Perguntas e Respostas

• ACORDO PARA EVITAR BI-TRIBUTAÇÃO BRASIL VENEZUELA

  Pergunta n° 16475, postada em 28/7/2008, às 21:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Observei a existencia de uma mensagem 272/05 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que se refere uma Convenção entre o Governo Brasileiro e da Venezuela para evitar a dupla tributação. Contudo, pelo que entendi o Convênio sobre Bi-Tributação estabelece que sua entrada em vigor esta suspendida até a recepção da ultima notificação que cada uma das partes deve efetuar a outra do cumprimento dos procedimentos requeridos por sua respectiva legislação para a entrada em vigor do mecanismo. Contudo, as notificações entre os países não foi efetuada, assim o Convênio não entrou em vigor. Estou correto, ou existe algum acordo neste sentido? O imposto pago lá pode ser compensado com o imposto sobre o lucro daqui?

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - GOIÁS

  Pergunta n° 16474, postada em 28/7/2008, às 20:56

  Autor(a): *** (Goianesia - GO)

  Boa Noite! Caro amigo conterraneo, a Nota Fiscal poderá ser utilizada em substituição a nota fiscal de prestação de serviços de telecomunicações? Obrigado.

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• PIB BRASILEIRO

  Pergunta n° 16473, postada em 28/7/2008, às 18:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde, Qual foi o PIB brasileiro de 2007 e quanto representou a carga tributária brasileira desse PIB, nesse mesmo período? Obr: Gilmar de Jesus

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 16472, postada em 28/7/2008, às 18:31

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa Tarde, Quanto tempo uma professora de ensino fundamental deverá contribuir com a Previdencia Social, para adquirir o benefício da aposentadoria integral por tempo de serviço? Sendo que a mesma foi admitida em março/1986?

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• CONDOMINIO

  Pergunta n° 16471, postada em 28/7/2008, às 17:33

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  PREZADO CONSULTOR! CONDOMINIO RESIDENCIAL NA CIDADE DE SALVADOR-BA, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL É OBRIGADO A TER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO? QUANTO AO ISS É OBRIGADO A RETER? ME INFORME A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

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• VINCULO EMPREGATICIO X ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

  Pergunta n° 16470, postada em 28/7/2008, às 17:29

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Funcionário registrado e que está cursando Faculdade e que é exigido o estágio. Pergunta: 1 - Como o empregador procederá, já que haverá uma redução de jornada de trabalho? 2 - Havendo redução da jornada poderá reduzir proporcionalmente o salário ? 3 - Caso não possa reduzir o salário,o empregador poderá demitir o empregado e readmiti-lo após o término do estágio ? (Considerando que a atividade do empregador não está relacionada com o curso que o funcionário estuda na faculdade.) 4 - Favor descrever todas as providencias a serem tomadas pelo empregador para não criar nenhum passivo trabalhista

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• PAT

  Pergunta n° 16469, postada em 28/7/2008, às 17:26

  Autor(a): *** (Itauna - MG)

  Boa tarde! Empresa que forneça refeições aos seus funcionários, e para tanto mantêm serviço próprio de cantina. Caso não se efetue o cadastramento no PAT: É obrigatório o cadastramento no PAT para esta empresa? Quais implicações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em caso de não cadastramento desta empresa no PAT?

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• DEPRECIAÇÃO - OBRIGATÓRIA

  Pergunta n° 16468, postada em 28/7/2008, às 17:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa comercial-pessoa jurídica, atividade de exportação de flores naturais, situada no Brasil desde o início de suas atividades, optou pelo cálculo da depreciação. Em 01 de janeiro de 2008, optou por não mais depreciar os seus bens. Pergunta: 1 - Para a empresa cria algum tipo de tributação específica pela paralisação da depreciação ? 2 - Tem algum problema fiscal a não depreciação ? 4 - Os bens que 01/01/2008 ainda tenham saldos a serem depreciados, como contabilizar esta paralisação de depreciação ?

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• ABERTURA DE EMPRESA NO BRASIL /SÓCIO ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 16467, postada em 28/7/2008, às 17:06

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Estamos iniciando um processo de abertura de uma empresa no Brasil e tem como sócio majoritário uma empresa estrangeira ( Africa). Este sócio majoritário irá enviar para o Brasil, componentes eletrônicos para montagem de equipamentos no Brasil. Após o equipamento montado no Brasil é que será comercializado efetivamente. Dúvidas: 1 - A empresa brasileira é obrigada e providenciar o CNPJ da empresa Africana? Como é o processo? 2 - Como sócio majoritário, como será a remessa dos lucros para o exterior ? 3 - O capital social da empresa brasileira, tendo como sócio empresa estrangeira, existe alguma legislação específica que determine , por exemplo, valor mínimo do capital social ? 4 - No contrato social como constará a integralização e subscrição deste Capital? 5 - Na razão social da empresa brasileira, por ter sócio estrangeiro, é origatório conter "....do Brasil Ltda" 6 - Existe em seu acervo algum material que possa ser indicado como suporte para es...[continua]

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• ISS PAGO A MAIOR NA DAS

  Pergunta n° 16466, postada em 28/7/2008, às 17:01

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde, Uma empresa sofreu retenção de ISS sobre serviço prestado. No momento do preenchimento da DAS, essa receita foi lançada na opção de serviços sem retenção de ISS e, portanto, pagou ISS a maior neste DAS. O pedido de restituição neste caso, deve ser feito diretamente com o município onde o valor foi indevidamente pago, ou a empresa deverá aguardar instruções do comitê gestor? Obrigada

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