Perguntas e Respostas

• SUSPENSÃO DO IPI

  Pergunta n° 35475, postada em 19/10/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia. Uma indústria do simples nacional, contribuinte do IPI, que fabrica remédios veterinários, ao comprar seus insumos de outra indústria, que também paga o IPI, estaria beneficiada com a hipótese de suspensão do referido imposto? Grato. Depto Fiscal

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• TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA LTDA PARA EIRELI

  Pergunta n° 35474, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  Saudações! Tenho a seguinte dúvida na transformação de uma Sociedade empresária Ltda para EIRELI. Existe a empresa A com 4 sócios. Estão saindo os quatros sócios e entrando uma outra pessoa. Posso fazer esta alteração em um único ato? - Saindo os 4 Sócios; - Entrando um novo Sócio; - Transformando em EIRELI. Será necessário fazer uma alteração saindo os sócios e entrando este novo sócio, deixando a empresa como Sociedade Unipessoal para somente depois, quando se aproximar os 180 dias para transformá-la em EIRELI? Aguardo contato.

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• AUXILIO DOENÇA NO CONTRATO DE EXPERIENCIA.

  Pergunta n° 35473, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom dia! Tenho um caso em que o funcionario foi admitido em 01/07/2012. Em 10/07/2012 entrou em AUXILIO DOENÇA ficando afastado ate 13/09/2012. Dia 14/09/2012 ele voltou as atividas e cumpriu o restante da experiencia ate completar os primeiros 45 dias. A empresa decidiu prorrogar por mais 15 dias o contrato de experiencia. Como fica essa anotação no contrato? Deve ser feito a anotação normalmente como se nao houvesse afastamento ou a prorrogação deve ser feita apos o retorno do afastamento. No aguardo,

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• REMUNERAÇÃO DE SÓCIO

  Pergunta n° 35472, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa possui dois sócios: Sócio "A" - Sócio-Gerente(Administrador) - recebe pró-labore Sócio "B" - Sócio-Cotista - não percebe pró-labore. O sócio "B" também exerce atividades na empresa, mas as decisões administrativas são do Sócio "A", por isso denominado Sócio-Gerente. Pode ó Sócio "B" receber remuneração(Pró-labore) sem constar no contrato como administrador? O correto seria constar no contrato que o mermo exerce a função, digamos, de "Gerente de Oficina", mas não administrador, e assim receber pró-labore? Pois na verdade ele nem é administrador e muito menos empregado. Se possível descreva um exemplo de cláusula contratual que melhor coubesse a essa situação. Grato pela atenção!

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• BENS E DIREITOS X ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 35471, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Bom dia... Uma pessoa que compra gado(bovinos) e faz movimentação de atividade rural, devo lançar este gado, alem da ficha movimentação do rebanho, tambem em bens da atividade rural ou ficha bens e direitos? colocar valores? lembrando que todos os anos o rebanho (gado) sofre modificações ao longo do ano, novas aquisições, vendas, perdas e consumos. Como devo proceder?

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• ISS RJ

  Pergunta n° 35470, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom dia! Estou com uma dúvida no que diz respeito ao local devido de ISS. O código do serviço é 07.09, estou no RJ e gostaria de confirmar de a tributação do iss será para o tomador do serviços (retendo o ISS e não recolhendo, este recolhimento fica na responsabilidade do tomador - meu cliente) ou se é do prestador do serviço (retendo e recolhendo o iss). Aguardo maiores esclarecimentos. Obrigada.

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• 10% PARA GARÇOM

  Pergunta n° 35469, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Bom Dia! 1 - Como está a legislação no Rio de Janeiro sobre o pagamento de 10% para garçom? 2 - Esse valor pode ser rateado entre garçons, cozinheiros e outros funcionários? 3 - Qual a legislação que trata do assunto? Atenciosamente Ronaldo

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• REGISTRO RETROATIVO

  Pergunta n° 35468, postada em 19/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Bom dia... Quais as penalidades para a empresa, em relação ao empregado e tambem em relação ao estado, que venha registrar empregado com data retroativa?

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• GANHO DE CAPITAL NA VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 35467, postada em 19/10/2012, às 07:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente por gentileza gostaria de algumas orientações: 1) Tenho um cliente que no ano de 2010 era tributada pelo LUCRO REAL, a partir do ano de 2011 o mesmo passou a ser tributado pelo LUCRO PRESUMIDO, apartir de 2013 a empresa vai ser paralisada minha dúvida é a seguinte: O mesmo tem no seu ativo imobilizado veículos, que serão repassados aos sócios a uma base legal na legislação que desonere a tributação de IRPJ e CSLL sobre esta operação e também a um caixa/banco de aproximadamente R$ 150,000,00 onde somente R$ 80.000,00 seria possível efetuar como distribuição de lucros, como poderíamos dentro da legislação legal retirar estes outros R$ 70.000,00 para que haja esta paralisação de suas atividades? No aguardo Grato

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• DECLARAÇÃO BENS E DIREITOS

  Pergunta n° 35466, postada em 18/10/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que possui um precatório junto ao Estado de Minas Gerais no valor aprosimadamente de 300.000, 00.Ele vendeu o direito deste precatório para outra pessoa por 150.000,00.Acontece que este valor do precatório nunca foi lançado em sua declaração de imposto de renda.Como devo proceder? Devo retificar as 5 ultimas declarações e fazer o lançamento do valor do precatório na declaração de bens e direitos?

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