Perguntas e Respostas

• TAXA DE ROLHA

  Pergunta n° 64243, postada em 2/5/2024, às 16:36

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que é restaurante e vai cobrar a "taxa de rolha". Como é feita a tributação desta cobrança? Segundo ele, sempre que um cliente levar o próprio vinho para consumo, eles vão cobrar essa taxa. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• EMPREGADO QUE TRABALHOU DIA 21/04/2024

  Pergunta n° 64242, postada em 2/5/2024, às 16:23

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Tem um empregado que trabalha de segunda a sexta, e compensa o sábado. Porém, a empresa precisou dos serviços do funcionário dia 21/04/2024, e o mesmo trabalhou de segunda a sexta, e folgou dia 20/04/2024(sábado) que foi compensado durante a semana. Como a empresa deve proceder? Mesmo com a folga do sábado, a empresa teria que conceder uma folga compensatória, exemplo de segunda a sexta? Não concedendo folga, tem que pagar o dia em dobro, ou horas extras? Grata Nicolle

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• FATOR "R" EMPRESA SEM FOLHA (FUNCIONÁRIOS, PRÓ-LABORE)

  Pergunta n° 64241, postada em 2/5/2024, às 14:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá, Boa tarde! Tenho uma empresa que está enquadrada no anexo III do simples nacional, CNAE: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, porém sem folha de pagto, pró-labore,...Minha dúvida é se nesse caso tributo pelo anexo III ou anexo V? Entendo que seria o anexo V, pois esta abaixo de 28%, porém sem folha (o que seria o critério). Seu fator “R” é 0%, entendo que a regra do fator “R” se aplica a empresa que tem folha.. As atividades de prestação de serviços a que se refere o § 5o-I serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento). Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V (...) obrigada.

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• HORA EXTRA TAXISTA

  Pergunta n° 64240, postada em 2/5/2024, às 14:01

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tem um taxista que presta serviços para uma empresa. Nesse caso, a empresa consegue pagar as horas extras para o taxista sem que o mesmo precise pagar os 27% para o Governo? Att, Gerencial

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• IRPF

  Pergunta n° 64239, postada em 2/5/2024, às 13:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Quem tem MEI, simplesmente por ter empresa no nome, precisa fazer a declaração do imposto de renda pessoa física? Obs.: A renda não ultrapassou os R$ 30.639,90 Obs.: A dúvida é somente por ter empresa no nome, se está obrigado a fazer a DIRPF. Att, Gerencial

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• PECLD - ESTORNO DE VALOR POR CONTA DE VENCIMENTO ALTERADO

  Pergunta n° 64238, postada em 2/5/2024, às 13:21

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. De acordo com o decreto 9.580, artigo 347, nos baseamos nos critérios de valor e vencimento para dedutibilidade das perdas nos recebimentos de crédito. No entanto a minha dúvida é: - Em dezembro/2023, uma fatura de 14.000,00 vencida há 185 dias foi considerada dedutível pois está nos critérios do referido decreto, porém, ainda com status "em aberto" pois existe a possibilidade de pagamento. Passado alguns meses, essa mesma fatura teve a sua data de vencimento alterada para 31/05/2024 e realizada uma nova cobrança ao cliente. Neste caso, deveríamos fazer um lançamento de estorno da dedução dos 14.000,00 realizada em dezembro/2023? Obrigado.

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• DESPESAS COM EDUCAÇÃO

  Pergunta n° 64237, postada em 2/5/2024, às 10:12

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Despesas com escola do filho estão no nome do pai (NFSe) mas vale mais a pena colocar o filho como dependente da mãe, mesmo que as notas estão no nome do pai, é possível utilizar essa despesa? Pais casados.

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 64236, postada em 2/5/2024, às 09:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de saber se com as alterações da Lei 14.754, um investimento no exterior feito com os próprios rendimentos auferidos no exterior, por um residente no Brasil. Quando liquidado, haverá a tributação da variação cambial? Enquanto mantido em bens e direitos da DAA deve ser corrigido pelo dólar em 31/12 de cada ano ou mantido pelo valor original investido?

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• GRAVIDEZ DE RISCO RECUSA INSS EM AFASTAR DEVIDO CARENCIA CONTRIUIÇÕES

  Pergunta n° 64235, postada em 2/5/2024, às 09:08

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual a colaboradora está gravida e com indicação do profissional medica de gravidez de risco fornecendo atestado medico para afastamento pelo inss por todo periodo de gestação , só que ela teve o afastamento negado pelo inss por não ter carência minima de contribuições ao inss 1º emprego , nesse caso como fica essa questao : 1 A empresa ja pagou os 1ºs 15 dias , a empresa teria que arcar com esse ônus ? 2 o caminho seria recorrer ao inss administrativamente ou via judicial ?

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• DESPESAS NO LIVRO CAIXA

  Pergunta n° 64234, postada em 2/5/2024, às 07:21

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. A apuração do livro caixa do produtor rural, leva em consideração as receitas e despesas de todos os estabelecimentos dele, correto? No caso, se uma propriedade possui uma receita alta e uma despesa baixa, acaba se beneficiando das despesas de outras propriedades que ele venha a ter? OU seja: soma-se a receita de todas as propriedades e as despesas de todas as propriedades, e faz uma única apuração de resultado? Att, Ana PAila

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