Perguntas e Respostas

• RETIFICAÇÃO E-SOCIAL

  Pergunta n° 64843, postada em 12/9/2024, às 10:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Compramos uma empresa na qual foi incorporada em 01/03/2024, temos um funcionário que foi transferido para a incorporadora, logo precisamos baixar o cadastro dele na empresa baixada por incorporação em 01/03/2024, porém ao acessar o e-social (com certificado ainda ativo) consta o seguinte erro. '' X Não foi possível realizar o login via Acesso GovBR devido ao seguinte motivo. A situação cadastral do CNPJ não permite o login no sistema. '' Qual é a segunda alternativa para baixar esse cadastro? Att, Ana Paula Leitão

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• RESCISÃO DE CONTRATO

  Pergunta n° 64842, postada em 12/9/2024, às 09:37

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Somos uma transpordora de carga. Precisamos de orientação de como proceder com a seguinte situação. Temos um funcionário que foi admitido em 01/10/2009, o mesmo se afastou em 10/02/2021 por doença não relacionada ao trabalho, o colaborador foi diagnosticado com câncer de garganta e requereu ao INSS aposentadoria por idade e foi concedido. Agora o colaborador pede a empresa que faça o seu desligamento com a modalidade de (desligamento por iniciativa do empregador), pergunto: a) A empresa pode desligar o colaborador mesmo sem o retorno ao trabalho visto que o mesmo foi aposentado pelo INSS? b) Em caso negativo, qual seria o procedimento correto? c) peço por gentileza informar a fundamentação legal? Grato; Marcelo

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• ESTABILIDADE AFASTAMENTO

  Pergunta n° 64841, postada em 12/9/2024, às 09:28

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  O funcionário voltou de afastamento por “ACIDENTE DE TRABALHO” em 02/06/2023 e sua estabilidade de 12 meses iria até dia 01/06/2024. Só que o mesmo sofreu um acidente em sua casa e precisou se afastar novamente agora pelo motivo de “AUXILIO DOENÇA”, retornou ao trabalho ontem 10/09/2024. A estabilidade que ainda tinha direito, foi sobreposta pelo novo afastamento? Podendo a empresa agora dispensa-lo? Ou ele ainda tem a estabilidade do primeiro afastamento por acidente?

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• CREDITO DE ICMS

  Pergunta n° 64840, postada em 12/9/2024, às 08:51

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezado (a) Bom dia Somos transportadora de carga inscrita no CNAE 6026.7/02 - transporte rodoviario de Carga, estamos adquirindo Oleo diesel no estado de Segipe para uso nos nossos caminhões. Gostariamos saber qual o percentual de crédito de ICMS podemos utilizar nesta operação? Grato; Marcelo

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• NCM PESCADO

  Pergunta n° 64839, postada em 11/9/2024, às 17:06

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  QUAIS NCM SAO CONSIDERADOS NO PESCADO ?

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• MUDANÇA DE CONTADOR PARA TRANSMISSÃO DE ECD E ECF

  Pergunta n° 64838, postada em 11/9/2024, às 13:37

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Prezados Boa tarde Como deve ser entregue a ECD e ECF em caso de mudança de contador no decorrer do ano calendário, e qual o prazo para a entrega dessas declarações? Caso tenha que enviar mais de uma declaração, os livros terão números diferente? Att, Lídia

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• RECOLHIMENTO DE ICMS DIFAL

  Pergunta n° 64837, postada em 11/9/2024, às 12:32

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional, sediada no Estado da Bahia, com atividade de comércio varejista de eletroeletrônicos, vende mercadorias no mercado eletrônico para não contribuintes do ICMS em outros Estados da Federação. Nesse caso em tela, a empresa estará sujeita ao recolhimento do ICMS DIFAL nas vendas de mercadorias para seus clientes não contribuintes, sediados fora do Estado da Bahia? Gilmar

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• PROJETO DE LEI - ISENÇÃO DE CARÊNCIA SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 64836, postada em 11/9/2024, às 12:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Existe algum Projeto de Lei para isentar a carência de contribuição de INSS para as gestantes Contribuintes Individuais usufruírem do benefício do salário maternidade? Gilmar

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• ASSOCIAÇÃO PRIVADA - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - FACULDADE

  Pergunta n° 64835, postada em 11/9/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Faculdade de Ensino superior, possui cadastro mobiliário e inscrição municipal. Entidade possui Termo de Colaboração, Contrato de Parceria, Contrato com Prefeitura, e recebe mensalidade de Alunos. Tem um Contrato com determinada Prefeitura de Outra Cidade que ela emite nota fiscal referente ao acordo do Contrato, que é referente ao Serviço de Educação EAD. Mas as mensalidades de Alunos (cursos particulares), não é emitido a nota fiscal. A Entidade sendo considerada Isenta dos Impostos Federais, e sem fins lucrativos , ela está obrigada a emitir nota fiscal destas mensalidades? Está obrigada a recolher os ISS?

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• PATROCIO PARA EMPRESAS ISENTAS/IMUNES

  Pergunta n° 64834, postada em 11/9/2024, às 09:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber se para o recebimento de patrocínio devo recolher impostos, ex. no caso de empresas imunes/isentas, do que não diz respeito ao objetivo do estatuto devo recolher o COFINS (receitas financeiras, receitas de aluguel), PIS s/folha. Como proceder quando a entidade recebe, nesse caso, já que os demais impostos tem imunidade. Essa receita pode ser considerada como fato gerador? Obrigada.

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