Perguntas e Respostas

• FGTS

  Pergunta n° 15720, postada em 31/5/2008, às 12:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde, O setor público, (Prefeituras) também recolhe o FGTS para os servidores públicos contratados. Ou somente aqueles que têm concurso(estatutários)? ATT: Gilmar

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• INSS RETIDO NA FONTE

  Pergunta n° 15719, postada em 31/5/2008, às 12:45

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde, É devido um profissional (médico), apresentar uma declaração para não retenção na fonte do INSS, por ser profissional regulamentado (liberal). Sendo este prestador de serviços em nome da sociedade (P. Jurídica)? Tem um modelo de declaração específica? Grato, Gilmar

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• CARNÊ LEÃO ?

  Pergunta n° 15718, postada em 31/5/2008, às 11:51

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº 17318, de 30/05/2008. Os Srs. informam que: "(...) não há que se falar em complementação do INSS, muito menos em recolhimento Carnê-Leão.(...)" Apresento a seguir, valores hipotéticos, apenas como exemplo: 1. Aposentadoria: 1.1. Rendimentos = 2.000,00; 1.2. Isenção 65 anos = 1.313,69 (valor de 2007 apenas para exemplo); 1.3. Base de Cálculo = 686,31; 1.4. Imposto Devido = 0,00. 2. Cargo Público: 2.1. Rendimentos = 2.000,00; 2.2. Previdência Oficial = 220,00; 2.3. Base de Cálculo = 1.780,00; 2.4 Imposto Devido= 61,07. 3. Aposentadoria + Cargo Público: 3.1. Rendimentos = 4.000,00; 3.2 Isenção 65 anos = 1.313,69; 3.3. Previdência Oficial = 220,00; 3.4. Base de Cálculo = 2.466,31; 3.5. Imposto Devido = 164,02. 4. Diferença = 102,95. Peço que me esclareçam se, no caso acima descrito, não deveria ser recolhido o Carnê Leão no valor de 102,95.

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• REF. PERGUNTA 17313

  Pergunta n° 15717, postada em 31/5/2008, às 08:59

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  NO caso a pergunta referente a esta resposta se refere a pessoa física do sócio, ou seja, ele como pessoa física participa em 2 empresas, em uma com 5,00% e em outra com 50,00% e ambas são lucro presumido, em uma 3ª empresa esta pessoa física participaria com 99,00% e o faturamento total das 3 empresas não atinge o limite de opção do SIMPLES NACIONAL. OK! Esta 3ª empresa poderia ser optante pelo SIMPLES NACIONAL, tendo este sócio pessoa física que participa das outras 2 empresas?

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• PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS

  Pergunta n° 15716, postada em 31/5/2008, às 04:25

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  QUAIS SÃO OS PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS (REMEDIOS) QUE TEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DE PIS E COFINS??

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• DACON PREENCHIMENTO

  Pergunta n° 15715, postada em 31/5/2008, às 04:24

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Posto de gasolina que tem os combustiveis retidos o PIS e COFINS, ao fazer a DACON, em que quadro deve excluir estas receitas???

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• CONSTITUIÇÃO EMPRESA COM CAPITAL DE ENTIDADE IMUNE

  Pergunta n° 15714, postada em 30/5/2008, às 22:13

  Autor(a): *** (Sao Luis De Monts Belos - GO)

  Boa noite, Recentemente fui procurado por uma entidade imune (religiosa), para constituir outra empresa para explorar atividades no ramo de hotelaria, surgiu-me uma duvida ? 1) Pode esta entidade (religiosa) que é imune a tributação por sobreviver de doações, ofertas e etc, constituir uma filial com fins lucrativos sem afetar sua imunidade, pois as receitas tributaveis irão se relacionar com as doações, ofertas e etc que sao imunes ? 2) Devo proceder a constituição de outra empresa, sendo a detentora de maior parte do capital uma empresa imune (entidade religiosa), poderá haver tributação na entidade imune ao percentual do capital aplicado na empresa com fins comerciais ? 3) Constituir a empresa em nome de terceiros a arrendar a entidade imune ? 4) Indicar outra alternativa.

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• EFEITOS FISCAIS DO AJUSTE DE EXERCICIO ANTERIOR

  Pergunta n° 15713, postada em 30/5/2008, às 21:09

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Deixando de ser feita a provisão de ferias no Balanço de 2006, contribuindo para o aumento do lucro real e maior pagamento do imposto de renda e contribuição social desse exercício, ao se fazer o lançamento dessa provisão no exercício de 2007, na conta de ajuste de exercício anterior, do patrimônio líquido, o tratamento fiscal a ser dado, seria se fazer uma DIPJ retificadora do ano de 2006, reduzindo o lucro real desse exercício, evidenciando dessa forma, o imposto de renda pago a maior, possibilitando a compensação do saldo credor da DIPJ DE 2006, com outros impostos federais através de perdecomp ou deveremos ajustar o lucro real de 2007 deduzindo do mesmo o valor da provisão que não foi deduzida de lucro real de 2006 e que foi contabilizada em 2007 no patrimônio liquido??? Muito Grato

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• LANNÇAMENTO

  Pergunta n° 15712, postada em 30/5/2008, às 17:24

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Boa Tarde Se uma empresa tem participação em outra no montante de 1.000,00 e na equivalencia patrimonial o patrimonio fica com valor negativo de R$ -10.000,00. como proceder com o lançamento contabil? Já que teria que D- perda com equivalencia e C- Participações ( porem esta não poderia ficar com o valor negativo, correto?) Cátia

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• FALTAS INJUSTIFICADAS DURANTE O AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 15711, postada em 30/5/2008, às 17:15

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde. Uma funcionária faltou 23 dias durante o Aviso Prévio e na rescisão o cálculo foi feito conforme a legislação em vigor, art. 129 e 130 da CLT. Valor do salário - R$ 712,01 Férias Proporcionais - 11 meses - R$ 391,61 Desconto de faltas injustificadas - 545,87 (23 dias) A homologadora do sindicato disse que o valor pago a título de férias proporcionais estava errado porque já estavam sendo descontados 23 dias no Aviso Prévio. A homologadora não entendeu que de 15 a 23 faltas, são apenas 18 dias de férias. Existem mais algum amparo legal para reforçar o embasamento da CLT sobre esta questão. O empregador foi obrigado a pagar o valor da diferença das férias para a rescisão ser homologada. Aguardo resposta Obrigada. Norma França

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