Perguntas e Respostas

• LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

  Pergunta n° 17057, postada em 3/9/2008, às 20:13

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  Em relação as atividades ligadas à medicina e a questão das clínicas médicas e de diagnósticos pela Lei nº 11.727/2008 gostaria de saber se os laboratórios de análises clínicas também serão beneficiados pela redução da alíquota para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (8% e 12%, respectivamente)? Desde já meus agradecimentos.

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• CNAE

  Pergunta n° 17056, postada em 3/9/2008, às 19:05

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados Srs. Boa Noite. Qual CNAE posso classificar as atividades de venda de assinatura de telefonia fixa e movel. Obrigado.

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• TRANSPORTE COM VEÍCULO PRÓPRIO

  Pergunta n° 17055, postada em 3/9/2008, às 18:05

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  SENHORES, BOA TARDE ! EM SP O TRANSPORTE DE CALCARIO, GESSO E ADUBO ERA ACOBERTADO POR DIFERIMENTO, PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 358, O QUAL FOI REVOGADO PELO DECRETO 53.258/2008. QUESTÃO: QUANDO EFETUAMOS VENDAS E TRANSPORTAMOS (ENTREGAMOS) COM NOSSOS PRÓPRIOS VEÍCULOS, HÁ A INCIDÊNCIA DO ICMS? GRATO. OTAVIO

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• SOCIETARIO

  Pergunta n° 17054, postada em 3/9/2008, às 17:13

  Autor(a): *** (Monte Siao - MG)

  Estou fazendo o contrato social de uma empresa cujo unico proprietario faleceu. O capital social dessa empresa era de R$10.000,00 de 11/11/2002, apos não foi efetuada nenhuma alteração contratual e tambem não se fazia a contabilidade da empresa. Os herdeiros terão que abrir uma nova empresa com as quotas de capital que herdaram. Acontece que no inventario o capital esta no valor de R$450.000,00. como devo abrir essa empresa, posso abrir com as quotas no valor de 450.000,00. Não teremos problemas com o IRPF do espolio?

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• ENQUADRAMENTO

  Pergunta n° 17053, postada em 3/9/2008, às 17:00

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Empresa com ramo de atividade de Perfuração de Poços artesianos(CNAE 4399-1/05),pode optar pelo simples nacional?? Se pode, está correto o entendimento de se enquadrar no Art.12 parágrafo 3º, item XIII( construção de imóveis e obras de engenharia em geral)da Resolução CGSN nº 004, de 30 de maio de 2007 ???

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• ICMS/ST TRANSPORTE DE CARGA

  Pergunta n° 17051, postada em 3/9/2008, às 16:50

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Uma empresa de intermediação de negócios de Café, faz a intermediação de compra e venda, entre o produtor rural e a empresa adquirente do produto. O transporte da mercadoria será feito pela empresa que intermedia o negócio através de contratação de Transportador Autônomo, e faz as seguintes perguntas: a) Na prestação do serviço de transporte da carga de café do produtor rural até a empresa adquirente dentro do estado de MG, cujo tomador do serviço é a empresa que (intermedia) o negócio, esta ficará responsável pelo recolhimento da substituição tributária na prestação do serviço de transporte¿ b) Caso a resposta da letra anterior seja positiva, a empresa tomadora do serviço deverá emitir o CTRC e recolher o ICMS / ST, ou pelo fato do transporte ser realizado por Transportador Autônomo, não haverá necessidade da emissão do CTRC ¿ c) Qual o prazo para o recolhimento do ICMS/ST ¿ d) Qual será a base de cálculo e a alíquota para o cálculo do ICMS/ST¿

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• CAT

  Pergunta n° 17050, postada em 3/9/2008, às 16:47

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Quando um funcionário sofre acidente de trabalho a empresa é obrigada a pagar os medicamentos que forem utilizados no tratamento médico desse funcionário? Existe alguma legislação sobre isso?

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• SUPERMERCADO

  Pergunta n° 17049, postada em 3/9/2008, às 14:47

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A atividade da empresa é supermercado, gostaria de saber como é a tributação e a aliquota do PIS e COFINS no lucro real para essa atividade?

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• ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 17048, postada em 3/9/2008, às 14:43

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Dois sócios tem uma empresa tributada pelo lucro presumido com faturamento anual em torno de R$ 350.000,00. Eles podem constituir uma nova empresa, com qualquer percentual de participação, no simples nacional, cujo faturamento anual vai ser em torno de R$ 500.000,00?

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• LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 17047, postada em 3/9/2008, às 14:33

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A empresa tem como atividade a locação de máquinas e equipamentos para construção civil, sem operadores. Tributada pelo lucro presumido, quais os percentuais e aliquotas aplicados para o calculo do imposto de renda e da contribução social?

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