Perguntas e Respostas

• BAIXAR EMPRESA

  Pergunta n° 7930, postada em 9/8/2006, às 11:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Senhores, bom dia, gostaria de saber se tem alguma lei que possa pedir a baixa de ME/EPP, pois já estão alguns inativas. Obrigado Francisco

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• FGTS - MULTA RESCISÓRIA

  Pergunta n° 7929, postada em 9/8/2006, às 09:53

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me confirmem sobre o Depósito da Multa Rescisória do FGTS para empregados demitidos Sem Justa Causa, na alíquota de 50% sobre o Saldo Atual da Conta-Corrente do citado empregado no FGTS, sendo que 40% será creditado na referida Conta-Corrente e os 10% restantes pertencem ao Governo Federal. Após a demissão, quando o empregado for sacar o seu FGTS, já estará incluído no Saldo, os 40% recolhidos através da Multa Rescisória ?

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• COMPROVANTE DE RETENÇÃO - OBRIGATORIEDADE

  Pergunta n° 7928, postada em 9/8/2006, às 09:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr. Consultor, existe alguma fundamentação legal que obrigue o tomador dos serviços a comprovar o efetivo recolhimento do ISS retido na fonte (disponibilização do DAR ), ou, pelo menos, a fornecer DECLARAÇÃO de retenção na fonte que tenha sido realizada ? Tal questionamento fundamenta-se no fato de que o fisco do DF, para aprovar pedido de compensação de créditos do ISS, originados pelo pagamento em duplicidade ( pelo contribuinte e pelo tomador dos serviços), exige a cabal comprovação do recolhimento, ENTRETANTO, observa-se a negativa de muitos Órgãos do DF, em disponibilizar ao contribuinte, qualquer informação que possa comprovar o efetivo recolhimento do tributo retido. No aguardo, subscrevo-me. Alexandre

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• AUX. ALIMENTAÇÃO - POSSIBILIDADES DE DEDUÇÃO DO IR

  Pergunta n° 7926, postada em 9/8/2006, às 09:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr.Consultor, uma empresa tributada pelo Lucro Real, pode deduzir INTEGRALMENTE os custos com auxílio alimentação fornecido aos seus empregados ? Quais as regras,condições e parâmetros que norteiam o assunto. Desde já agradeço-lhe antecipadamente. Alexandre

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• FÉRIAS POR ETPAS

  Pergunta n° 7925, postada em 9/8/2006, às 09:03

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom Dia. Meu nome é Antonio, quero saber sobre a possibilidade de uma empresa conceder férias aos seus funcionários por etapas. A empresa não quer optar por férias coletivas, pois vai permanecer em atividade durante todo o ano. Existe previsão legal que permita a empresa conceder o gozo de férias em duas etapas, de 15(quinze) dias cada, ao funcionário?

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• HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 7924, postada em 8/8/2006, às 20:04

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOA NOITE, PREZADO COLEGA, GOSTARIA DE SABER SOB FÉRIAS + ABONO PECUNIÁRIO O EMPREGADO VENDEU A EMPRESA 10 DIAS TEVE NESTE PERIODO 19:00 HORAS EXTRAS TRABALHADA, O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS É FEITO SOB O SEU SÁLARIO OU SOB O SÁLARIO DOS 10 DIAS TRABALHADO EXEMPLO SÁLARIO DO FUNCIONÁRIO R$ 595,00 QUANDO FIZ FOLHA O MEU SISTEMA CALCULOU AS HORAS EXTRAS SOB O VLR DE R$ 198,33 O MEU CÁLCULO ESTÁ CORRETO PORQUE O EMPREGADO QUE RECEBER A DIFERENÇA, SE TIVER ALGUMA MATÉRIA SOB O ASSUNTO ME ENVIE PARA QUE EU POSSA EXPLICAR MELHOR AO FUNCIOÁRIO. DESDE JÁ AGRADEÇO. ATENCIOSAMENTE RISON/.

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• ICMS-MINAS GERAIS

  Pergunta n° 7923, postada em 8/8/2006, às 17:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa tarde! Temos uma empresa em nosso escritório que foi excluída do regime do Simples Minas retroativamente a janeiro/2005 pelo fato de ser administrada por procuradora, essa empresa entrou na justiça tentando reverter essa situação. O que devemos fazer quanto ao período em que ela apurou os impostos e entregou os demonstrativos de apuração como Simples Minas, devemos refazê-los no sistema normal de Débito e Crédito ou devemos aguardar decisão da Justiça?

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• SALÁRIO FAMÍLIA

  Pergunta n° 7922, postada em 8/8/2006, às 17:04

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa tarde. Uma pessoa que trabalha como empregado na empresa de se seu "Conjuge" tem direito a salário família referente aos filhos que tem com ele? Obrigado. Telmo 13881-9

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• CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 7921, postada em 8/8/2006, às 16:31

  Autor(a): *** (Guaranta - SP)

  Um cliente vai abrir uma ME para vender loteamentos que recebeu de herança, no valor equivalente a R$ 70.000,00 (que será o capital social da empresa). O valor do capital social influencia no porte da empresa? Obrigada

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• RETENÇÃO NA FONTE

  Pergunta n° 7920, postada em 8/8/2006, às 16:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa que presta serviços de polimento em mármore está sujeita a retenção na fonte de 4,65%? de acordo com a lei 10.833/2003 art.30 as atividades de limpeza, conservação, manutenção e serviços profissionais, dentre outras, estão sujeitas a retenção na fonte, o polimento de mármore é considerado uma forma de limpeza para fins de retenção de impostos na fonte? E quanto ao IRRF a sistemática é a mesma?

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