Perguntas e Respostas

• CLASSIFICAÇÃO FISCAL

  Pergunta n° 8001, postada em 15/8/2006, às 09:26

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Atualmente determinado contribuinte, Indústria, utiliza a classificação fiscal 9406.00.99, para o produto PORTA-PALLET e atribui isenção de IPI ao mesmo. Qual a classificação adequada caso a indicada esteja errada e informar o dispositivo legal que autorize isenção do IPI. RECIFE-PE.

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• LAUDO PERICIAL

  Pergunta n° 8000, postada em 14/8/2006, às 18:53

  Autor(a): *** (Cuiaba - MT)

  Srs. COnsultores Constituimos uma S/A, onde a integralização do capital se deu em moeda corrente e em imóveis que fazem parte do Patrimonio pessoal dos sócios. A Lei 6.404 estabelece a necessidade de Laudo de Avaliação ref. os imóveis que farão parte do Capital da S/A. Perguntas: 1) Feito o Laudo de avaliação se chegará a valores diferentes dos valores que constam das declarações de Imposto de Renda dos Sócios, por conta de que a avaliação ser dará em moeda atual. Como tratar esta diferença ?? Que tratamento tributário terá que ser dado neste caso. Por hora obrigado pela atenção Adilson Luchtenberg

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• TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 7999, postada em 14/8/2006, às 18:40

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Pode se optar pelo simples federal uma empresa de transporte de cargas? Há alguma exigência quanto ao fato de integralizar veículos para este tipo de atividade? Ou os veículos que efetuarão o tranporte de mercadorias podem ser provenientes de alugueis de pessoas físicas? E sobre os motoristas devem estar registrados em carteira ou podem ser contratos motoristas autônomos?

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• EMPRESA TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 7998, postada em 14/8/2006, às 18:34

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Gostaria de saber se ao constituir uma empresa de transporte de cargas (Transportadora) há a exigência de efetuar a integralização do capital através de um caminhão ou mais? Se não houver esta exigência, então posso integralizar o capital em moeda corrente do país e não adquirir nenhum veículo? Nesta última interrogação seria pelo fato de neste tipo de empresa poder somente possuir veículos/caminhões alugados de pessoas físicas, mas que estas constem do contrato social desta empresa?

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• OPCÃO PELO SIMPLES FEDERAL E ESTADUAL

  Pergunta n° 7997, postada em 14/8/2006, às 12:13

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Uma empresa aberta em abril de 2006, vindo a fazer a opção pelo símples federal e estadual em agosto deste mesmo ano, sendo que a primeira aquisição de mercadorias para revenda tenha sido em julho de 2006, pode ser beneficiada pelo simples ainda em 2006 ou só apartir de 2007?

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• CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE VENDA

  Pergunta n° 7996, postada em 14/8/2006, às 11:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Gostaria de saber ou ter indicado como deverá estar disposta a informação de concelamento da nota fiscal na nota. Quais tipos de informações devemos? Obrigada desde já, Débora Pinaso

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• EMPREGADO DE SOBREAVISO

  Pergunta n° 7995, postada em 14/8/2006, às 10:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  PREZADOS SENHORES, REFORMULANDO A PERGUNTA DE Nº7978 POR SEMANA QUAL O MÁXIMO DE HORAS QUE O EMPREGADO PODE FICAR DE SOBREAVISO ? ATENCIOSAMENTE, MARCUS

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• ADMISSÃO

  Pergunta n° 7994, postada em 14/8/2006, às 09:31

  Autor(a): *** (Itaúna - MG)

  O funcionário que pedir demissão antes do término do contrato de experiência, poderá ser admitido novamente na empresa? Se resposta afirmativa. Será necessário refazer os exames admissionais? Poderá ele ter um novo período de experiência?

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• RETENÇAÕ ISS CONDOMINIO CIDADE DE SÃO PAULO-SP.

  Pergunta n° 7993, postada em 13/8/2006, às 21:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado expert. Por favor, esclarecer e comentar: Trata-se de recibo de autonomo não inscrito no CCM da Prefeitura de São Paulo, que presta serviço de Sindico Profissional. a) Condominio comercial tem Responsabilidade Tributária pela retenção do ISS. b) No caso de Sindico Profissional, qual a sua classificação na lista de serviços da prefeitura de São Paulo? c)Condomínio é considerado pessoa juridica para fins de retenção? Antecipadamente agradeço. Washinfton cabral.

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• BAIXA

  Pergunta n° 7992, postada em 13/8/2006, às 11:44

  Autor(a): *** (Planaltina - GO)

  preciso urgente baixar duas empresas, uma inativa a mais de dez anos e a outra registrada a dez meses e sem qualquer atividade a primeira o titular faleceu tem inventário e a segunda uma sociedade entre marido e mulher morreu o marido sócio administrador faleceu e ficou a esposa, sócia cotista, o marido não deixou nenhum bem só a empresa inativa e sem patrimonio, como devo proceder? quais são os primeiros passos?

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