Perguntas e Respostas

• REDARF

  Pergunta n° 9185, postada em 3/12/2006, às 11:27

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Sociedade Limitada, recolheu os Tributos Federais e Contribuições, durante este ano, como sendo Não Optante do SIMPLES. Ocorre que agora, a Receita Federal deferiu um requerimento da empresa, enquadrando-a como Optante do SIMPLES, desde Janeiro/2006. Peço que me esclareçam como devo proceder para transferir os pagamentos do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para o SIMPLES. Seria através do REDARF? Como ficarão as datas dos Vencimentos do IRPJ e CSLL, que são Trimestrais, para o SIMPLES que é Mensal? Serão considerados recolhimentos atrasados?

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• COOPERATIVAS DE TRABALHO

  Pergunta n° 9184, postada em 3/12/2006, às 11:05

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Por favor, como está a situação das "Cooperativas de Trabalho", que algumas empresas utilizam para reduzir as contribuições previdenciárias? Houve época em que elas a "salvação da lavoura"; mas o INSS e os Sindicatos de Empregados movimentaram-se contra elas; e as discussões foram para a Justiça; como está a situação hoje, principalmente quanto à essas discussões judiciais, pois os clientes são constantemente assediadios por representantes de "Consultorias", que tem a "solução milagrosa" para os "altos gastos com contribuições previdenciárias". Desde já, agradeço por sua resposta e informações de que dispuserem. Grato, Paschoal.

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• IN 006 DE 1999 DA RECEITA FEDERAL

  Pergunta n° 9183, postada em 2/12/2006, às 20:56

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Sr.Contador perito Na IN 006 de 1999, de onde autorizava os consumidores finais, pessoas juridicas, a se creditarem do pis e do cofins, retido pelas Refinarias de petroleo, quando da aquisição de oleo diesel. Solicitei a restitução destes valores no periodo de 01/03/1999 a 30/06/2000,visto meu cliente, uma Transportadora, ter adquirido de uma empresa Distribuidora de Oleo Diesel, e não diretamente da refinaria. Lógico, que esta distribuidora ao adquirir o oleo diesil, da Refinaria, teve pis e cofins retidos, em suas notas de compras. Mas como ela revende este produto, para transportadoras, esta não se creditou dos valores retidos, ficando estes sem destino, ou seja , ficou incorporado ao custo da Distribuidora. minha pergunta, com base nesta legislaçao, ..visto a distribuidora não ter se aproveitado destes creditos, teria meu cliente(transportadora consumidor final) o direito de se creditar destes. Qual a diferença entre..Refinaria, distribuidora e Revended...[continua]

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• TRATAMENTO DE SERVIÇO COMO PRODUTO EM INDUSTRIA

  Pergunta n° 9182, postada em 1/12/2006, às 16:29

  Autor(a): *** (Viana - ES)

  Prezados Senhores. Uma industria utiliza um serviço (nota fiscal é de serviço) de impressão de embalagens, porem estas embalagens possuem estoque na industria, ou seja, fazem parte do custo do produto. Para a industria internamente este registro é feito como produto e não como serviço devido ao fato do controle de estoque. Gostaria de saber como posso tratar esta entrada de forma contabíl e principalmente FISCAL tendo em vista que as notas de serviço não são registradas no livro fiscal e que na entrega do Sintegra temos que informar todos os itens de estoque. (empresa no Estado do Espirito Santo) Grata.

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• CND - INSS

  Pergunta n° 9181, postada em 1/12/2006, às 16:26

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Senhores, gostaria de saber à respeito se a exigência do INSS, para empresas que possuem como sócios Pessoas Jurídicas, de uqe todas as empresas devem pestar regulares junto ao INSS, é constitucional. E qual a portaria que regulamentou essa norma. Obrigado.

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• ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 9180, postada em 1/12/2006, às 10:48

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Caros Amigos Colaboradores, O ICMS pago sobre diferencial de aliquota, este é considerado como despesa ou posso me creditar deste ICMS? Existe alguma situação que possa me creditar? Exemplo: Empresa de Goiás compra um imobilizado de São Paulo no valor de R$ 43.000,00. Valor do ICMS destacado na NF de R$ 3.010,00 (usarei 1/48 deste). Gerou uma guia de ICMS sobre diferencial de R$ 4.300,00. É sobre este R$ 4.300,00 que gostaria de saber. Ele simplesmente é despesas ou posso me creditar deste ICMS pago?

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• INSS SOBRE 13°, ATINGE O TETO...

  Pergunta n° 9179, postada em 1/12/2006, às 10:05

  Autor(a): *** (Guarapuava - PR)

  Bom dia Tenho uma dúvida. Nos meses de novembro e dezembro de cada ano temos o 13° salário, minha questão é a seguinte: Como ficam as retenções de INSS com o 13° salário? Pois muitos funcionários irão atingir o teto máximo de retenção. A retenção vai ser o teto, ou é distinto, sendo efetuada a retenção normal da folha do mês, mais a retenção sobre o 13° salário, mesmo ultrapassando os R$ 308,20 no mesmo mês? Obrigado. Miotos

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• ECF

  Pergunta n° 9178, postada em 1/12/2006, às 09:19

  Autor(a): *** (Guarujá - SP)

  Bom dia !! Tenho uma empresa que tem como atividade prestação de serviços e comércio, ME localizada em SP, este ano ela não movimentou o comércio somente o serviço. Ela está obrigada a implantar o ECF? a partir de quando ela tem utilizar? Obrigada!

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• CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO

  Pergunta n° 9177, postada em 1/12/2006, às 09:10

  Autor(a): *** (Guarujá - SP)

  Bom dia!! Tenho uma empresa localizada no Estado de São Paulo que compra moto nova de uma empresa localizada na Zona Franca de Manaus,ela utiliza o Método Permanente, só que o veículo vem do armazém localizado em SP com crédito de ICMS na nota fiscal. A minha empresa pode se creditar dessa nota? É certo ela ficar acumulando crédito uma vez que suas saídas tributadas são muito pequenas? Como devo proceder nesse caso? Obrigada!

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 9176, postada em 30/11/2006, às 18:38

  Autor(a): *** (Maceió - AL)

  Três sócios de uma Factoring resolvem adquirir, em nome da empresa, 3 veículos para sua utilização tanto nas atividades da empresa como, também, para seu uso pessoal. Neste caso, a depreciação decorrente destes veículos poderá ser dedutível para cálculo do IR?

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