Perguntas e Respostas

• ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E RECEPÇÕES

  Pergunta n° 7859, postada em 2/8/2006, às 10:44

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Empresas de organização de festas, bufet e eventos podem optar pelo SIMPLES quando utilizam a mão de obra de garçons e recepcionistas?

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• DOAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - DEDUTIBILID

  Pergunta n° 7858, postada em 2/8/2006, às 09:33

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Senhores considerando o art.13, §2, da Lei 9.249/95, que permite a dedutibilidade de doações feitas a associação de funcionários, desde que observadas as regras das alíneas "a", "b" e "c", essa especificamente determinando que a associação "deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal...". considerando ainda o determinado pelo artigo 365 do RIR/99, II, "c", que determina "a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, exceto quando se tratar de entidade que preste exclusivamente serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem". Assim, no caso concreto, uma empresa, tributada pelo lucro real anual, regime estimativa, cujos funcionários possuem uma associação de funcionários, legalmente constituída, sem fins lucrativos, não declarada de utilidade pública, que presta serviços gratuitos em b...[continua]

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 7857, postada em 1/8/2006, às 18:47

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOA NOITE, PREZADO COLEGA, EMPRESA CONSTITUIDA COM DOIS SÓCIOS CAPITAL R$ 50.000,00 SÓCIO X COM 65% SÓCIO Y COM 35% ACONTECE QUE O SÓCIO Y QUER SAIR DA SOCIEDADE VENDENDO AS SUAS COTAS AO SÓCIO X, O SÓCIO X ESTÁ COMPRANDO E QUER FAZER UMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL AUMENTANDO AS SUAS COTAS PARA 95% E INCLUINDO O FILHO NA SOCIEDADE COM 5% SEM RETIRADA DE PRO-LABORE PORQUE O MESMO JÁ TEM CARTEIRA ASSINADA NA EMPRESA, ENTÃO FAÇO AS SEGUINTES PERGUNTAS A V. Sª., 01- O SÓCIO X PODE COMPRAR AS COTAS DO SÓCIO Y E FAZER O SEU PAGAMENTO COM CHEQUE DA EMPRESA, QUAIS SÃO AS INCIDÊNCIAS DE IMPOSTO DESTA TRANSAÇÃO 02 – PODE-SE FAZER A INCLUSÃO DO NOVO SÓCIO SEM RETIDADA DE PRO-LOBORE CASO POSITIVO ME ENVIE-ME ESTA CLÁUSULA 03 – POR GENTIZELA FAÇA A EXEMPLIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO PAGAMENTO AO SÓCIO Y E DE SUA SAIDA DA EMPRESA E O DA INCLUSÃO DO NOVO SÓCIO 04 - SE POR VENTURA O SÓCIO X NÃO QUISER COMPRAR AS COTAS DO SÓCIO Y, O SÓCIO Y PODE VERDER AS SUAS CO...[continua]

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• LIVRO CIAP (PARCELAS APROPRIADAS)

  Pergunta n° 7856, postada em 1/8/2006, às 17:43

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  GOSTARIA DOS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: POR EXEMPLO: EM 12/09/01 ADQUIRI DETERMINADO ITEM E DEMONSTREI NO LIVRO DE 2001 AS 4 PARCELAS QUE ME CREDITEI. E ENCARNEI O LIVRO. NO LIVRO DO ANO DE 2002 DEVO DEMONSTRAR SOMENTE AS 12 PARCELAS OU AS 16 PARCELAS E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ COMPLETAR TODAS AS PARCELAS???

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• IPI SOBRE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO

  Pergunta n° 7855, postada em 1/8/2006, às 17:38

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A atividade da empresa é fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial inclusive peças, e também fabricação de móveis planejados. Gostaria de saber: quais os contribuintes estão sujeitos? se tem algum tipo de isenção? quais as alíquotas? qual a base de calculo? como são feitos os calculos? qual a data de vencimento? como é feito o recolhimento? desde já agradecemos...

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• NF DE ENTRADA (MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA) PELA ZFM

  Pergunta n° 7854, postada em 1/8/2006, às 17:36

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Gostaria de esclarer as seguintes dúvidas? Na nota fiscal o campo do frete é exclusivo para frete nacional? Se sim, onde devo mencionar o vlr do frete importado? Qual o fundamento legal o RIPI ou a Lei nº 4.502/64? Pois no RICMS não consta com clareza tal dúvida?

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• A EMPRESA LUCRO REAL NÃO TEM O LIVRO LALUR

  Pergunta n° 7853, postada em 1/8/2006, às 17:31

  Autor(a): *** (Embu - SP)

  Fechei contrato com uma empresa "lucro real" e o dono da empresa desconhece o livro LALUR,e não consigo entrar em contato com o antigo contador.a empresa esta aberta desde 1996.Qual o procedimento que devo tomar : Escriturar um novo livro a partir da data em que assumi a contabilidade? ou fazer um novo livro com escrituração desde sua abertura.

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• IRPF2006

  Pergunta n° 7852, postada em 1/8/2006, às 15:46

  Autor(a): *** (Guaranta - SP)

  Tenho que fazer a declaração de Imposto de Renda de um senhor que durante o ano de 2005 estava trabalhando no Japão. Onde lanço os valores recebidos de seu trabalho lá ? Tenho que transformá-los de Iene em Reais? Obs: ele tem que declarar para que possa pedir o encerramento de sua Microempresa.

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• NF VENDA FUTURA E OU VENDA PARA ENTREGA FUTURA

  Pergunta n° 7851, postada em 1/8/2006, às 15:13

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  A nf de simples faruramento e ou venda para entrega futura, se houver desistência da compra, pode-se cancelar a NF? A nf encaminhada ao cliete, nas situações acima, tem que ser devolvida? Qual o procedimento correto?

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• BENEFÍCIOS DO COMEXPRODUZIR/GO

  Pergunta n° 7850, postada em 1/8/2006, às 12:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino... Para empresa comercial exportadora sediadas em Goiás temos alguns benefícios fiscais, desde que as operações de importação realizadas no mês de apuração, representem no mínimo 95% do valor total das aquisições ocorridas no período. Porém, conf. Decreto 5.686 em seu parágrafo 2º Na hipótese de instalação, no Estado de Goiás, de empresa comercial importadora e exportadora que possua estabelecimento nesta ou em outra unidade da Federação, o valor das transferências destinadas ao estabelecimento importador ou exportador pode deixar de ser computado para efeito de apuração do limite previsto no inciso II do § 1º mediante a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE - com a Secretaria da Fazenda. § 3º O prazo de duração da permissão contida no § 2º está limitado a 6 (seis) meses contados da data da instalação do estabelecimento ou da empresa comercial importadora e exportadora no Estado de Goiás. O que entende-se por " seis ...[continua]

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