Perguntas e Respostas

• DESPESAS DEDUTIVEIS

  Pergunta n° 9379, postada em 29/12/2006, às 10:33

  Autor(a): *** (São João De Meriti - RJ)

  As despesas de viagem, bem como de condução(taxi,ônibus e etc) realizadas pelo sócio da empresa, para realização de negócios da mesma, são dedutiveis ou são consideradas beneficios e vantagens?

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• ENQUADRAMENTO SUPER SIMPLES

  Pergunta n° 9378, postada em 29/12/2006, às 10:05

  Autor(a): *** (São João De Meriti - RJ)

  Com base na lei complementar 12(super simples), algumas atividades que não poderiam opetar pelo simples, agora podem. Pergunta: Estas empresas deverão pedir enquadramento até 31/01/2007 ou até Julho de 2007, para beneficiarem-se da nova forma de tributação?

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• CNAE FISCAL

  Pergunta n° 9377, postada em 28/12/2006, às 20:00

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma Microempresa, Empresário, optante do Simples, tem como CNAE, em seu Requerimento de Empresário, somente códigos de Prestação de Serviços (Palestras e Treinamentos). No entanto, a sua titular é também escritora e vinha entregando seus livros (com os mesmos assuntos) para serem vendidos pelas Livrarias. Mas agora, as Livrarias estão exigindo que ela entregue os livros com Notas Fiscais de Vendas. Essa microempresa não possui estabelecimento para prestar esses serviços e nem para vender os livros que, na realidade, são vendidos pelas Livrarias. Peço que me indiquem uma CNAE que se enquadre nessa atividade. Não encontrei um que fosse ideal e tenho receio de citar um que não seja correto. Esse CNAE será para alteração na Junta Comercial e, consequentemente, inscrição na Secretaria de Fazenda.

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• EXTRAVIO DE NFSV

  Pergunta n° 9376, postada em 28/12/2006, às 19:40

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Respostas nºs 10792, 10801 e 10802. Peço que me confirmem se uma Microempresa, optante do Simples, ao extraviar blocos de Notas Fiscais de Serviços, após emitidas as Notas Fiscais, ou seja, que tenham somente as vias do arquivo, deve também tomar as providências citadas na Resposta nº 10792, isto é, publicação em jornal e correspondência para a Junta Comercial e cópia para a Receita Federal, da mesma forma como se os blocos contivessem Notas Fiscais ainda não emitidas?

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• DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS

  Pergunta n° 9375, postada em 28/12/2006, às 17:59

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Senhores, a empresa adquiriu bens ( televisores, DVD's, geladeiras, etc.) para incentivar e premiar vendedores pela boa performance do ano de 2006.Pergunta-se: HAVERÁ TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTO DE IMPOSTO DE RENDA FONTE, SOBRE ESTA PREMIAÇÃO? Grato

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 9374, postada em 28/12/2006, às 16:06

  Autor(a): *** (Araruna - PR)

  NO CASO DE UM REPRESENTANTE COMERCIAL OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO COM FATURAMENTO NOS SEGUINTES MESES: JANEIRO - R$1.000,00 FEVEREIRO - R$800,00 MARÇO - R$500,00 QUE ALIQUOTAS APLICO PARA CALCULAR PIS E COFINS DOS MESES ACIMA? COMO FUNCIONA O REGIME CUMULATIVO?

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• LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 9373, postada em 28/12/2006, às 16:05

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  GOSTARÍAMOS DE SABER SE UMA CLINICA ORTOPÉDICA OPTANTE PELA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO, PODE ULTILIZAR-SE DOS PERCENTUAIS DE 8% E 12%, PARA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IR E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO, RESPCETIVAMENTE.

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• SOCIEDADE LIMITADA

  Pergunta n° 9372, postada em 28/12/2006, às 15:39

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPRESA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, ESTÁ OBRIGADA A INSERIR UMA CLÁUSULA NO SEU CONTRATO SOCIAL, DIZENDO QUE A MESMA É REGIDA PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, AFIM DE QUE OS SEUS SÓCIOS POSSAM GOZAR DA PRERROGATIVA DA LIMITAÇÃO DE SUA RESPONSABILDADE AO MONTANTE DA SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL.

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• ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 9371, postada em 28/12/2006, às 10:30

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  O horario do refeição, das 22:30 as 23:30 dever deduzido do adicional noturno ? só conta as horas trabalhadas no periodo abrangido pelo adicional ? grato

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• RESPOSTA 10745

  Pergunta n° 9370, postada em 28/12/2006, às 10:24

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Entendi que a empresa fica excluida do simples no exercicio seguinte. mas em julho não entrara em vigor o novo estatuto da me/epp com novo simples ? não é outra lei ? grato

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