Perguntas e Respostas

• VALOR DO FRETE, COM PARTE DA MERCADORIA COM SUSPENSÃO DE PIS E COFINS!!!

  Pergunta n° 35915, postada em 13/12/2012, às 15:49

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa paulista, no sistema do lucro Real trimestral, tem como opção o regime não cumulativo para apuração do PIS e COFINS, compramos mercadorias para revenda dentro do Estado de São Paulo, uma parte desta mercadoria vem com suspensão de PIS e COFINS (lei 12350/2010), e outra parte vem com a tributação normal, utilizamos uma transportadora para retirar estas mercadorias junto ao fabricante, e perguntamos: 1-Em relação ao credito do PIS e COFINS sobre o valor do frete pago, na compra das respectivas mercadorias será de 100%, ou devo apenas aproveitar o credito do frete proporcional as mercadorias que são tributadas em relação ao PIS e COFINS? Grato, Marcos Aurelio Pinheiro

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• DESONERACAO

  Pergunta n° 35914, postada em 13/12/2012, às 15:42

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma fabrica de calçados, que é atividade fabrica de calçados, aonde a atividade é exclusivamente sujeita ao recolhimento de inss sobre o faturamento. a duvida é no mes de novembro de 2012 - nao teve movimento de faturamento, porem teve pagamento de prolabore, e salario. Como fica o inss sobre a folha, pode desonerar, ou paga normal os 20% na folha ja que nao teve receitas oneradas pela desoneracao

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• RECEITAS DE REAJUSTE

  Pergunta n° 35913, postada em 13/12/2012, às 14:43

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa Tarde! Uma empresa de Lucro Presumido com atividade de VENDA DE IMOVEIS, efetuou uma venda a prazo, a partir da 11ª parcela houve um reajuste com base no índice INCC, em qual grupo das Receitas este reajuste se encaixa? Grata

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• COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 35912, postada em 13/12/2012, às 14:15

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Prezados. A empresa possui a matriz em minas. Possui filial em SP em atibaia. Possui débito nesta filial de SP. A empresa teve um credito de ICMS transitado em julgado na justiça a ser favor. deseja compensar este crédito com débito da filial de atibaia e o restante que sobrar na filial nova também em SP que está abrindo. É possível ? Por gentileza o fundamento.

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• REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS PODERAO SER EXCLUIDAS DA BASE DE CALCULO CSLL

  Pergunta n° 35911, postada em 13/12/2012, às 12:55

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  Conforme a IN 390/2004 Art. 88. A base de cálculo da CSLL em cada trimestre, apurada com base no resultado presumido ou arbitrado, corresponderá à soma dos seguintes valores: G) os valores recuperados correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, salvo se a pessoa jurídica comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de incidência da CSLL com base no resultado ajustado, ou que se refiram a período no qual tenha se submetido ao regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido ou arbitrado; Que documentos servirao para comprovação desses custos e despesas, referente valores reembolsado pelo fabricante ao revendedor/atacadista ? Referente desconto dado ao cliente, sendo que meu custo ja foi maior.

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• ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ

  Pergunta n° 35910, postada em 13/12/2012, às 12:46

  Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

  A venda interestadual e interna da fruta abacaxi "in natura" é tributada pelo Estado do Pará? Qual a base legal? Existe covênio protocolado no CONFAZ?

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• DESONERACAO

  Pergunta n° 35909, postada em 13/12/2012, às 12:46

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma industria de calçados teve no mes de novembro a venda de R$ 100.000,00 de produtos na posicao 64, e teve revenda de produtos desta posicao tambem no valor de R$ 4.500,00 faturamento total de 104.500,00 a duvida é como deu menos de 5% a revenda, como calcular o imposto codigo 2991 - 104.500,00 x 1% = 1045,00 ou é 100.000,00 x 1% a desoneracao é 20% ou 19,13% ja que tem uma parte nao sujeita

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• SEFAZ RS

  Pergunta n° 35908, postada em 13/12/2012, às 12:43

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Aonde posso saber o criterio de arrendodamento, veja o anexo com nenhuma formula chego ao valor do icms calculado no dans voces tem como me demonstrar como é feito este calculo faturamento 74.242,16 - desconto icms 16,67, alquota da empresa 3.48%, no mes calculo seria 100- 16,67 = 83,33 x 74242,16= 61.865,99 x 3,48 =2.152,93 e porque no das da R$ 2.153,02 Como o Dans faz este calculo

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• CT-E 0BRIGATORIEDADE

  Pergunta n° 35907, postada em 13/12/2012, às 10:29

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  O estado de São Paulo já divulgou a data de início da obrigatoriedade da emissão do CT-e para as transportadoras estabelecidas no estado?

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• PERIODO DE APURAÇÃO E VENCIMENTO IRRF 13º SALARIO

  Pergunta n° 35906, postada em 13/12/2012, às 09:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia. Gostaria de saber qual o período de apuração e vencimento que eu utilizo para emitir o DARF IRRF sobre 13º salario de 2012. O vencimento é 20/12/2012 ou 18/01/2013? Aguardo. Obrigada

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