Perguntas e Respostas

• NOTA FISCAL

  Pergunta n° 7091, postada em 7/5/2006, às 15:54

  Autor(a): *** (Rio Grande - RS)

  Minha empresa é uma sociedade ltda, está enquadrada na conttibuição por lucro real anual, quando do preenchimento da nota fiscal quais os impostos que devo descontar? já que o IRPJ, CSLL eu pagarei no final do ano-calendário. Como preencho a nota fiscal? Obrigado pela atenção.

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• DEFINIÇÃO DA OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 7090, postada em 5/5/2006, às 16:57

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Gostaria de saber em que momento devemos definir a opção da tributação de uma empresa? Antes era pela DCTF, no RIR diz que será no primeiro recolhimento do Imposto, porém se efetuarmos redarf alterando os códigos desses impostos, poderíamos alterar a opção no decorrer do ano e fazer os ajustes necessários? E definirmos na DCTF semestral? Agradeço a atenção!

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• COMPANHIA FECHADA É ISENTA DE PUBLICAÇÃO

  Pergunta n° 7089, postada em 5/5/2006, às 15:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Senhores, boa tarde. No artigo 294 da Lei da S/A diz que: "A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá: II - deixar de publicar os documentos de que trata o artigo 133, desde que sejam, por cópias autenticadas, arquivados no registro de comércio juntamente com a ata da assembléia que sobre eles deliberar." Pode-se entender como "documentos" o Balanço Patrimonial e alterações estatutárias como por exemplo: elevação do capital, mudança de razão social e etc...? A Sociedade Anônima de Capital Fechado mas com Patrimônio Líquido superior a R$1.000.000,00 é obrigada ou não a publicar o Balanço e alterações estatutárias como a Companhia Aberta? Necessito de orientação e embasamento legal.

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• BANCO DE HORAS - ROTINAS TRABALHISTAS

  Pergunta n° 7088, postada em 5/5/2006, às 14:23

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  O seu site está direcionando a pergunta para lucro real, mas a minha dúvida é sobre banco de horas. Empresa que tem acordo prévio com sindicato e utiliza banco de horas. Já pesquisei todas as matérias que vocês indicaram mas ainda resta uma dúvida. Favor responder C L A R A M E N T E. - Empregado trabalhou no dia 01.05- feriado. Neste caso como serão pagas estas horas trabalhadas ? Se for para banco de horas como será a conversão das horas ( 8 horas trabalhadas ou 16 horas por causa de trabalho no feriado, ou só as duas primeiras consideram como hora extra (50%) e as restantes ( 100% ). Repito, já pesquisei todo o seu material , mas preciso de uma resposta objetiva e não encontrei esclarecimento para esta situação.

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• GANHOS DE CAUSA - JUSTIÇA

  Pergunta n° 7087, postada em 5/5/2006, às 13:32

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Funcionário público municipal aposenta-se e tendo em vista não ter a Prefeitura Previdência própria, passa a receber sua aposentadoria do INSS e o complemento salarial do poder público municipal.Decorrido um certo período, o poder público para de pagar o complemento salarial.O Funcionário ingressa com ação em juízo e a justiça dá ganho de causa ao mesmo. A sentença de primeira instância é confirmada no tribunal e a Prefeitura condenada a pagar os valores pleiteados, acrescidos de juros e correção monetária. Pergunta-se: a – ao receber o valor apurado pela justiça o mesmo estará sujeito ao imposto de renda na fonte? b – Se positivo qual será a base de calculo? c – Quais a despesas que poderão ser abatidas do valor bruto para apura-se a base de calculo? d – Sobre a base de calculo incidirá a tabela progressiva ou alíquota especifica?

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• CONDOMINIO

  Pergunta n° 7086, postada em 5/5/2006, às 13:09

  Autor(a): *** (Sao Luis - MA)

  Gostaria que me envia-se artigos, leis de como funciona a contabilidade de um condominio(impostos, lançamentos contabeis etc.).

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• LANÇAMENTOS

  Pergunta n° 7085, postada em 5/5/2006, às 11:58

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOM DIA PREZADO COLEGA, EM RELAÇÃO A BONIFICAÇÃO EM PERGUNTA FORMULADA A ESTE SITE JÁ OBTIVE RESPOSTA DE COMO SÃO OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE BONIFICAÇÃO, ACONTECE QUE OS REFERIDOS LANÇAMENTOS SO PODE SER FEITOS QUANDO NA CONTABILIDADE O ESTOQUE É CONTROLADO QUANTITATIVAMENTE PORQUE AUMENTA O LADO FISICO E PERMANECE O MESMO VLR EM MUNERÁRIO DECLARADO, NA CONTABILIDADE DE MINHA EMPRESA NÃO CONTROLAMOS O ESTOQUE, ESCRITURAMOS NO INVENTARIO O QUE É NOS ENVIADO PELA EMPRESA NO FINAL DE CADA ANO, POR ISSO ESTOU ENVIANDO ESTES LANÇAMENTOS A V. sª., PARA TER A SUA OPINIÃO, IDEALIZEI ESTES LANÇAMENTOS DE ENTRADA E SAIDA DE BONIFICAÇÃO QUE SEGUE DESCRIMINADOS 01- BONIFICAÇÃO (AC) A BONIFICAÇÃO (PC) – 100,00 02 – CAIXA A BONIFICAÇÃO (AC) 100,00 03 – BONIFICAÇÃO (PC) A VENDAS A VISTA 100,00 ATENCIOSAMENTE RISON/. LEMBRETE ESTOU AGUARDANDO A RESPOSTA DA PERGUNTA Nº 6994

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• NOVO CONTRATO EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 7084, postada em 5/5/2006, às 11:24

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Bom dia consultores. Numa determinada empresa houve a contratação de um empregado e consequentemente foi celebrado um contrato de experiência com prazo máximo de 90 dias.Expirado esse prazo e mais algum tempo depois,vamos considerar uns dois anos, a empresa reincidiu o contrato desse trabalhador. Caso a empresa opte por contratar novamente esse empregado, como se deve proceder para sucessão de novo contrato de experiência, há na legislação trabalhista um prazo estipulado entre um contrato de experiência e outro para a mesma função; ou não há celebração de novo contrato, o empregado já é admitido com contrato por prazo indeterminado.

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• LUCROS CESSANTES

  Pergunta n° 7083, postada em 4/5/2006, às 23:00

  Autor(a): *** (Tapes - RS)

  Bom dia! Estou realizando uma perícia que versa sobre lucros cessantes. Um produtor rural vendeu no ano de 1987 abaixo do preço de mercado uma quantia X de sacas de arroz. Ingressou com ação alegando que o herbicida utilizado não produziu efeito e obteve êxito, já houve transito em julgado condenando a empresa que vendeu o herbicida a pagar os lucros cessantes. Minha dúvida é como calcular. Tenho o seguinte raciocinio: Quant.sacas vendidas pelo preço abaixo do mercado da época x preço da época obtenho o vlr. da venda - vlr. vendido tenho quanto deixou de ganhar. Mas tenho que apurar o custo? De que forma no ano de 1987? Ou posso considerar o lucro cessante o valor vendido abaixo do preço - o valor efetivo da venda na época. Grato pela atenção. Rogério.

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• DOAÇÃO EM DINHEIRO (EURO) DO EXTERIOR.

  Pergunta n° 7082, postada em 4/5/2006, às 18:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria obter informação sobre uma doação em euros de Portugal, de doador residente no Exterior, para pessoa fisica residente no Brasil, no valor equivalente + ou - de R$ 25.000,00. Qual seria a tributação do Imposto de Renda para o donatario, seria rendimento isento ou tributado ? Que tipo de documento comprobatorio seria necessário para comprovação dessa operação ? Antecipadamente gratos. Kamiama.

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