Perguntas e Respostas

• PIS/COFINS REFRIGERANTES

  Pergunta n° 8557, postada em 3/10/2006, às 10:18

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia!! Tenho um cliente que atua como industria de refrigerantes. Sei que a tributação do PIS/COFINS para este seguimento é diferenciada das demais. Gostaria de saber quais as matérias e/ou legislações acerca deste assunto, pois estou com várias dúvidas.

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• DOCUMENTACAO IDONEA

  Pergunta n° 8556, postada em 3/10/2006, às 10:16

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Srs, pgo frete internacional e o agente de carga me fornece um recibo. pergunto: pela Lei das Duplicatas Nr 5.474/68 ele não deveria emitir uma Fatura mercantil com Duplicata? 2) esta fatura não deve seguir as mesmas obrigaçoes quanto a sua confecçao,digo igual a nota fiscal ( formulario numerado ,sequencial, em N.o de vias , ?

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• PEDÁGIO

  Pergunta n° 8555, postada em 3/10/2006, às 08:34

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom Dia, Uma transportadora, paga e cobra de seus clientes no CTRC, as despesas com pedágio. O valor do pedágio, ao ser destacado no CTRC, integra a receita da transportadora e compõe a base de cálculo para PIS e Cofins? E sobre os valores pagos a título de pedágio, a transportadora tem direito a créditos de PIS e Cofins? Obrigada

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• 11%

  Pergunta n° 8554, postada em 2/10/2006, às 19:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Qual a base legal que leva a seguradora a reter do Corretor de Seguros 11% de INSS?

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• ICMS - SP (FLORICULTURA)

  Pergunta n° 8553, postada em 2/10/2006, às 18:33

  Autor(a): *** (Campo Limpo Paulista - SP)

  Preciso saber qto ao tratamento tributário do ICMS - SP para uma floricultura - ME: 1)compra de produtor - p.física, com NF de produtor 2) nesse caso pode a ME ser enquadrada no Simples Paulista? 3) Como fica a tributação no caso de ser possivel? com faturamento de aprox 30mil/ano, fica isenta do ICMS?? grato, Cesar

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• APROPRIAÇÃO DE RECEITA - PARCELAMENTOS FISCAIS

  Pergunta n° 8552, postada em 2/10/2006, às 17:35

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se em caso de adesão a parcelamentos fiscais que reduzem o débito a recolher se existe a obrigatoriedade de reconhecimento da receita decorrente da diminuição do débito instantaneamente ou se tal reconhecimento pode ser diluído pelo mesmo prazo em que o parcelamento for concedido. Obrigada, Luciana

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• COMPRA DE SELO ESTACIONAMENTO

  Pergunta n° 8551, postada em 2/10/2006, às 17:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Município: São Paulo Estabelecimento obrigado à NF-e (eletrônica) Situação: Estabelecimento vende selos para lojistas estabelecidos na região que dão direito aos clientes de estacionarem os carros gratuitamente. Perguntas: 1. quem é o tomador do serviço de estacionamento (para fins de emissão de NF-e). O comerciante que adquire o selo ou o cliente que estaciona gratuitamente? 2. Que documento deve ser emitido para o comerciante ao adquirir o selo? 3. Em que momento incide a tributação pelo ISS. No momento do pagamento pelo selo, ou no momento da efetiva prestação de serviços? Obrigada, Luciana

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• ICMS - MINAS GERAIS

  Pergunta n° 8550, postada em 2/10/2006, às 15:49

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Boa Tarde, gostaria de saber se eu posso emitir nota fiscal para uma empresa que tenha um dos sócios fazendo parte do quadro societário em ambas as empresas. Na primeira empresa ela tem 98% do capital e está enquadrada como débito e crédito e na segunda ele tem 5% e está no simples minas.

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• DIFERENÇA DE ALIQUOTA CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 8549, postada em 2/10/2006, às 14:44

  Autor(a): *** (Caratinga - MG)

  No RICMS mineiro, no anexo IX, parte I, artigo 189-A, § 2º, I, dispõe que será aplicado o percentual relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo utilizada para a cobrança do imposto na origem. O problema: Quando o remetente da mercadoria utiliza um dispositivo legal revogado e não destaca base para o ICMS: a) Ignoro e não recolho imposto inerente àquela nota ou produto; b) Recolho a diferença entre alíquota interna e interestadual, considerando integralmente tributado o produto acobertado pelo dispositivo revogado;e C) Recolho integralmente o imposto. Qual o procedimento devo acolher?

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• CONCEITO RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 8548, postada em 2/10/2006, às 12:55

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Uma empresa do ramo de transportes, REPASSA no CTRC o valor do pedágio, na Lei 8.981/95 ART.31§ ÚNICO diz entre outros não haver inclusão na bc valores em que o prestador dos serviços sejam MEROS DEPOSITÁRIOS, ocorre que na IN 608 DE 2006 art. 4º diz."CONSIDERA-SE RECEITA BRUTA O PRODUTO DA VENDA DE BENS E SERVIÇOS PREST....EXCLUIDOS AS VENDAS CANCELADAS E DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS" ou seja, não é tão abrangente. Pergunto? ESTA IN regula a referida Lei? Tem ou não incidência no imposto SIMPLES o REPASSE DO PEDÁGIO?

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