Perguntas e Respostas

• TERRAPLANAGEM

  Pergunta n° 9080, postada em 23/11/2006, às 10:49

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia. Serviços de terraplanagem estão sugeitos a retenção de 11% para o INSS? Obrigado. Telmo

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• CERTIDÕES NEGATIVAS

  Pergunta n° 9079, postada em 23/11/2006, às 09:51

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº 10.487, de 22/11/2006. Para ficar bem claro, peço que me esclareçam se uma Sociedade Limitada, constituída por três Sócios e se um deles for excluído, transferindo suas quotas para os remanescentes, não tendo a inclusão de outro Sócio, isso se intitula: "Transferência de Contrôle de Quotas", para fins da obrigatóriedade ou não de Certidões Negativas? Peço que me forneçam a Lei nº 9.841/1999 citado na resposta em referência.

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• SÓCIOS CÔNJUGES

  Pergunta n° 9078, postada em 23/11/2006, às 09:37

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº10486, de 22/11/2006. Para ficar bem claro, peço que me esclareçam se uma Sociedade Limitada, constituída de Cônjuges (com regime de Comunhão Total de Bens) e Filhos, se os Filhos forem excluídos, poderá continuar existindo a Sociedade somente com esses Cônjuges (mesmo que tenham regime de Comunhão Total de Bens), porque foi constituída antes do Novo Código Civil?

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• INDICE DE CORREÇÃO DA POUPANÇA

  Pergunta n° 9077, postada em 23/11/2006, às 01:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Senhores, - Venho por meio deste, solicitar auxílio no sentido de descobrir se existe algum canal de informação onde podemos verificar os índices de atualização da poupança "antes" e "depois" da instituição da TR, que aconteceu em 1991? No aguardo,

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• SUBCONTRATAÇÃO - ATIVIDADES PERMITIDAS

  Pergunta n° 9076, postada em 22/11/2006, às 23:58

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr. consultor, o instituto da subcontratação é permitido para toda e qualquer atividade na área de prestação de serviços, ou apenas para algumas atividades específicas ? Atividades relacionadas à prestação de serviços gráficos, médicos, odontológicos, de informática, podem utilizar a subcontratação para fins de dedução da base de cálculo quando da apuração do ISS ? Desde já agradeço a usual presteza. Alexandre Reis

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• RET. FONTE - SERVS DE INFORMÁTICA

  Pergunta n° 9075, postada em 22/11/2006, às 17:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, a empresa é uma cooperativa que presta serviços de informática e cobra mensalmente licença de uso por um software de sua propriedade, ocorre que nesse valor estão também incluidos a manutenção e atualizações do sistema. A cooperativa alega que não há retenção na fonte em sua fatura por ser ela cooperativa, o Art. 647 - item 30, menciona a retenção nos servs de programação, gostaria de saber se realmente é ou não devida a retenção dos impostos - Antecipadamente grato.

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• FUSÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 9074, postada em 22/11/2006, às 11:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia ! Sr. Contador Perito. O que é preciso, para fundir tres empresas, no caso, tenho uma S.A, e duas limitadas, sendo que tenho uma com financiamento do FINAM ( S.A ), e as duas limitadas com dividas tributarias com o Estado e o Governo Federal. Existe a possibilidade de eu fundir todas numa só, esta assumindo ativa e passivamente as outras, e as dividas passarem todas para uma só. Com um unico detalhe, uma das empresa está em nome das mulheres dos donos das outras duas. Grato. Vanderlan

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• FUSÃO DE EMPRESAS

  Pergunta n° 9073, postada em 22/11/2006, às 11:55

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia ! Caro Contador Perito, Gostaria de saber se vc poderia me informar, se existe algum material como livros, artigos sobre: venda de empresa, metodos, tributação, avaliação, e etc. Estaria querendo vender uma empresa, industrial, o que fazer para achar o valor de venda da empresa ? Grato ! Vanderlan

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• ENCARGOS E IMPOSTOS INCIDENTES

  Pergunta n° 9072, postada em 22/11/2006, às 11:42

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom Dia! Preciso da seguinte informação: Os Encargos e Impostos incidentes, empresa enquadrada no simples, com atividade de comércio de roupas e acessórios, para não perder o hábito, se possivel o mais breve. Grata, Miriam

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• ICMS IMPORTAÇÃO/DESPESAS ACESSÓRIAS

  Pergunta n° 9071, postada em 22/11/2006, às 09:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Prof. Rufino...Bom Dia... Considerando que: " O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 117ª reunião ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 1° de abril de 2005, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966), e considerando o que dispõe a Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996, em seu artigo 13, inciso V, alínea "e", a qual define a inclusão de quaisquer despesas aduaneiras na base de cálculo do ICMS na importação, nos processos de desembaraço aduaneiro; considerando a necessidade de harmonizar entendimentos e uniformizar procedimentos adotados pela administração tributária, resolve celebrar o seguinte C O N V Ê N I O Cláusula primeira Para os efeitos de aplicação do art. 13, V, "e" da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, entende-se como despesas aduaneiras todas as importâncias indispensáveis cobradas ou debitadas ao adquirente no con...[continua]

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