Perguntas e Respostas

• REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 8547, postada em 2/10/2006, às 12:41

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Boa tarde, gostaria de saber se uma empresa enquadrada no lucro presumido pode pagar os impostos (IRPJ E CSLL) usando o regime de caixa.

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• LICENÇA POR SER ELEITO REPRESENTANTE SINDICAL

  Pergunta n° 8546, postada em 2/10/2006, às 10:53

  Autor(a): *** (Redenção - PA)

  EU TRABALHO QUASE DEZ ANOS NUMA INDUSTRIA FRIGORÍFICA,CANDIDATEI E FUI ELEITO PRESIDENTE DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CLASSE FRIGORÍFICA E COMÉRCIO. APÓS O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO,INFORMEI À EMPRESA POR MEIO DE OFICIO,PEDINDO A LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR,A EMPRESA CONCEDEU A LICENÇA,MAS INFORMOU QUE NÃO PAGARIA OS ENCARGOS TRABALHISTAS COMO: INSS,FGTS,PIS. PERGUNTO:A EMPRESA PODE DEIXAR DE PAGAR OS ENCARGOS CITADOS? SE A EMPRESA NÃO QUER PAGAR, EU POSSO PAGAR PARA EXERCER MINHA FUNÇÃO COMO REPRESENTANTE DO SINDICATO PELO QUAL FUI ELEITO? SE EU POSSO PAGAR, COMO DEVO FAZER? PORQUE EU JÁ FIZ A PROPOSTA PARA A EMPRESA REPASSAR OS VALORES PARA QUE O SINDICATO PAGASSE, MAS O PRÓPRIO ADVOGADO DA MESMA, DISSE QUE É ILEGAL TAL PRÁTICA.HÁ ALGUMA LEI ESPECIFICA OU NÃO A RESPEITO DESSE ASSUNTO. POR FAVOR, ME DÊ UMA RESPOSTA, PRECISO MUITO DESSA INFORMAÇÃO.

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• FUNCIONARIO QUE APOSENTOU

  Pergunta n° 8545, postada em 1/10/2006, às 18:05

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino, Boa Tarde!: Um informação, determinado funcionário de um empresa encontrava se afastado pelo INSS por motivos de doença, depois de um 02 anos ele voltou na empresa, aposentado e pedindo para dar a baixa na CTPS dele para o fim de saque de FGTS, rendimento de PIS. Como proceder, devo anotar a data da saida dele com sendo o dia da concessão do beneficio da aposentadoria ou outro dia? Se for o dia da concessão do beneficio, como fica o CAGED e GFIP que já foram entregues. Desde já agradeço sua atenção.

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• BALANCO DE ABERTURA

  Pergunta n° 8544, postada em 1/10/2006, às 17:39

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino: Boa tarde! Apreciaria uma informação. Determinado Hospital Entidade Filantropico, precisa adequar-se as Normas para fundaçoes de direito social e para isso é preciso alterar os modelos das demonstraçoes contábeis e alterar até algumas contas no plano de contas. Diante disso, pergunto: Tem problema a partir de 2007 fazer um levantamento dos bens e das obrigações e iniciar a contabilidade a partir de um balanco de abertura com base nos valores apurados? Atenciosamente

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• CONSTITUIÇÃO DE LIMITADA

  Pergunta n° 8543, postada em 1/10/2006, às 08:37

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me informem se um Titular de uma firma Empresário, optante do Simples, que está Inativa e assim deverá permanecer, pode participar como Sócio com 50% de uma outra firma Sociedade Limitada também optante do Simples. Sei que um dos impedimentos para optar pelo Simples é: "cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do Capital de outra empresa, desde que a Receita Bruta global ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00". Se a firma Empresário está Inativa, então não ultrapassa o limite. É isso? Estou tentando evitar de dar Baixa na firma Empresário.

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• DACON

  Pergunta n° 8542, postada em 1/10/2006, às 08:19

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Já está disponível no Site da Receita Federal o DACON Mensal. Estão dizendo que está em desenvolvimento o DACON Semestral. Peço que me informem se o DACON Semestral vai substituir o DACON Trimestral, que eu utilizava anteriormente, ou se está sendo também desenvolvido o DACON Trimestral.

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• FATURAMENTO TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 8541, postada em 30/9/2006, às 13:03

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Tenho uma transportadora optante pelo simples federal como Microempresa e presto serviço de transporte de cargas somente para uma empresa contratante. Faturo R$ 10.000,00 com emissão de CTRC para a empresa contratante, mas desde valor contrato caminhoneiro autônomo, o qual pago através de RPA o valor de R$ 3.000,00, retenho IR e INSS, me restanto apenas R$ 7.000,00. Devo pagar o SIMPLES FEDERAL sobre R$ 10.000,00 ou R$ 7.000,00? Se for sobre os R$ 10.000,00 e venho pagando sobre os R$ 7.000,00, qual serão as consequências? Como realmente devo proceder? observe que os valores acima citados são apenas para exemplificação, pois não destaquei os valores retidos. Desde já nossos agradecimentos.

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• PRÁTICA DE TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 8540, postada em 30/9/2006, às 10:56

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Bom dia. Prezados senhores Tenho um cliente que presta serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância e de acordo com a IN SRF nº 381, de 30 de dezembro de 2003 (DOU de 05/01/2004), Ná pratica gostaria de entender quem é o responsável pelo pagamento dos impostos federais neste caso? Em que nome será preenchido o DARF ref. 0,65% PIS/3,00% COFINS/1,00% CSLL e IR 1,5% em nome do tomador de serviços? quem vai declarar a DCTF? Ex. Um serviço prestado no valor de R$ 5.000,00 mensais ao cliente Auto posto ltda. na nota fiscal de serviços da AAM prestadora de serviços ltda. os impostos DARF ref. 0,65% PIS/3,00% COFINS/1,00% CSLL e IR 1,5%. Muito Obrigado

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• GUARDA DE CÓPIA DE DOCUMENTO DE ESCOLARIDADE

  Pergunta n° 8539, postada em 29/9/2006, às 16:25

  Autor(a): *** (Barra Velha - SC)

  A empresa pode reter/guardar cópia de documentos que comprovem a escolaridade dos funcionários? Exemplo: Certificado de Conclusão de Ensino Médio. Obrigada!

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• FERIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 8538, postada em 29/9/2006, às 14:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro(a) atendente , boa tarde. Tenho um funcionario que venceu dois periodo para concessão de ferias, então terei que pagar a dobra. Entretanto no periodo aquisitivo que irei conceder o funcionario tem 8 faltas , passando a ter direito de gozo equivalente a 24 dias. Pergunto: Qual vai ser o valor de base da minha dobra. O valor de um salario normal acrescido de um terço? Ou o valor equivalente aos 24 dias de ferias acrescido de um terço? Obrigada!

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