *** (Rondonópolis - MT)

  Gostaria de saber se posso descontar da minha empregada domestica os recolhimentos inss pagos agora em atraso.Sao recolhimentos que deveriam ser pagos em 2004, estou recolhendo todos agora, sendo que na época paguei o salario integral, sem descontos de inss.Agora que vou recolher, posso descontar dela?

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• CUMULATIVO OU NÃO CUMULATIVO?

  Pergunta n° 6646, postada em 10/3/2006, às 15:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia.. Determinada PJ celebrou contratos de comodato, anterior a 31/10/03 com outra PJ de linha telefônicas e automóveis. Estes contratos, até a presente data não sofreram quaisquer reajustes, permanecendo inalteradas suas cláusulas contratuais.Diante desta situação a empresa considera as receitas decorrentes destas obrigações como sujeitas ao regime da cumulatividade, para fins da tributação do PIS e COFINS. Considerando que o contrato de comodato configura obrigação unilateral, temporária, de natureza gratuita (opcionalmente a título oneroso), em que o comodante cede o uso de determinado bem (infungível) ao comodatário, para ulterior restituição; poderemos considerar que este acordo de vontades NÃO CARACTERIZA, TAXATIVAMENTE, FORNECIMENTO DE BENS, A PREÇO PREDETERMINADO PARA FINS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DA CUMULATIVIDADE nos termosdo art. 1º inciso II da IN SRF 468/04,e assim entendida a "obrigação de dar", não confundida com cessão de uso ?? Enfim, esta receit...[continua]

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• MUDANÇA DE PORTE

  Pergunta n° 6645, postada em 10/3/2006, às 11:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino.. Determinada pessoa jurídica no ano de 2005 obteve receita bruta de R$ 238.000,00 recolhendo o simples na condição de EPP. Porém não efetuou ainda a mudança de porte para ME no ano de 2006. Se fizer a comunicação através da FCPJ para a mudança de porte em março/06, o mesmo surtirá efeitos à partir do mês seguinte à comunicação ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• EXAME DE SUFICIÊNCIA - LEI SENADO

  Pergunta n° 6644, postada em 10/3/2006, às 08:47

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Rufino, bom dia ! Tens informações a respeito do projeto de lei que foi aprovado pelo Senado a respeito da obrigatoriedade do exame de sufiência para autação e registro como contador? Segundo me consta, o projeto teve aprovação no Senado ano passado, porém estaria no aguardo de sanção do preside te da república. Procede ? Bom dia de trabalho e obrigado José Carlos

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• RETENÇÃO NA FONTE INSS 11%

  Pergunta n° 6643, postada em 9/3/2006, às 22:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Gostaria que a resposta fosse objetiva: 1 -É devido a retenção na fonte de 11 % no caso de prestação de serviços de pessoa física (sem nenhum cadastro junto ao INSS)a uma pessoa jurídica? Em caso afirmativo qual afundamentação legal e, já que a retenção é para uma posterior compensação como o prestador irá proceder?

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• RELATORIO

  Pergunta n° 6642, postada em 9/3/2006, às 21:03

  Autor(a): *** (Sao Luis - MA)

  Vou fazer meu relatorio de conclusão de Curso sobre o tema Lei do Simples e Planejamento Tributario, gostaria de algumas dicas como Resumo, Trabalhos, materias etc, que podessem me auxiliar.

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• TEORIA DA CONTABILIDADE

  Pergunta n° 6641, postada em 9/3/2006, às 20:58

  Autor(a): *** (Sao Luis - MA)

  Gostaria que me enviase um resumo ou trabalho academico sobre os seguintes topicos: Tecnicas Contabil - Antes / Hoje? Filosofia da Ciência - Visões Futuras obrigada, Boa Noite

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• EMPRÉSTIMOS

  Pergunta n° 6640, postada em 9/3/2006, às 18:36

  Autor(a): *** (Taboão Da Serra - SP)

  Como devo lançar na Declaração de IRPF os empréstimos recebidos e cedidos de uma pessoa física para outra. No pagto.desse empréstimo é obrigatório aguma correção por lei? Grato,

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• LANÇAMENTOS CONTABÉIS

  Pergunta n° 6639, postada em 9/3/2006, às 15:08

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Digamos que uma determinada empresa esteja seguindo o regime contábil de competência e fora constatado que todos os seus lançamentos contabéis foram registrados durante o ano de 2005 pelos dois regimes: caixa e competência. 1- Em que isto poderia acarretar contabilmente e quais as consequências? 2 - Em caso de uma fiscalização, o fisco podria autuar a empresa por apropriação indepta, por em alguns meses não haver despesa por exemplo de aluguel, o que aumentaria o Lucro em um mês e no outro duplicaria a despesa devido ao lançamento de caixa e competência, o fisco não poderia entender como uma forma de tentativa de reduzir o resultado para não gerar imposto de renda PJ?

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• CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA UM ADM ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 6638, postada em 9/3/2006, às 14:54

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Tem um cliente que possui uma empresa de informática na Argentina e deseja abrir uma filial no Brasil. O proprietário deseja saber de quanto precisará desembolsar para celebrar um contrato com um administrador também Argentino que o representará no Brasil, o valor que lhe informaram foi de US$ 50.000,00 ou de US$ 30.000,00. Pergunto: 1° Qual o valor que deverá constar no contrato a ser celebrado? 2° O valor a ser celebrado é estipulado por alguma legislação que regulamenta este tipo de contrato ou depende das atividades das empresas? 3° Tem algum modelo de contrato para esta finalidade onde eu possa usar como referência? No aguardo, Atte, Cícero Oliveira.

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