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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REF PERGUNTA 16272
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Pergunta n° 16299, postada em 16/7/2008, às 05:43
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Prezado Conultor. Obrigado pela sua atenção. O conteúdo da matéria não esclareceu minha dúvida, conforme teor, a empresa não está negando a pagar a rescisão. O problema é que a mesma está inativa a 6 anos, e ainda tem um funcionário recebendo beneficio da previdencia social, como acidente de trabalho. O INSS ainda não aposentou e a empresa está sendo obrigada a recolher mensalmente o FGHTS. Existe alguma portaria,lei, instrução etc.. que a empresa possa arguir na Previdencia, para que encerre o problema liberando a mesma de estar mensalmente pagando o FGTS, ou desonerando. è algo neste sentido.
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