Perguntas e Respostas

• READMISSÃO DE FUNCIONÁRIO COM ESTABILIDADE.CIPA

  Pergunta n° 7909, postada em 7/8/2006, às 16:25

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  QUAL O PROCEDIMENTO PARA UM FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA COM ESTABILIDADE.CIPA, O JUIZ MANDOU READMITIR, COMO DEVO PROCEDER, JÁ QUE ELE RECEBEU A INDENIZAÇÃO, INCLUSIVE SACOU O FGTS. RESCISÃO EM 03/2006.

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• ALIQUOTA PARA BASE DE CALCULO.

  Pergunta n° 7908, postada em 7/8/2006, às 16:01

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  REPRESENTANTE COMERCIAL COM EMPRESA DEVIDAMENTE CONSTITUIDA E COM CADASTRO NO CORCEG, COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 120.000,00, DEVERÁ ULTILIZAR-SE DE QUAL ALIQUOTA PARA DETERMINAR A BASE DE CALCULO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA?

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• QUEBRA DE CAIXA

  Pergunta n° 7907, postada em 7/8/2006, às 15:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Quebra de caixa é um pagamento devido para quem exerce a função de caixa, visando cobrir eventuais faltas. Minha duvida é: esse valor, deve fazer parte das variávesi para pagto de férias, decimo terceiro e demais indenizações????

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• DIFERENCIAL ALIQUOTA - COMPLEMENTO PERGUNTA 7901

  Pergunta n° 7906, postada em 7/8/2006, às 15:10

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Eu sei que, nas aquisições de outros Estados por construtoras, deve ser pago o diferencial de alíquota (art. 395). Na realidade gostaria de saber se está correto o meu fornecedor emitir a nota fiscal com a alíquota de 17% (interna de Goias)? Pois a alíquota interestadual entre contribuintes é de 12% (entre os Estados do Goias e Tocantins)

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• DIFERENÇA DE ALIQUOTA SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 7905, postada em 7/8/2006, às 14:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho duvida sobre a dif. de aliquota de outros estados na entrada para SP de empresa optante pelo SIMPLES PAULISTA. A empresa vendeu R$10.000,00 ficando isenta de pagto, porem teve R$ 500,00 de entrada de outro estado, gerando R$ 30,00 de diferença, esse valor não é divido? Ou do valor (R$ 10.000,00 x 2,1526% = 215,26) + (R$ 500,00 x 6% = R$ 30,00) = 245,26 - (redução = R$ 430,52) = -185,26, portando isento do pagto? Antecipadamente agradeço a atenção. Eduardo

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• CNAE-F

  Pergunta n° 7904, postada em 7/8/2006, às 14:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de saber qual é o CNAE-F apropriado para uma empresa que exerce a atividade de comércio varejista de máquinas e equipamentos para a construção civil. Obrigada!

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• VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 7903, postada em 7/8/2006, às 10:25

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom dia, Gostaria de saber o que incide de impostos a venda de um imóvel do Ativo Imobilizado. Obrigado.

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• CONDOMÍNIO

  Pergunta n° 7902, postada em 7/8/2006, às 10:03

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me esclareçam em que situação se encontra as novas alterações de Multa e Juros para o pagamento atrasado de Taxas de Condomínio de Edilícios.

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 7901, postada em 7/8/2006, às 09:34

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia. Tenho uma construtora situada no Estado do Tocantins. Segundo a legislação daqui, nas aquisições de outros Estados é obrigatório o pagto do ICMS Diferencial de Alíquota. Temos um fornecedor do Estado do Goiás e ele está emitindo a Nota Fiscal com a alíquota interna (17%). Segundo o fornecedor, o páragrafo 3º do Art. 44 do CTE/GO diz que não são considerados contribuintes as construtoras, por este motivo está emitindo com a alíquota interna. O fornecedor está correto em tributar 17%? Ou ele só deveria adotar este procedimento para as saídas internas? Se ele estiver correto, eu deverei recolher o diferencial mesmo assim?

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL (ESTADO - SP)

  Pergunta n° 7900, postada em 7/8/2006, às 09:28

  Autor(a): *** (Sumate - SP)

  Somos uma empresa de representação comerciale assistência técnica. Efetuamos uma venda de algumas máquinas para um cliente, e , durante o transporte ocorreram imprevistos que danificaram estes equipamentos. A seguradora efetuou deposito do valor referente às peças de reposição em nossa conta corrente, efetuamos a compra das referidas peças e nossos técnicos estão efetuando os trabalhaos de raparo. Nossa dúvida é: Contra quem emitiremos nota fiscal relativa a entrega destas peças(seguradora ou cliente)? E ao término dos serviços (estes ainda não foram pagos) emitiremos a nota fiscal contra a seguradora ou nosso cliente?

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