Perguntas e Respostas

• LEGISLAÇÃO FRIGORIFICO / ABATEDOURO

  Pergunta n° 7710, postada em 17/7/2006, às 18:40

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa Noite. Tenho um cliente que é abatedouro, gostariamos de saber se o mesmo pode gozar dos beneficios previsto no Artigo 320 D do Decreto 18.955/97, alterados pelo 23.803/2003, 24.185/03 e 24.271/03, sendo que o mesmo também adquire produtos fora de Brasilia, como frango congelado da Copacol, Frango sul, etc. No Art. 320-E Inciso I diz que aplica-se somente aos abatedouros que adquiram animais para abate exclusivamente de produtores localizados na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e entorno - RIDE. Como ele adquire produtos produtos fora da Brasilia, mesmo adquirido de empresas com sede em Brasilia? Terá direito a aliquota de 0,7 décimos por cento para produtos relacionados no item 11 do Caderno II Anexo I, e 1% para os demais produtos? Atenciosamente Murilo Vieira da Costa

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 7709, postada em 17/7/2006, às 17:41

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  qual as aliquotas para importação no rio grande do sul : SOFTWARE - NCM 8524.39.00 - CD contendo o software (valor somente do meio físico)- II ) MANUAL - LITERATURA - NCM 4911.10.10 - manual técnico/funcionamento máq EQUIPAMENTO / COMPUTADOR

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• PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO E NA REVENDA INTERNA

  Pergunta n° 7708, postada em 17/7/2006, às 17:24

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  gostaria de saber qual a aliquota de pis,cofins.ir e cs para importaçãode softawer e tambem venda de softawe para mercado interno com a seguinte classificação fiscal SOFTWARE - NCM 8524.39.00 - CD contendo o software (valor somente do meio físico)- II

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• AUXÍLIO EDUCAÇÃO

  Pergunta n° 7707, postada em 17/7/2006, às 16:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, indaga-se à V.Sa. alguns aspectos relativamente ao auxílio educacional. São eles: a) Qual a rubrica mais apropriada para o enquadramento do auxílio que o empregador concede a um empregado para fins de custear seus estudos? b) Poderá o empregador conceder o benefício apenas a um empregado em detrimento de outros, considerando não haver tal exigência por parte da respectiva Convenção Coletiva ? c) Poderá o empregador demitir por justa causa, o empregado que receber tal benefício e deixar de utilizá-lo para o fim a que se destina ? d) Desejando o empregador conceder tal benefício, este estaria sujeito à incidência de quais encargos sociais ? No aguardo, Alexandre Reis

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• CARIMBO DE FRONTEIRA

  Pergunta n° 7706, postada em 17/7/2006, às 15:34

  Autor(a): *** (Itaquaquecetuba - SP)

  boa tarde. nas aquisições realizadas fora do estado de sp, os carimbos de fiscalização (fronteiras) são obrigatórios ? como fazer nos casos em que a Nota Fiscal chega no contribuinte comprador sem os devidos carimbos. grato. Nélio

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• ICMS SP - COMPRA DE SUCATA DE METAL FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 7705, postada em 17/7/2006, às 15:30

  Autor(a): *** (Itaquaquecetuba - SP)

  boa tarde. ótimo esclarecimento a respeito da aquisição de sucata de metal referente a pergunta n. 5024. minha dúvida é referente ao procedimento na aquisição de pessoa jurídica estabelecida em outro estado , (fora de sp). o fornecedor deve recolher o imposto e encaminhar a quia anexa a nf ? para que assim possamos proceder o lançamento de crédito? grato.

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• ALTERAÇÃO NO BENEFICIO

  Pergunta n° 7704, postada em 17/7/2006, às 13:39

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino, boa tarde! Ouvi alguns dizerem que está para sair um lei mudando a concessão de aposentadoria para trabalhador rural? Você tem conhecimento de algo assim? Atenciosamente.

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• CONTABILIDADE

  Pergunta n° 7703, postada em 17/7/2006, às 13:18

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Como deve ser feita a prestação de contas de Campnhas Politicas, e qual a legislação devo usar?

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• LEASING

  Pergunta n° 7702, postada em 17/7/2006, às 10:36

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  Como posso abter como despesa leasing de veiculos novos e usados,qual a legislaçao?

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• REDUÇÕES OU ISENÇÕES PARA O RAMO DE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 7701, postada em 16/7/2006, às 22:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr.Consultor, em que pese a dificuldade na segregação dos valores que compõem o montante cobrado por uma refeição, indaga-se de V.Sas., quanto a existência ou não de quaisquer benefícios fiscais na área federal(redução da base de cálculo ou até mesmo isenções), para produtos relacionados com o ramo da alimentação, tal qual existe para produtos agrícolas. No aguardo, subscrevo-me. Alexandre Reis

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