Perguntas e Respostas

• SACOLA E ALCA

  Pergunta n° 65131, postada em 14/11/2024, às 10:55

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo fabricação/comércio joalheria comprou interestadual (SP) SACOLA SAGE 240*170*100 VERDE CST 041 CFOP 6101 alíquota de ICMS 0%, NCM 48194000 e Alca Universal - Perola P CSOSN 0400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0%, NCM 56041000 para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• VGBL RECEBIDO POR MORTE DO TITULAR

  Pergunta n° 65130, postada em 14/11/2024, às 09:53

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Como declarar o valor recebido de VGBL por falecimento do titular? Para melhor entendimento, suponha que eu seja o beneficiário indicado no plano VGBL de alguém. Essa pessoa morre e eu recebo os valores, suponho com imposto de renda já retido na fonte.

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• ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

  Pergunta n° 65129, postada em 14/11/2024, às 09:25

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Quando da atualização de um processo, normalmente, temos "atualização monetária". Essa despesa de atualização monetária, vocês entendem que devem ser contabilizadas como despesa financeira? Estamos em uma discussão com o time Global sobre a contabilização dessa despesa. Eles entendem que deveria ser da "operação", então impactaria o resultado operacional. E na nossa visão, é uma despesa financeira e isso não está atribuído a operação, é abaixo do grupo do resultado operacional. Estou buscando algum CPC/IFRS para me embasar. Vocês conhecem alguma recomendação para o Brasil? Grato!

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• JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO

  Pergunta n° 65128, postada em 14/11/2024, às 09:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Em 2023, pela Lei nº 14.789/23, os JSCP foram alterados a partir de 01/01/2024. Gostaria saber se as Subvenções de investimentos registradas no Patrimônio Líquido da empresa em 31/12/2023 (oriundas do artigo 30 da Lei 12.973/14), podem ser base para o calculo do JSCP ou devo deduzi-las das base? Atenciosamente, Marcos

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• DESCONTO DSR

  Pergunta n° 65127, postada em 14/11/2024, às 08:42

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  é licito a empresa descontar também o dsr em caso de falta e atraso na semana ? inclusive se na semana tiver feriado ? exemplo falta ou atraso na semana que tem feriado seriam descontados 1 falta ou atraso e 2 dias DSR(feriado e domingo )?

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• INSCRIÇÃO NO PAT

  Pergunta n° 65126, postada em 13/11/2024, às 17:33

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, A adesão ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é uma alternativa para que a empresa possa oferecer o vale-alimentação aos seus empregados, beneficiando-se da isenção tributária, ou seja, sem que o valor seja considerado salário. No entanto, no site GOV.BR (link abaixo), na pergunta e resposta nº 3, as informações parecem contraditórias. No primeiro parágrafo, é mencionado que ao aderir ao PAT, a empresa tem isenção de encargos sociais (como a contribuição ao FGTS e à previdência) sobre o benefício. No segundo parágrafo, porém, afirma-se que o empregador teria os mesmos benefícios sem a necessidade de adesão ao PAT. Assim, surge a dúvida: para que o vale-alimentação não seja considerado salário, a empresa é obrigada a se cadastrar no PAT? https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat/faq-atualizacao-cgsst_ago23.pdf

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• PARCELAMENTO DE INSS

  Pergunta n° 65125, postada em 13/11/2024, às 17:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma determinada empresa sofreu ação trabalhista e o juiz condena a reclamada a pagar as verbas trabalhistas ao ex-funcionário, bem como, o recolhimento de INSS Patronal. Nesse caso em tela, o INSS Patronal da causa trabalhista é passível de parcelamento sem o acréscimo de multas e juros? Gilmar

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• OPÇÃO OFFSHORE TRANSPARENTE: LEI 14.754, DE 2023

  Pergunta n° 65124, postada em 13/11/2024, às 16:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Na DIRPF 2024/2023 um contribuinte indicou SIM na pergunta “Trust ou entidade controlada no exterior cujo bens e direitos serão individualmente informados e detalhados nesta declaração” Em resumo informando sim na opção acima manifestou a opção da opção pela transparencia, mas não era a real intenção do contribuinte que acabou fazendo de forma involuntária. É possível fazer a retificação da DIRPF 2024/2023 considerando com NÃO, já que a Offshore da "OPACA" ou seja, a base de tributação é o Balanço.

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• PRAZO DE ENVIO ESOCIAL

  Pergunta n° 65123, postada em 13/11/2024, às 15:07

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Segundo o Manual de Orientações do eSocial, o evento de fechamento S-1299, assim como outros eventos tem seu envio postergado caso o prazo de envio recaia em um dia não útil para "fins fiscais". Feriados municipais são considerados dias não úteis neste contexto e qual legislação define os feriados que devem ser considerados como dias não úteis para fins fiscais? Bruna

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• CONFISSÃO DE DÉBITO VS FISCO

  Pergunta n° 65122, postada em 13/11/2024, às 12:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Nosso cliente recebeu um Auto de Infração (AIIM-ICMS) e tem a intenção de realizar a confissão do débito visto que a multa cai para metade do valor praticamente. Contudo, gostaríamos de saber se há algum risco nisso. Ou seja, se fizermos a confissão do débito, quais seriam as consequências para esse nosso cliente? Nota de Observação: Esse nosso cliente já está no radar do Fisco, mas eles precisam ter algum cuidado ou algo a mais em relação a isso? Agradeço desde já!

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