Perguntas e Respostas

• RETENÇÃO AO INSS

  Pergunta n° 7501, postada em 27/6/2006, às 23:06

  Autor(a): *** (Sao Borja - RS)

  Caríssimos senhores, recebi a resposta de vocês,mas ainda não foi respondido o que eu queria, por exemplo, nos temos na nota fiscal de prestação de serviços a retenção de 11% para o Inss e na contabilidade eu estou lançando o valor como Inss a compensar no ativo(créditos). Acontece que nos temos uma ação tramitando no tribunal federal contra o INSS contestando a cobrança da parte patronal e de terceiros, aí eu tenho a duvida na contabilidade, eu posso deixar sem provisionar nas despesas o valor devido a previdência, enquanto não sair a decisão da justiça sobre se a cobrança do Inss é legal ou não, pois a empresa busca também a reintegraçao junto ao sistema simples da qual era optante. A minha idéia é lançar o valor devido a previdência somente no momento que a ação for julgada improcedente, ou seja a empresa perder na justiça. Dependendo da decisão do juiz o lucro ou prejuizo determinado no periodo irá modificar-se, bem como a situação do patrimônio liquido. Mas por...[continua]

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• IRRF S/HONORÁRIOS, DIMOB E GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 7500, postada em 27/6/2006, às 17:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Necessito que me informem se o pagto a advogado pessoa física,(pois o mesmo não tem escritório estabelecido), sofre os mesmos critérios de apuração do contribuinte comum, ou seja, pela tabela progressiva ? o valor pago em questão é referente a intermediação de uma venda de imóvel,(meu cliente é pessoa jurídica administradora de imóveis e recolhe impostos pelo lucro presumido) ,cujo valor combinado a título de honorários foi de R$ 48.000,00 ; este valor está na faixa de 27,5 % (vinte e sete e meio por cento). As minhas afirmações estão corretas ? Ainda sobre o valor pago R$ 48.000,00 deverá constar como comissão na declaração anual a ser feita DIMOB ? Poderei deduzir este valor pago ao advogado quando for apurar o ganho de capital ? afinal, esse honorário pago foi para a venda de um imóvel pertencente ao ativo imobilizado da empresa, que inclusive está em processo de encerramento de atividades. Agradeço desde já, Marisa

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• RECOLHIMENTO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 7499, postada em 27/6/2006, às 17:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, minha dúvida é a seguinte: Meu cliente que apura os seus impostos pelo lucro presumido, vendeu um imóvel próprio, e nessa intermediação de negócios contratou os serviços de um advogado particular (pessoa física), que cobrou a título de honorários o valor de R$ 48.000,00 ; pergunto: na hora que fizermos o cheque para pagto dessa prestação de serviços, deveremos reter 11% (onze por cento) desse valor e além do valor retido, teremos que acrescentar 20% (vinte por cento) de despesas da empresa ? sendo que o total da carga tributária devida ao INSS será de 31% (trinta e hum por cento) ? Grata, Marisa

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• DESMEMBRAMENTO DE MATRIZ X FILIAL

  Pergunta n° 7498, postada em 27/6/2006, às 16:54

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Uma empresa que tem uma filial será vendida para duas pessoas, assumindo um a Matriz e o outro a Filial, constituindo assim, duas novas empresas independentes. Como ficaria o desmembramento das empresas, considerando que ambas tem estoques e funcionários? Será necessário fazer alteração contratual dando baixa na filial e em seguida abrir uma nova empresa para que possa ser vendida?. Ou, pode desmembrar a filial com alteração no contrato social? Nesse caso como seria feito as alterações no CNPJ? Quais os procedimentos legais a serem tomados.

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• CÓDIGO FISCAL

  Pergunta n° 7497, postada em 27/6/2006, às 11:24

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Qual o Código fiscal de ALGAS MARINHAS, (alimento salada), (cosméticos..cremes), capsulas como suplemento de dieta ou algas intresecas. São Paulo.

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• DECLARAÇÃO

  Pergunta n° 7496, postada em 27/6/2006, às 11:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Associações de profissionais - taxistas cooperativa de profissionais - garçons condominio de edifícios Quais as declarações devo declarar? DCTF? DIPJ? DACON? DIRF? quais?

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 7495, postada em 27/6/2006, às 10:24

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  A empresa está constituida em Brasília, e o produto da importação vai ser entregue no porto de Salvador, e vai ficar estoquada em Salvador. 1o) O ICMS s/importação a ser recolhido é para o Estado da BA ou do DF. 2o)Tenho que abrir filial na Bahia? 3o)Se trouxer a mercadoria para ser feita o desembaraço aduaneiro no porto seco do Df. qual o procedimento para recolhimeto do ICms. Agradeço pela Atenção Kleber Lima

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• INICIO DE FÉRIAS NO SÁBADO

  Pergunta n° 7494, postada em 27/6/2006, às 10:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino, Poderá o funcionário ter seu início de férias num sábado, sabendo-se que o sábado é um dia normal de trabalho? Aguardo um posicionamento. Obrigada, Alessandra

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• CREDITOS PIS/COFINS NÃO CUMULATIVOS

  Pergunta n° 7493, postada em 27/6/2006, às 09:46

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  CREDITOS PIS COFINS NÃO CUMULATIVO Em uma empresa comercial na qual seu objetivo é venda a varejo com entrega a domicilio, quais destas despesas que lhe dará direito ao crédito do PIS E COFINS? Despesa com Manutenção de Veículos Despesa com Combustível e Lubrificantes Despesa com Telefone Despesa com Água Despesa com Energia Despesa com Salário Despesa com Publicidade Despesa com Alimentação Despesa com Conservação e Reparos Serviços Prestados por Pessoa Jurídica (Contador/Advogado) Favor descriminar quais as despesas que de acordo com legislação dão direito ao referido crédito.

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 7492, postada em 27/6/2006, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Prof. Rufino.. Gostaria de uma resposta, específica para este caso: Determinada PJ coloca a disposição, nas dependênciass de minha empresa, um motoboy 8 horas por dia, obedecendo nossas instruções e roteiros. Ao final do mês a PJ nos emite NF no valor de R$ 1.650,00 pela prestação de serviços do motoboy. Devo reter 11% de INSS relativo a este serviço ? (o motoboy é funcionário registrado desta PJ )Se possível colocar o embasamento legal. No aguardo. Atenciosamente. José Carlos

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