Perguntas e Respostas

• ICMS NA INDÚSTRIA GRÁFICA

  Pergunta n° 7869, postada em 2/8/2006, às 19:03

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa que tradicionalmente produz cartões de PVC sob encomenda, tributada pelo ISS, recebeu encomendas de baners, displays e adesivos para campanhas políticas e campanhas publicitárias. Solicito informar se para essas encomendas haverá tributação pelo ICMS/IPI ou ISS? Qual o fundamento legal? A sua atividade principal no cadastro do CNPJ e SEFAZ Estadual é "fabricação de artefatos de plástico para outros usos".

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• ESCRITORIO VIRTUAL

  Pergunta n° 7868, postada em 2/8/2006, às 16:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A Sede da empresa de equipamentos de segurança é sp. Quero abrir uma filial no RJ em um escritório virtual, só que terei que ter a previsão de depósito, pois vou ter estoque dos equipamentos lá. Isso é possível? Há alguma autorização especial ou mesmo vedação? Qual a legislação a respeito?

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• RETENÇÃO DE ISS NA FONTE

  Pergunta n° 7867, postada em 2/8/2006, às 16:15

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Corretora de seguros sediada em Belo Horizonte/MG presta serviço para corretoras inscritas em São Paulo/SP. Onde é devido o ISS? As seguradoras têm pago as comissões com o ISS retido na fonte já descontado, esse procedimento está correto?

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• DECRETO DO ESTADO DO AP Nº 1.800 DE 12.06.2006

  Pergunta n° 7866, postada em 2/8/2006, às 15:44

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  O Decreto do Estado do Amapá nº 1.800 de 12.06.2005, dispõe que fica implementado à legislação do ICMS desse Estado, diversos Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF. Com base nesse decreto, podemos entender que os referidos convênios, protocolos, etc. já estão regulamentados no Estado do Amapá e já podem ser aplicados pelos contribuintes? Seria necessário que esses atos fossem incorporados ao Regulamento de ICMS do AP?

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• ATUALIZAÇÃO DE SELIC COFINS NO EXERCICIO

  Pergunta n° 7865, postada em 2/8/2006, às 14:26

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Nossa empresa faz o pagamento da cofins através de depósito judicial, nossos clientes não devem reter, ocorre que alguns fazem a retenção, nós não fazemos a compensação. Pergunto: -Podemos dentro do próprio exercício proceder a sua atualização através da selic ?

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• MULTAS

  Pergunta n° 7864, postada em 2/8/2006, às 13:35

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Em que parte do RICMS do Estado de Minas Gerais posso encontrar o valor das multas a serem aplicadas por não cumprir a legislação?

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 7863, postada em 2/8/2006, às 13:31

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa inscrita em Minas Gerais efetuou compras de um fornecedor de São Paulo, foi feito o recolhimento do ICMS-ST antecipado conforme o previsto na legislação, porém essa mercadoria será devolvida ao fornecedor por estar em desacordo com o pedido, nesse caso a empresa que pagou o ICMS-ST antecipado poderá pedir ressarcimento deste valor,qual o procedimento para solicitar esse ressarcimento?

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• BAIXA DA INSCRIÇÃO N CNPJ

  Pergunta n° 7862, postada em 2/8/2006, às 13:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O prazo para dar entrada na baixa do CNPJ junto à secretaria da Receita Federal do Brasil é no decorre de 30 dias do distrato, ou no último dia do mês subsequente ao da data do mesmo?

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• PER-DCOMP

  Pergunta n° 7861, postada em 2/8/2006, às 11:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenha uma empresa que tem parcelamento no PAES, porém essa empresa também tem créditos administrados pela SRF. Gostaria de saber se posso fazer a compensação usando esses créditos ou existe alguma IN que não permite que as empresas que tenha parcelamente usarem esses créditos ? Obrigado

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• NOTAS FISCAIS

  Pergunta n° 7860, postada em 2/8/2006, às 11:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa cuja a inscriçao estadual saiu em 12/07/2006 efetuou algumas compras anteriores a esta data precisamente no mês de 06/2006 e os fornecedores preencheram a NF em nome da empresa com seu CNPJ e no campo inscrição estadual em andamento, qual o procedimento devo adotar com essas compras?

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