Perguntas e Respostas

• DESONERACAO

  Pergunta n° 35895, postada em 12/12/2012, às 11:47

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Minha empresa é informatica TI, (analise e desenvolvimento) com faturamento sujeito ao pagamento do inss desoneracao Atualmente recolho 2% sobre a receita, e faço a desoneracao dos 20% da folha. Pergunto novembro tenho um faturamento de 100.000,00 vou recolher 2% preciso recolher mais alguma coisa sobre estes 100.000,00 por causa do 13º salario? ou apenas faço a desoneracao dos 20% na folha sobre o 13º

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• MP 582/12

  Pergunta n° 35894, postada em 12/12/2012, às 10:18

  Autor(a): *** (Rio Claro - SP)

  Tenho um cliente industria cujo NCM é 69080000-Pisos Ceramicos. Esse NCM será desonerado da folha pagamento a partir de janeiro/2013? Grata

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• FÉRIAS ADVOGADO EMPREGADO

  Pergunta n° 35893, postada em 12/12/2012, às 10:03

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Temos um advogado empregado que labora 20 horas semanais. O gozo de férias é de 30 dias ou de 14 dias conforme art.130-A item III ?

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• PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS INCIDÊNCIA OU NÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES.

  Pergunta n° 35892, postada em 11/12/2012, às 18:17

  Autor(a): *** (Campos Dos Goytacazes - RJ)

  Uma empresa tributada pelo regime de Lucro Presumido, tendo como atividade principal, a construção e incorporação de imóveis, promove uma permuta de imóveis com outra pessoa jurídica, cedendo um terreno, e, recebendo em troca um número "X" de unidades a serem construido no referido imóvel (negócio feito através de escritura pública com promessa de entrega futura), informo ainda que o terreno objeto encontra-se classificado na contabilidade da empresa no grupo de estoques, como imóveis a comercializar. Deseja-se saber o seguinte está permuta para efeitos contábeis e tributários é considerado como venda, estando sujeita a incidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, em caso de positivo, quando se dará a incidência dos impostos na ocasião da lavratura da escritura pública com promessa de entrega futura ou por ocasião da entrega das unidades construidas no imóvel, que é quando se dará de fato a concretização do negócio. Att. Geraldo Rêgo.

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• MÚTUO

  Pergunta n° 35891, postada em 11/12/2012, às 16:46

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Contrato de Mútuo feito entre pessoas fisicas, há uma cláusula contratada que os juros e encargos serão amortizados apenas após amortização do principal, como o fisco analisa está questão? em virtude da postergação do recolhimento do carnê leão?

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• IPI

  Pergunta n° 35890, postada em 11/12/2012, às 16:22

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, QUE INDUSTRIALIZA E VENDE SEUS PRODUTOS ESTÁ OBRIGADA A RECOLHER E INFORMAR DECLARAÇÃO DO IPI À RECEITA FEDERAL?

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• CASA DE REPOUSO

  Pergunta n° 35889, postada em 11/12/2012, às 16:11

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Gostaria de saber qual legislação seguir para mantermos uma associação com atividade de centro de reabilitação social com alojamento ou albergue assistencial com alojamento. Aguardo. Obrigada.

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• RECOLHIMENTO DIFERENÇA ICMS MG

  Pergunta n° 35888, postada em 11/12/2012, às 16:11

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  EMPRESA DE INDUSTRIALIZA E VENDA SEUS PRODUTOS QUE EFETUA COMPRAS DE MATERIAS PRIMA FORA DO ESTADO DE MG ESTÁ OBRIGADA A RECOLHER A DIFERENÇA DE ALÍQUTA DE ICMS?

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• SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AUTOPECAS

  Pergunta n° 35887, postada em 11/12/2012, às 12:10

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  no boletim 2271/2012 foi informado que no Estado de GO o protocolo 61 e 62/2012, ST de Autopecas, somente entraria em vigor a partir de 01/07/2015. por favor verifique o Despacho do Confaz que tem uma divergencia de informação, no cabeçalho consta o Estado de GO, mas no texto a prorrogação do prazo se refere ao Estado do PIAUI. o Estado de Go ja prorrogou atraves do Despacho 262/2012 para 01/03/2012. No Estado de Mg entrara em vigor a partir de 01/01/2013 ou tambel sera prorrogado?

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• TRIBUTAÇÃO NA VENDA DE BENS

  Pergunta n° 35886, postada em 11/12/2012, às 10:30

  Autor(a): *** (São Luis - MA)

  Sr. Consultor. Tenho um empresa que esta inativa a muitos anos e vendeu um bem (terreno) que possuia em seu patrimonio. Pergunta-se: a) Como tributar e quais são os impostos incidentes sobre a venda do bem? b) Uma vez que a empresa não está funcionando e nem vai funcionar, qual o meio legal de retirada do numerário pelos sócios?. Agradecido!

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