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PERGUNTA: COMPANHIA FECHADA É ISENTA DE PUBLICAÇÃO
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Pergunta n° 7089, postada em 5/5/2006, às 15:38
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezados Senhores, boa tarde. No artigo 294 da Lei da S/A diz que: "A companhia fechada que tiver menos de vinte acionistas, com patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá: II - deixar de publicar os documentos de que trata o artigo 133, desde que sejam, por cópias autenticadas, arquivados no registro de comércio juntamente com a ata da assembléia que sobre eles deliberar." Pode-se entender como "documentos" o Balanço Patrimonial e alterações estatutárias como por exemplo: elevação do capital, mudança de razão social e etc...? A Sociedade Anônima de Capital Fechado mas com Patrimônio Líquido superior a R$1.000.000,00 é obrigada ou não a publicar o Balanço e alterações estatutárias como a Companhia Aberta? Necessito de orientação e embasamento legal.
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