Perguntas e Respostas

• VENDAS À BORDO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS

  Pergunta n° 16495, postada em 30/7/2008, às 13:32

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Necessitamos de informações sobre o tratamento tributário a ser aplicado à atividade de fornecimento de produtos nacionais, para uso e consumo de embarcações de bandeira estrangeira, quando atracadas em qualquer porto no País. Qual o entendimento da legislação no que se refere a navios de cabotagem, ou seja embarcações de bandeira estrangeira, navegando em águas nacionais e entendimentos sobre o mesmo tema de navios navegando em águas internacionais. Qual é o entendimento ?? Trata-se de exportação ou venda normal uma vez que o navio é de bandeira estrangeira. Grato pela colaboração.

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• SN - ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 16494, postada em 30/7/2008, às 12:19

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! A empresa optante pelo simples nacional,sediada no RJ, efetuou uma compra de bem/consumo em SP.Essa empresa é abrigada ao pagamento, diferencial de aliquota de ICMS?

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• CUSTOS A SEREM AGREGADOS AO BEM IMOVEL NO ESTOQUE

  Pergunta n° 16493, postada em 30/7/2008, às 12:16

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Empresa com atividade de Compra e Venda de Imoveis, tem um conjunto de lotes que vem organizando, adquirindo nvos, etc., no sentido de, quando for oportuno, executar um empreendimento ou proceder sua venda, o que for mais conveniente. Enquanto este momento nao chega, ha ocorrencia de custos, com guarda e vigiläncia e, especialmente, com IPTU. Pergunta-se. Mesmo nao havendo um empreendimenftos definido, visto que isto so ocorrera no futuro, pergunto se eh possivel agregar ao valor dos imoveis (registrados no Estoque) tais dispendios, ressalta-se, mesmo o IPTU. Saliente-se que a empresa nao tem qualquer outro bem e sua unica atividade eh a adminstraçao destes bens, que, um dia, pretende fazer algo.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA

  Pergunta n° 16492, postada em 30/7/2008, às 10:28

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Pessoa juridica tem como objeto social a exploração da atividade de incorporação de imóveis. Com a contrução de um imóvel (prédio) para venda, os sócios resolveram obter dois apartamentos (um para cada sócio). Pergunta: È possível promover distribuição de lucros com transferência de bens imóveis (apartamentos) da Pessoa Jurídica para Física (sócio)? Como devo proceder ?

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• EMISSÃO DE NF EM NOME DE PESSOA FALECIDA

  Pergunta n° 16491, postada em 30/7/2008, às 09:13

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino, apreciaria uma informação: Determinada pessoa fisica possui um caminhão que está em seu nome e esta pessoa acabou falecendo, logo apos isso, o caminhao apresentou problemas mecanicos e o filho do dono do caminhao, resolveu adquirir um moto novo para o caminhao. Acontece que a empresa que vendeu o motor que emitir a NF em nome do filho e não em nome do pai falecido, acontece que se a nota for emitida em nome do filho, não há como regularizar o novo motor junto ao detran. Pergunta, pode se exigir que a nota seja emitida em nome da pessoa falecida? O processo de inventário já foi dado inicio. Que fazer? Desde já agradeço sua informação.

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• CÁLCULO DE MÉDIAS

  Pergunta n° 16490, postada em 30/7/2008, às 08:52

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Boa Tarde!! Gostaria de saber a forma correta de calcular as médias que compõe o 13º salário, e qual sua legalidade? Grata, Keila Goulart

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• FRETE COM PAGAMENTO A AUTONOMO - URGENTE

  Pergunta n° 16489, postada em 30/7/2008, às 08:49

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Nas compras de mercadorias para revendas, adquiridas de outros Estados, e transportadas por autônomos, (RPA - Recibo de Pagamento a Autônomo), cujo ICMS do frete pago é com alíquota de 12% na origem, em nome da Pessoa Física do transportador; pergunta-se: · Como registrar esse frete no Livro de Registro de Entrada, para que o mesmo faça parte do custo da mercadoria adquirida? · Nestes transportes com RPA, é devido à complementação de alíquota do ICMS? Obrigado, Mario Divino de Oliveira

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• BENEFICIOS DA MP 428 12-05-2008

  Pergunta n° 16488, postada em 29/7/2008, às 17:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! O Artigo 14 da referida MP permite reduzir as aliquotas da previdencia social, elecandas nos Incs I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Pois bem, o Inc I trata de remunerações a empregados e o Inc III, trata de outras remunerações pagas a qualquer título. A Empresa de meu cliente não tem empregados é ele próprio que presta os serviços de desenvolvimento exportados. Pergunto: 1. Posso considerar que o pro-labore pago se enquandra no Inc I da Lei 8212? 2. Todo o faturamento do meu cliente é para o exterior, ou seja, exportação de serviços, então no meu entendimento a razão percentual é de 100%, está correto? Aguardo retorno. Grato. Decinval

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• RETENÇÃO DE 11%

  Pergunta n° 16487, postada em 29/7/2008, às 16:45

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  - Uma empresa é contratada para servir refeições na sua dependência, ou seja, usando a sua cozinha. - A contratada fornecerá todos os utensilios, ou seja: Fogão, geladeira, Freezer, pratos, talheres, enfim, tudo o que for necessário. - A contratada fornecerá toda a mão de obra, ou seja, cozinheiras, ajudantes de cozinha e faxineiras. Perguntas: 01)Deverá sofrer a retenção para a seguridade social sobre a nota fiscal de serviços, ou seja, os 11%? 02)Se esta empresa, a contratada, for inscrita no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) terá isenção?

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• SÓCIO QUOTISTA PODE SER REGISTRADO COMO EMPREGADO?

  Pergunta n° 16486, postada em 29/7/2008, às 16:30

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Boa tarde Um sócio quotista de uma empresa pode ser registrado na mesma empresa como empregado?Existe algo que prejudique?

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