Perguntas e Respostas

• ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 7758, postada em 21/7/2006, às 15:00

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Tenho uma empresa que tem como atividade locação de DVS e VHS, e uma outra que faz locação de quipamentos esportivo. Gostaria de saber o seguinte? 1) As empresas acima isentas de pagamento de ISS conforme Lei 116/2003? 2) Caso afirmativo, as empresas são obrigados a emitir notas fiscais de serviços? 3) Como devo proceder, para contabilizar as receitas de locação dos bens, caso não sejam obrigadas a emitir notas fiscais? 4) Tenho direito ao crédito pago indevidamente a prefeitura? 5) Como devo proceder para fazer a restituição dos créditos?

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• PROVIDENCIAS PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS

  Pergunta n° 7757, postada em 21/7/2006, às 14:36

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Uma indústria contribuinte de ICMS e IPI, que pretende também prestar serviços, além dos produtos que fabrica, quais as providências que deve tomar para regularizar mais essa atividade.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM GOIÁS

  Pergunta n° 7756, postada em 21/7/2006, às 11:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino: Instalamos em Goiás uma unidade de nossa matriz em São Paulo do ramo farmacêutico. Importamos os medicamentos do exterior, cujos produtos passam pelo seguintes procedimento: a) 20% da importação são reembalados por si só e/ou reunidos e agrupados em nova embalagem, mudando a sua apresentação, e b) 80% dessa importação são, abertas as embalagens ( para conferência e controle da qualidade) e fechadas em seguidas, sendo colocado então apenas uma etiqueta(lacre/selo) com o nome de nossa empresa, para não violação. Pergunto: 1) sei que o ítem " a" caracteriza-se por industrialização, pois modifiquei a aporesentação do produto em seu acondicionamento, mas e o ítem "b" ? posso considerar como industrialização ? Diante do exposto, gostaria de saber se é devido ou está isento o recolhimento do diferencial de alíquota pela aquisição de ativo imobilizado de fora do Estado> OBS.: a referida filial está cadastrada na SRF cpom o CNAE " Fabricaç...[continua]

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• COMPENSAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

  Pergunta n° 7755, postada em 21/7/2006, às 10:53

  Autor(a): *** (Aracruz - ES)

  Prezados Senhores, Tenho dúvida quanto ao procedimento correto quanto a atualização de créditos de INSS para efeitos de compensação, quando este deixa saldo remanescente a ser compensado em períodos futuros, ou seja, qual a base de cálculo da atualização e qual o índice correto a ser utilizado. Apresento a seguir a compensação sem atualização do crédito. Gostaria, se possível, saber como ficaria essa situação, fazendo-se a atualização. Por exemplo: Compensação sem correção do crédito Jan/2006 Retenção 11% nota fiscal: R$ 10.500,00 Inss devido no mês s) R$ 3.500,00 Inss compensado no mês R$ 3.500,00 Saldo a compensar R$ 7.000,00 Fev/2006 Inss devido no mês R$ 3.500,00 Inss compensado no mês R$ 3.500,00 Saldo a compensar R$ 3.500,00 Mar/2006 Inss devido no mês R$ 3.500,00 Inss compensado no mês R$ 3.500,00 Saldo a compensar R$ 0,00 O valor do exemplo, já esta deduzido o valor de...[continua]

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• MALHA FINA

  Pergunta n° 7754, postada em 21/7/2006, às 10:10

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  pessoa fisica caiu na malha fina em 2001,ano apurado:1996,1997,1998,1999,2000.foi multado em 120000,00 na epoca.recorreu pq a receita alegou que nao recolheu ganho de capital na compra dos imoveis. mas esta pessoa mal orientada nao conseqiu provar a diferença da corretagem e benfeitorias.esta aguardando reposta do recurso.o pode ajuda-la no caos. obrigado

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• DESCONTOS CONCEDIDOS

  Pergunta n° 7753, postada em 21/7/2006, às 09:08

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Os descontos concedidos que não são incondicionais são totalmente de´dutíveis na apuração do Lucro Real? São descontos que ocorrem após a emissão da nota fiscal.

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• IR DEPENDENTES

  Pergunta n° 7752, postada em 20/7/2006, às 17:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos; Inclusive , com rendimentos próprios , o menor de 24 anos poderá ser dependente? Atte, Edith de los Angeles

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• RECIBOS

  Pergunta n° 7751, postada em 20/7/2006, às 15:43

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Caros colegas, Teria nesse site, em algum lugar onde eu possa imprimir recibos, ferias,rescisão, tudo semples, pois nao encontrei nada parecido Obrigada

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• CM IMOBILIZADO

  Pergunta n° 7750, postada em 20/7/2006, às 14:38

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Tenho um saldo de R$ 20.000 numa conta de Equipamentos de Informática. Na verdade esta empresa já não possui bens, já foram todos baixados. Acontece que desde 95 vinham sendo lançados valores de Correção Monetária nessa conta. Como devo proceder. Deixo esse saldo nessa conta de Patrimônio, mesmo que não possua mais bens ou transfiro para outra conta?.

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• FIRMA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO)

  Pergunta n° 7749, postada em 20/7/2006, às 12:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Dantas B. Jota em seu livro Prática das Sociedades, (não sei a edição),entende que a pessoa que se estabelece individualmente nao pode exercer sua atividade usando Denominação ou Nome Fantasia. Este entendimento procede? Já procurei mas não encontrei qualquer menção sobre nome fantasia de empresa individual. Em qual legislação posso me respaldar quanto ao entendimento do mestre Dantas? Certa do pronto atendimento na resposta, Atenciosamente

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