Perguntas e Respostas

• VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 15769, postada em 4/6/2008, às 10:39

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  O empregador tem obrigação de dar vale transporte para os funcionários que vem trabalhar de moto ou carro? Quando o funcionário tem faltas sequentes dentro do mês o empregador pode abater o vale transporte dado e transferir os créditos para o mês segunte?

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• AÇÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 15768, postada em 4/6/2008, às 10:06

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Bom dia Tenho um cliente pessoa fisica produtor rural q foi condenado pela justiça do trabalho a indenizar a esposa de um de seus funcionarios devido o mesmo ter falecido decorrente de acidente de trabalho nas dependencias de sua fazenda... resumo a sentença: natureza indenizatoria Fgts 115,30, ferias 105,54. Anotar na CTps entrada 21-01-2008 e saida 28-02-2008 e recolher inss sobre o periodo de anotação do contrato de trabalho, minha duvida é a seguinte em relação ao inss qual o codigo que devo usar p fazer recolhimento terei q gerar guia para comp 01/2008 e 02/2008? Desde ja agradeço

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• PERÍCIA MÉDICA - AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 15767, postada em 4/6/2008, às 09:27

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Bom dia! Um funcionário foi submetido a uma cirurgia e trouxe um atestado médico no qual não consta o período que ele precisa ficar afastado. Ao indagar o médico a respeito, o mesmo respondeu que não pode mais determinar o periodo de afastamento do empregado, somente o INSS, através de perícia médica. Mas como vou saber se o empregado ficará afastado por mais de 15 dias ou não? E nos casos de afastamentos por periodos curtos, como 1 ou dois dias? Os medicos não poderão mais definir estes periodos de afastamento? O que diz a legislação vigente? Aguardo retorno.

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• MENSALÃO

  Pergunta n° 15766, postada em 4/6/2008, às 08:32

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº 17339, de 03/06/2008. Peço que me esclareçam o seguinte: 1 - Podem ser deduzidos no Mensalão (embora não conste na matéria): a) Pagamentos de Plano de Saúde? b) Parcela isenta de proventos de Aposentadoria de Declarante com mais de 65 anos? tendo em vista que essas deduções serão incluídas na Declaração de Ajuste Anual? 2 - Qual o valor mensal em 2008, da Parcela isenta de proventos de Aposentadoria de Declarante com mais de 65 anos?

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• EMPREGADO EMPRESA PRIVADA - CANDIDATO VEREADOR.

  Pergunta n° 15765, postada em 3/6/2008, às 16:59

  Autor(a): *** (Tabatinga - AM)

  PERGUNTO: EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA DESEJA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADOR SOLICITA AFASTAMENTO PARA DEDICAR-SE A CAMPANHA ELEITORAL. QUE PROCEDIMENTOS EMPRESA DEVERÁ ADOTAR? É LEGAL ESSA SOLICITAÇÃO?

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• PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE

  Pergunta n° 15764, postada em 3/6/2008, às 16:47

  Autor(a): *** (Mococa - SP)

  Boa tarde,um Empresário Individual, optante pelo Simples Nacional, pode participar de uma Sociedade Limitda não optante pelo Simples Nacional ? Até quanto por cento poderá participar no Capital Social desta sociedade ?

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• DECRETO 52.587 REF. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP

  Pergunta n° 15763, postada em 3/6/2008, às 16:35

  Autor(a): *** (Mococa - SP)

  Boa tarde, de acordo com o Decreto 52.587, ref. a substituição tributária- SP, fica reduzido a base de cálculo do ICMS de alimentos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária para 12%, mesmo que o fabricante seja optante pelo Simples Nacional ? - Se afirmativo devo informar na NF. o decreto que permiti a alíquota de 12% ? - No caso de atacadista optante ou não pelo simples Nacional também se beneficiará com os 12% ?

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• CIPA

  Pergunta n° 15762, postada em 3/6/2008, às 15:39

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  PREZADO CONSULTOR! a EMPRESA É OBRIGADA CONSTITUIR A CIPA, CASO ELA TENHA 19 FUNCIONÁRIOS PRÓPRIOS E 15 FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, QUE TRABALHAM NO MESMO ESPAÇO FÍSICO? QUAIS OS MEMBROS DA CIPA QUE POSSUI ESTABILIDADE, QUAL O PRAZO DESTA ESTABILIDADE? NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES DA CIPA, A EMPRESA PODE DEMITIR ALGUM CANDIDATO A MESMA? EMPRESA OPTANTE DO SUPERSIMPLES, TEM ALGUM TRATAMENTO DIFERENCIADO QUANTO A INSTALÇÃO E MANUTEÇÃO DA CIPA? SDS!

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• VINCULO EMPREGATICIO

  Pergunta n° 15760, postada em 3/6/2008, às 15:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa pretende contratar uma pessoa (senhora) para que uma vez por semana a mesma efetue faxina em seu estalecimento,sem horário definido, isto é ao término do seu trabalho fica dispensada a sua permanencia na empresa. PERGUNTAMOS: Nesse caso entende os senhores que haverá vinculo empregaticio? Em não havendo como proceder para o recolhimento das obrigações previdenciárias.

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• ESTOQUE FILIAL

  Pergunta n° 15759, postada em 3/6/2008, às 14:09

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa tarde, Nossa empresa esta instalando uma filial em minas gerais para venda de equipamentos medicos hospitalares. Uma empresa Despachante Aduaneira, nos informou que é possivel e legal que nos façamos a importação usando os beneficios do estado de minas, inclusive por esse cnpj, porem poderiamo trazer a mercadoria pelo estado de são paulo, recolhendo o icms atraves de Guia de recolhimento para o Estado de Minas, e quando da venda emitirmos nota fiscal de venda por minas e mandarmos a nota para são paulo,para acompanhar a mercadoria na entrega para o cliente, Pergunto essa informação procede? Isso é legal?

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