Perguntas e Respostas

• BAIXA DE EMPRESÁRIO NO ESTADO

  Pergunta n° 7768, postada em 24/7/2006, às 10:51

  Autor(a): *** (Macatuba - SP)

  Como fazer e quais são os documentos necessários para dar baixa de empresário(firma individual)no estado? e qual é a portaria cat que versa sobre o assunto?

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• COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

  Pergunta n° 7767, postada em 24/7/2006, às 10:17

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  COMO DEVE PROCEDER UMA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES QUE COMPRA PEÇAS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR DE DISTRIBUIDORAS E UTILIZA ESTES MATERIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM APARELHOS MÉDICOS?

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• ALTERAÇÃO

  Pergunta n° 7766, postada em 24/7/2006, às 10:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma Associação que esta alterando os membros da Direitoria Administrativa, Conselho Deliberativo, e Conselho Fiscal. Esse tipo de alteração também deve ser feita na Receita Federal, Estado e Prefeitura ???

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• SEGURO-DESEMPREGO

  Pergunta n° 7765, postada em 24/7/2006, às 09:58

  Autor(a): *** (Sao Borja - RS)

  Por gentileza, me esclareça uma dúvida, um funcionário foi demitido sem justa causa e encaminhou o seguro desemprego, mas irá assumir cargo público junto a Prefeitura, por ter passado em concurso, a dúvida, é: ele pode continuar recebendo o seguro desemprego, tendo em vista que o novo regime será estatutário e não regido pela CLT, bem como o seguro não será cancelado porque orgão público não declara o CAGED e sim somente a RAIS, então eu pergunto: se está pessoa continuar recebendo o seguro caso seja proibido, quais as penalidades que podem serem impostas a esta pessoa por saque indevido deste beneficio? E se pode prejudica-lo junto ao poder público.

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• TRANSPORTADOR RURAL

  Pergunta n° 7764, postada em 22/7/2006, às 12:01

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Uma empresa rural -P. Física contrata uma pessoa que possui um ônibus para transporte dos trabalhadores de sua propriedade -campo/cidade e vice-versa. Como que fica o enquadramento dessa pessoa em relação à contribuições e Informações GFIP, INSS sendo que ela somente tem a função de transportar os trabalhadores conduzindo o seu próprio veículo e recebe o frete pelo transporte? Atenciosamente RH

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• SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 7763, postada em 22/7/2006, às 10:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  como proceder o calculo do valor das parcelas do seguro desemprego? Um professor que recebe por hora aula teve um salario médio nos ultimos seis meses de R$ 150,00, qual o valor das parcelas do seu seguro desemprego?

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• INSS

  Pergunta n° 7762, postada em 22/7/2006, às 09:33

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom Dia Tenho a seguinte duvida, um funcionario que recebe um salario de R$ 350,00, mais uma Ajuda de Custo de R$ 170,00 ajuda esta que servira para compra de combustivel de seu veiculo, para que possa desenvolver suas funcoes que é de promotor de vendas; como que fica a situação do INSS, a ajuda de custo tera tambem a incidencia do INSS ou não ? desde ja agradeço a atenção

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• PRESTACAO SERVIÇOS INTERCAMBIO

  Pergunta n° 7761, postada em 21/7/2006, às 17:49

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  COMO FACO PARA CALCULAR A BASE DE CALCULO DOS IMPOSTO E CONTRIBUICOES DE UMA EMPRESA NO RAMO DE INTERCAMBIO E TURISMO. OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NUMERO DE REGISTRO NA EMBRATUR NO TALONARIO DE NOTAS FISCAIS. EX. A EMPRESA COBRA PELO PLANAJAMENTO DE UM VIAGEM OU INTERCAMBIO UM TOTAL DE R$ 20000,00. DESTES A MESMA DESEMBOLSA ENTRE HOTEIS E DESPESAS COM TRANSPORTE (PASSAGENS AEREAS OU TERRESTRES) E OUTRAS DESPESAS O VALOR DE R$ 18000,00 SENDO O VALOR EFETIVAMENTE DA EMPRESA DE R$ 2000,00 OU EM TORNO DE 10% DO TOTAL. COMO FICARIA A EMISSAO DAS NOTAS FISCAIS, A BASE PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS SERIA OS R$ 20000,00 OU SOMENTE OS R$ 2000,00 EFETIVAMENTE A PARTE DA EMPRESA COMO EFETUAR OS LANCAMENTOS CONTABEIS, E QUAL O TEXTO A DESCRIMINAR NAS NOTAS FISCAIS. TENHO VARIAS DUVIDAS QUANTA A ESTE ASSUNTO, ONDE ENCONTRO MAIORES INFORMACOES SOBRE O ACIMA ESPOSTO . CERTOS DE SUA AJUDA DESDE JA AGRADECO .ATENCIOSAMENTE.

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• DIFERENÇA DE CONCEITOS

  Pergunta n° 7760, postada em 21/7/2006, às 16:15

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Por favor, se possível, gostaria de ser instruído a respeito da diferença entre Filial (ligada a atividade mercantil) e Unidade Mantida (ligada ao terceiro setor). Grato pela atenção. Edegar Pirola.

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• LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 7759, postada em 21/7/2006, às 15:05

  Autor(a): *** (Florianopolis - SC)

  Tenho uma empresa que tem como atividade locação de DVS e VHS, e uma outra que faz locação de quipamentos esportivo. Gostaria de saber o seguinte? 1)Em virtude da Lei 116/2003, as empresas são obrigadas a emitir notas fiscais de serviço? 2) Como devo proceder, para contabilizar as receitas de locação dos bens, caso não sejam obrigadas a emitir notas fiscais? 3) Esse tipo de atividade pode ser optante pelo Simples Federal?

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