Perguntas e Respostas

• BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 7899, postada em 7/8/2006, às 08:35

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Contribuinte que exerce atividade gráfica sujeita somente ao ISS, gostaria de saber se há alguma previsão constitucional que lhe permite excluir da base de cálculo do imposto, a matéria prima utilizada na confecção de talonário, cartões, convites e etc, vez que a legislação deste município (Vitória da Conquista, Bahia) não contempla tal exclusão. * Vitória da conquista, Ba, 07 de agosto de 2006.

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUIZOS FISCAIS

  Pergunta n° 7898, postada em 7/8/2006, às 08:24

  Autor(a): *** (João Pessoa - PB)

  Prejuizos Fisacais e Saldo de Bases negativas CSLL de execicios anteriores a compensação é feito pelo o valor original ou pode ser feita atualização pela a taxa selic e jruos de um por cento. Gostaria de saber se pode atualizar esse evento?

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• IR SOBRE DIVERSOS RENDIMENTOS

  Pergunta n° 7897, postada em 5/8/2006, às 10:16

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia!! Uma empresa paga, a um determinado funcionário, salário mensal e também aluguel de um Conteiner. Neste caso eu deverei somar os dois rendimentos para aplicar a tabela progressiva do IR?

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• TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - CAGED

  Pergunta n° 7896, postada em 5/8/2006, às 10:09

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  A matéria do informativo 242/2006 de 27/07/2006 trata das instruções para transferência de Empregados, mas não detalha quanto ao procedimento da entrega do CAGED e sim a obrigatoriedade da entrega para ambas as empresas. Baseado no exemplo abaixo gostaria da sua posição: 1. Empregado transferido da empresa X em 30/06/2006 para empresa Y 2. CAGED da empresa X obrigatóriamente deverá ser informado em 07/07/2006. 3. CAGED da empresa Y deverá ser entregue em 07/07/2006 ou 07/08/2006, visto que, por entedimento a entrada na empresa Y ocorreu em 01/07/2006. Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• 40% FGTS APÓS APOSENTADORIA TEMPO SERVIÇO?

  Pergunta n° 7895, postada em 4/8/2006, às 19:39

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Boa noite, Empregado optante do FGTS com tempo para aposentadoria, pode aposentar-se e continuar trabalhando? É obrigado ser demitido para aposentar-se? Pode sacar o FGTS sem ser demitido? Se for o caso, quando for demitido após ter efetuado o saque, tem direito aos 40% sobre o total geral do FGTS, à exemplo de quando se utiliza o FGTS para compra de casa própria? Sds, Waldimir Leal

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 7894, postada em 4/8/2006, às 19:13

  Autor(a): *** (Itabuna - BA)

  existe a retenção de 11% de INSS mais 2,30 % a titulo de Terceiros sobre faturamento de Pessoa Fisica profissional autonomo Motorista

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• EMPRESA ESTRANGEIRA

  Pergunta n° 7893, postada em 4/8/2006, às 18:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Tenho as seguintes dúvidas: nas leis brasileiras, para a constituição de uma sociedade empresária, temos a exigência de pelo menos 2 (dois) sócios que irão compor o quadro societário de uma empresa (antiga Ltda), pergunto: quais são os requisitos legais, em se tratando de uma empresa estrangeira que deseja estabelecer uma subsidiária (100% controlada por ela) esse porcentual é aceito ? sendo uma empresa estrangeira de serviços, ela poderá ser a controladora de 2 (duas) empresas brasileiras (antiga Ltda) ? qual o regime de apuração dos impostos ? para não incorrer na bi-tributação, os impostos deverão ser recolhidos aqui no Brasil ? ou no exterior ? sendo subsidiária de empresa estrangeira, o controlador deve designar um gerente delegado para administrar a empresa brasileira ? como é feito isto ? o gerente delegado assume o "papel" de preposto ou procurador? e as responsabilidades legais, ficam a cargo do gerente delegado, da empresa estrangeira ou dos doi...[continua]

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• RETENÇÃO DE IRRF SOBRE RPA DIVERSAS

  Pergunta n° 7892, postada em 4/8/2006, às 17:46

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Sr. Consultor, Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o segundo RPA - Recibo Pagamento Autônomo que foi pago com prorrogação, conforme descrito abaixo? 1º RPA = R$ 3.000,00; emissão = 01/07/2006, pagamento=01/08/2006, INSS Retido = 308,17, IRRF = 237,67. 2º RPA = R$ 1.000,00; emissão = 01/11/2005, pagamento=05/08/2006, INSS Retido = 110,00, INSS Recolhido em 02/12/2005 IRRF = ??? Atensiosamente, Valdir

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• ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 7891, postada em 4/8/2006, às 17:15

  Autor(a): *** (Macapá - AP)

  Boa tarde!! Tenho como cliente uma associação que não possui nenhuma escrituração contábil para levantamento de balanço Patrimonial e Demonstração de resultado. A mesma não possui fins lucrativos. Pergunto: 1- Quais demonstrações são recomendadas para esta atividade pela sua natureza e por exigência do Fisco? 2- Vocês tem um plano de contas que melhor se encaixe? 3- Como se pode formalizar um balanço inicial para comerçarmos a escrituração contábil. Seria um caso de realizar um inventário completo? Quais as regras para formalizar este tipo de situação para que as demonstrações tenham a melhor aceitação/credibilidade possível?? Andre Luiz Grato

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• LOCAÇÃO DE ELETROS

  Pergunta n° 7890, postada em 4/8/2006, às 16:47

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde, gostaria de saber se haverá a incidência do IRRF no pagamento de um serviço de locação de um equipamento eletrônico - arcondicionado - e também no serviço de exibição de outdoors. Obrigado, Gilvan.

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