Perguntas e Respostas

• SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 35875, postada em 10/12/2012, às 10:17

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Gostaria de saber com relação as empresas que são Simples Nacional, qual o prazo final para a empresa estar regularizada perante todos os órgãos e não correr nenhum risco de ser desenquadrada do Regime do Simples Nacional? Pois tenho um cliente que vai pagar metade seus débitos em dezembro e a outra metade em janeiro, existe alguma problema da empresa proceder dessa forma?

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• DESCONTOS NA RESCISÃO

  Pergunta n° 35874, postada em 10/12/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No § 5º do art. 477 da CLT estabelece que, na rescisão contratual, é vedado efetuar qualquer compensação que exceda o valor equivalente a um mês de remuneração. Ao descontar um valor de empréstimo de um funcionário na rescisão, o certo é descontar até um salário ref. ao empréstimo além dos outros descontos normais (INSS, VT, VR, Assist.médica), ou deve-se somar todos os descontos para apuração desse valor? (emprest+INSS+VR+Assist.médica) ?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 35873, postada em 10/12/2012, às 09:38

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, O pai doou para o filho um imóvel com reserva de usufruto. O filho vendeu o imóvel, com a anuência do pai. Gostaria de saber quem ficará com o valor recebido pela venda do imóvel? E qual deles deverá efetuar o pagamento do ganho de capital gerado pela alienação do referido imóvel. Att, Amanda Polezi

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• 13° PAGO A MAIOR

  Pergunta n° 35872, postada em 7/12/2012, às 18:39

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Gostaria de saber se pode descontar do funcionario na 2ª parcela um evento de que ele não teria direito em que foi pago na 1ª parcela,ou seja,o 13° saiu com valor maior ao que ele realmente deveria receber.Desde já agradeço

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• EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 35871, postada em 7/12/2012, às 14:53

  Autor(a): *** (Barra Bonita - SP)

  Boa tarde, trabalho em empresa do ramo imobiliários, aonde a tributação é feita pelo regime de caixa conforme a legislação, na EFD Contribuições os distratos (devoluções de valores pagos pelos cliente) tendo em vista que esse valores já foram tributado, iremos abater na próxima apuração dos impostos referente, minha duvida é aonde irei incluir esses valores referente os distrato na EFD Contribuições???? Grato.

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• CALCULO DAS COMPENSAÇÕES DE SALDOS NEGATIVOS DE IR E CSLL PELA TAXA DE JUROS SELIC

  Pergunta n° 35870, postada em 7/12/2012, às 14:10

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Referente a resposta nº 38296, minha dúvida é: Como calcular na prática a taxa de juros Selic sobre o saldo negativo do IR e CSLL. Nas leis que me passaram não mostra isso na prática. Vocês não tem nenhuma matéria com exemplo prático? Na Receita tem 2 tabelas da taxa de juros Selic, fiquei na dúvida de qual devo seguir e como utilizá-las. Grata

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA

  Pergunta n° 35869, postada em 7/12/2012, às 12:17

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Qual o vencimento do DARF relativo aos 2% devido sobre os serviços de TI em substituição aos 20% sobre a folha de pgto e qual o vencimento do DARF no caso do valor incidente sobre o 13º salário?

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• SISCOSERV

  Pergunta n° 35868, postada em 7/12/2012, às 10:33

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Estou preenchendo um siscoserv, dai uma duvida, NIF, para o Pais Repulica dominicana, como posso saber se tem NIF, naquele pais, aonde consigo consultar quais os Paises que tem NIF, e quais nao tem

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• ST ENTRE ESTADOS QUE NAO TEM PROTOCOLO MAS AMBOS TEM ST

  Pergunta n° 35867, postada em 7/12/2012, às 10:23

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Se em fizer uma venda RS, PE(pernanbuco), nao tem protocolo de convenio entre estes estados, porem em Ambos tem ICMS ST, no produto 8518.21.00, a duvida é Vou emitir uma nota 6102- (sou do simples Nacional), porem , para facilitar a venda, vou fazer o recolhimento do icms ST, por GNRE, para o estado do PE, a duvida é qual mva que uso, a interna de PE( se tivesse protocoloco seria esta ja que sou so simples), mas nao tem, apenas vou recolher, uma GNRE, para seguir a mercadoria, como o COmprador tivesse pago, entao Pago com MVA interna (porque sou simples), ou preciso pagar a MVA ajustada em 7%, ja que nao existe protocolo

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• DESPESA COM INDENIZAÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL, DEDUTIVEL?

  Pergunta n° 35866, postada em 7/12/2012, às 09:29

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa no regime do Lucro Real Trimestral, e tem como atividade a distribuição de rações para animais, tem um contrato firmado com um representante comercial (pessoa jurídica), e vai fazer a respectiva rescisão do contrato, mas há no contrato uma clausula sobre uma indenização (1/12) a ser pagar pela rescisão antecipada do contrato por parte de nossa empresa, pergunto: O custo desta indenização será dedutível para efeito de apuração do IRPJ/CSLL? O representante agia diretamente na intermediação de negócios entre o cliente e a distribuidora, sobre nosso principal produto. Obrigado, Marcos

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