Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÕES REF. NOVO CC E LEI 11127/05

  Pergunta n° 8537, postada em 29/9/2006, às 11:47

  Autor(a): *** (Itatiba - SP)

  Tenho a mesma dúvida que o assinante que postou a pergunta 8139, sobre a aplicação das alterações do estatuto de associações, na prática. Porém a resposta não supriu minhas dúvidas e tb. faltou as alterações que a lei 11127/05 introduziu no novo código civil. Esse tema é de muita importância, pois o codigo civil e a lei são vagos em alguns detalhes. Vcs teriam algum caminho para que tenha mais informações sobre órgãos deliberativos e órgãos administrativos. O prazo final esta chegando, com certeza eu e mais muis assinantes estão com as mesmas dúvidas. Grata Elisiane

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• ICMS SOBRE MATERIAL DE CONSUMO

  Pergunta n° 8536, postada em 29/9/2006, às 11:25

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Uma empresa industrial do estado do Paraná, aonde seu produto é Uniformes Profissionais, qual a tributação do Icms sobre esse produto? No estado do Paraná e fora dele? A tributação ela pode ser reduzida conforme o RICMS-PR em 33,33% e para fora do estado obedecer o icms de cada região do pais? ou para qualquer cliente seja dentro do estado ou fora dele é de 18% por se tratar de um produto de uso final ou material de uso e consumo?

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• CARTAÕ DE CRÉDITO

  Pergunta n° 8535, postada em 29/9/2006, às 11:15

  Autor(a): *** ( - )

  Bom dia! gostaria de informações a respeito de empresa que utiliza cartão de crédito,como fazer os lançamentos.Esta mesma empresa usou cartão de crédito na loja antes que saisse o bloco de notas fiscais, como proceder e quais as penalidades para este caso, a mesma se localiza em Serra/Es. grato

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• USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADO

  Pergunta n° 8534, postada em 29/9/2006, às 10:36

  Autor(a): *** ( - )

  Olá bom dia! gostaria de saber como proceder com uma empresa que esta obrigada a utilizar sistema de processamento de dados, quais os críterios a seguir após o seu registo na secretaria Estadual da Fazenda, a mesma é empresa de transporte e se encontra localizada em Serra/ES. grato.

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• AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 8533, postada em 29/9/2006, às 10:28

  Autor(a): *** ( - )

  Olá bom dia! preciso de informações de como proceder em termos de registro de inventário e demais lançamentos com uma empresa que alterou o capital social em 29/06/2006 que era de R$ 4.000,00 para R$81.000, 00 utilizando dois veículos usados da seguinte forma:um no valor de 57.000,00 e o outro 20.000,00, os mesmos serão utilizados para executar serviços da empresa, e serão integralizados no dia 01/11/2007 conforme contrato social, a empresa presta serviços de transporte de cargas intemunicipal, interestadual, etc e se localiza em Serra/ES. grato.

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• UTILIZAÇÃO DE BLOCOS DE NOTAS

  Pergunta n° 8532, postada em 29/9/2006, às 10:09

  Autor(a): *** ( - )

  Olá bom dia! gostaria de saber como utilizar blocos de notas fiscais de venda ao consumidor, no caso de empresa que tem como um dos ramos de atividades comercio varejista de outros artigos usados, a mesma se localiza em Vitoria/ ES. grato

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 8531, postada em 29/9/2006, às 06:46

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Quando o funcionário se aposenta por tempo de serviço a empresa é obrigada a fazer a rescisão de contrato do mesmo? Grato Fernando

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• CASAS DE REPOUSO

  Pergunta n° 8530, postada em 28/9/2006, às 18:05

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Prezados senhores. Empresa aberta com a atividade de pensionato, alojamento e hotelaria permanente e temporário,porém passou a acomodar idosos como maioria dos hospedes. A vigilância sanitária de minha cidade exigiu que altere o CNAE de hotelaria para 85162/99 atividades relacionadas com a atenção a saúde ou 8531801 asilos. Futuramente pode ocorrer problemas caso não altere a atividade e existe alguma forma de defender o interesse deste cliente ou seria melhor fazer o que eles estão solicitando. Obrigado.

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• CERTIDÕES NEGATIVAS

  Pergunta n° 8529, postada em 28/9/2006, às 17:50

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº 9906, de 28/09/2006. Peço que me informem se as Certidões Negativas (Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS e INSS) que devem acompanhar a documentação para a obtenção da Baixa de firma Empresário, são aceitas as obtidas através da Internet ou somente as que devem ser conseguidas nos Postos de Atendimento.

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• MT - ENTREGA DE PRODUTOS

  Pergunta n° 8528, postada em 28/9/2006, às 17:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se é possível entregar mercadorias no estado do MT para estabelecimento que está em processo de Inscrição estadual. Att., Flavia

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