Perguntas e Respostas

• MERCADORIA NA EXPORTAÇÃO

  Pergunta n° 64853, postada em 12/9/2024, às 16:36

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, teve um problema com uma carga exportada e agora o container retornou para o Brasil. E vai precisar tirar uma nota fiscal de entrada, ela deve utilizar o CFOP 3.202 - devolução de venda na exportação? Após a liberação na importação a carga será tratada e reexportada e deve utilizar CFOP 7.102 - venda de mercadoria na exportação?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 64852, postada em 12/9/2024, às 16:34

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, segue abaixo a minha pergunta: O enquadramento sindical dos empregados decorre da atividade(CNAE principal ou atividade secundária)?

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• FUNRURAL PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 64851, postada em 12/9/2024, às 14:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa produtor rural pessoa física, do estado MG, está vendendo mudas de gramas - NCM 06029090, é inscrita no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), está vendendo para uma Construtora do estado de SP, essas mudas de grama serão plantadas em uma obra de construção civil. Essa empresa produtor rural, tem algum beneficio fiscal quanto ao valor do FUNRURAL? Vendendo para essa construtora? Terá incidência de 1,50% ou somente 0,20% SENAR?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 64850, postada em 12/9/2024, às 13:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Estamos tentando encontrar um enquadramento sindical para empresa no Distrito Federal, com atividade 3317-1/02 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer (primária) e 4763-6/05 - Comercio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios (secundária), porém já verificamos em diversos sindicatos no DF e nenhum deles representa qualquer uma das atividades acima. Gostaria de saber, no caso de não existir ou não encontrar sindicato que represente a empresa, qual procedimento deve ser feito?

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• PRECISA TER PRO LABORE QUEM RECEBE LUCROS TRIMESTRAIS?

  Pergunta n° 64849, postada em 12/9/2024, às 11:57

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Gostaria de saber se um sócio que não é administrador e recebe os lucros trimestralmente ou semestralmente precisa ter pro labore pago. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• LIMPEZA DE PISCINA - TEM RETENÇÃO DE INSS?

  Pergunta n° 64848, postada em 12/9/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Uma empresa que é do Simples Nacional faz limpeza de piscinas. Normalmente eles trabalham com pessoa física, mas agora começaram a trabalhar com algumas PJ's. Algumas estão solicitando que seja retido o INSS (11%) sobre o valor do serviço. Deve ser feita realmente a retenção nesse caso? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• DIVIDENDOS DESPROPORCIONAIS EM EMPRESAS S.A

  Pergunta n° 64847, postada em 12/9/2024, às 11:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, Gostaria das informações sobre as leis da SA sobre dividendos porque uma empresa está efetuando distribuição de Lucros Desproporcional para os sócios, os mesmos são detentores de 50% cada das ações ordinárias da sociedade. Para não ficarmos na duvida sobre o assunto e passar as informações corretas para os administradores

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• SALGADO RECHEADO É ALIQUOTA 0%

  Pergunta n° 64846, postada em 12/9/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Gostaria de saber se salgados recheados revendido por lanchonete e restaurantes entra no conceito de alíquota 0% previsto na Lei nº 10.925/2004, ART 1º, XVIII. E qual seria o NCM mais adequado para eles, 19.05 ou 19.02?

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• ERROS DE VALIDAÇÃO AO CONFRONTAR SALDOS ANTERIORES (2022) COM SALDO FINAL (2023)

  Pergunta n° 64845, postada em 12/9/2024, às 10:24

  Autor(a): *** (Suzano - SP)

  Bom dia, Estamos regularizando uma empresa de Lucro Real, com atividade industrial, foi enviado a declaração EDC preenchendo direto pelo programa do Sefaz, para que não gerasse multa, porém não haviam lançamentos no sistema contábil, após fazermos os lançamento "conforme extrato da receita federal" informando as notas emitidas (entradas, saídas, custos, apuração de impostos, etc...) de 2022, 2023, ao tentarmos enviar, nos deparamos com vários erros de saldos na validação da declaração, alguns erros como: na linha posição 629 (A Conta/Centro de Custo 55/ de natureza igual a 01,02 0u 03 ou a Conta 55 de natureza 04 existe no primeiro mês da escrituração atual (no registro I155 ou I157) com saldo inicial -28,48 diferente do saldo recuperado da escrituração anterior no registro C155, 0,00.) E outros erros mais graves como: A Conta/Centro de Custo 267/ de natureza igual a 01,02 0u 03 ou a Conta 267 de natureza 04 existe no primeiro mês da escrituração atual (no regist...[continua]

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• RESCISÃO APOSENTADO

  Pergunta n° 64844, postada em 12/9/2024, às 10:20

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado, Empregada domestica foi afastada por auxilio doença e agora comunicou que se aposentou por invalidez permanente. Ela esta requerendo que o empregador faça sua indenização (rescisão) visto que ja se encontra aposentada. Neste caso, qual o procedimento correto? Se for fazer a rescisão, quais as verbas a serem pagas? qual será a data do desligamento?

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