Perguntas e Respostas

• ALUGUEL DE IMÓVEIS PROPRIOS

  Pergunta n° 16465, postada em 28/7/2008, às 16:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores, Empresa tributada pelo Lucro Presumido, que tem como atividade o aluguel de imóveis próprios, aluga um de seus imóveis para pessoa física que não possui fiador, mas dá como garantia o valor correspondente a três (3) meses de aluguel. Perguntamos: 1º- Como é tributado este valor? 2º- Como contabilizar este valor? (lançamentos) Obrigado. Alberto

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• IR

  Pergunta n° 16464, postada em 28/7/2008, às 16:12

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Gentileza esclarecerer-nos sobre o seguinte assunto: Se doações em dinheiro, feitas a candidatos políticos, são dedutíveis do IR, quer se trate de pessoa física ou jurídica. Incide IRF sobre as mesmas? Atenciosamente, ORGANIZAÇÃO CONTABIL 2 DE JULHO LTDA

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• REMESSA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO

  Pergunta n° 16463, postada em 28/7/2008, às 16:03

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Nossa empresa trabalha com comercio e serviços. Para tanto mantém contrato de manutenção de maquinas inclusive com troca de peças quando necessário. Quando necessário emitimos nota fiscal tributada cujo destinatário é o cliente dentro e fora do estado. Nossa pergunta é: podemos emitir a nota fiscal para dentro e fora do estado, tendo como destinatário a nossa propria empresa, e colocar no corpo da nota o endereço de entrega do cliente?

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• INSS PRODUÇÃO RURAL

  Pergunta n° 16462, postada em 28/7/2008, às 15:32

  Autor(a): *** (Lucas Do Rio Verde - MT)

  Uma empresa Cerealista(Pessoa Jurídica) adquire Residuo de soja ou milho de um Produtor Rural Pessoa Física para comercialização. Estes produtos Residuos de soja ou milho tem incidência de INSS? Qual a alícota?

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• AÇÃO TRABALHISTA - CÁLCULOS

  Pergunta n° 16460, postada em 28/7/2008, às 15:18

  Autor(a): *** (Itauna - MG)

  Boa tarde! Quando em determinada ação trabalhista o juiz intima as partes para apresentarem os cálculos de liquidação com recolhimentos legais, a qual profissional compete tal cálculo? Compete obrigatoriamente a um perito? Favor enviar matérias relacionadas ao assunto e se possível com exemplificações.

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• VEDAÇÃO DE ATIVIDADE

  Pergunta n° 16459, postada em 28/7/2008, às 15:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  gostaria de saber se ao empresario (empresa individual) e vedada a atividade de prestação de serviço. se sim, qual a base legal.

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• SIMPLES NACIONAL (RECOLHIMENTO INSS)

  Pergunta n° 16458, postada em 28/7/2008, às 13:16

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  BOA TARDE, EU GOSATRIA DE ESCLARECER UMA DÚVIDA, EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO INSS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, QUE É DO ANEXO IV, OU TABELA IV. A MINHA DÚVIDA É: QUANDO GERA A GUIA DO INSS PAGA SE TAMBÉM OS 20% EMPRESA E A TAXA SAT?. A EMPRESA ÁS VEZES EMITE NF DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA AS VEZES NAÕ.PODE ME ESCLARECER POR FAVOR? A EMPRESA É DE CONSTRUÇÃO CIVIL.MUITO OBRIGADO!

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• IRPJ - APLICAÇÃO BOLSA VALORES

  Pergunta n° 16457, postada em 28/7/2008, às 10:10

  Autor(a): *** (Chavantes - SP)

  PESSOA JURIDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO APLICA NA BOLSA DE VALORES, ADQUIRINDO AÇÕES DA PETROBRAS. QUANTO AOS RENDIMENTOS, QUAIS AS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS IMPOSTOS FEDERAIS ? INCIDE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS ? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS ? ATENCIOSAMENTE JOSE MARIA BARBOSA

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• INCENTIVOS FISCAIS-PARCELA EXCEDENTE

  Pergunta n° 16456, postada em 28/7/2008, às 09:08

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Senhores Conforme determina o art.15, § 6º da IN SRF 267/02: "A parcela excedente ao limite referido no § 4º não poderá ser deduzida do imposto devido em períodos de apuração posteriores". Assim, determinada empresa, tributada pelo lucro real trimestral, efetuou patrocínio, conforme art. 18 da Lei 8.313/91, de R$ 10.000,00 no trimestre. Quando do cálculo do IRPJ devido (sem adicional), o valor da dedução de 4% resulta em R$ 2.000,00. Com base na IN 267/02, art. 55, § 1º e § 2º, o saldo remanescente de R$ 8.000,00, no caso hipotético anterior, poderá ser utilizado para fins de dedução no próximo trimestre, já que compreende o ano corrente, ou o período trimestral, no caso da IN representa um período de apuração, logo, a parcela de R$ 8.000,00 não poderá ser utilizada no próximo trimestre?

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• CONTROLE DE ESTOQUE - (MODELO 3)

  Pergunta n° 16455, postada em 27/7/2008, às 22:17

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa (SUBSTITUIDO) situada no Estado de São Paulo, adquiri mercadoria enquadradas no regime de substituição Tributaria, diretamente do Fabricante (SUBSTITUTO) também situado no Estado de São Paulo, após a entrada desta compra a ficha Modelo 3 ( Mercadorias enquadradas na Substituição Tributaria) em relação a seus Saldos, estará assim: (colunas 17,18 e 19) Quant. 001 Valor Unitário: 15,00 Valor Total: 15,00 Pergunta: 1-Se a empresa (SUBSTITUIDO), vender esta mercadoria para o Varejo, por um valor acima do que está em sua ficha de estoque (modelo 3), qual será o procedimento para o complemento do imposto visto que a ficha modelo 3 não há confronto quando da venda para varejo? 2-Qual informação o Substituído deverá passar para o varejista em sua nota fiscal de revenda – cfop 5405, quando o preço praticado por ele, for maior em relação a sua ficha de estoque (modelo 3), no campo informações complementares? (artigo 274) Grato, Marcos

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