Perguntas e Respostas

• SÓCIO NÃO RESIDENTE NO BRASIL

  Pergunta n° 66164, postada em 12/6/2025, às 09:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia, Temos uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, cuja atividade principal é a compra e venda de imóveis, além da locação. A sociedade é composta por dois sócios, ambos com saída definitiva do Brasil programada para os próximos meses. Diante disso, gostaria de esclarecer os seguintes pontos: 1- Quais são as implicações para a empresa em razão da saída definitiva dos sócios do país? 2 - Os lucros distribuídos pela empresa, quando remetidos para o exterior (especificamente para Portugal), estarão sujeitos a alguma tributação no Brasil? 3 - Existem outras particularidades, providências ou cuidados que devemos tomar em relação à permanência dos sócios no exterior? 4 - Há alguma declaração obrigatória ou prazos específicos a serem observados tanto para os sócios quanto para a empresa nesse cenário? Agradeço desde já pela atenção e orientação.

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66163, postada em 12/6/2025, às 08:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Empregado que está prestando serviços em outra cidade (obra), quando há feriados, a empresa deve seguir o feriado do local onde o empregado está prestando os serviços, ou o feriado do local da sede da empresa? Grato, Márcio Vitti

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• CONVENIO ICMS 52/90 CONFAZ

  Pergunta n° 66162, postada em 11/6/2025, às 14:00

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Boa tarde Assunto: Consulta Tributária – Recolhimento de ICMS em Prestação de Serviço de Transporte Interestadual (ES → SP) Gostaria de solicitar o apoio da consultoria para esclarecimento quanto à tributação do ICMS em uma operação específica de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, conforme os detalhes abaixo: 1. Dados da Transportadora: • Pessoa Jurídica regularmente inscrita como contribuinte do ICMS nos Estados da Bahia e de São Paulo; • Não possui inscrição estadual no Estado do Espírito Santo (ES). 2. Dados da Operação: • Prestação de serviço de transporte rodoviário com início no Estado do Espírito Santo e destino final no Estado de São Paulo; • Tomador do serviço é contribuinte do ICMS, regularmente inscrito na SEFAZ-ES; • A operação se enquadra nas disposições do Convênio ICMS 25/90, em especial na clausula terceira celebrado no âmbito do CONFAZ. Diante do exposto, solicito a gentileza orientação quanto aos seguin...[continua]

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• ISENÇÃO DISTR LUCROS DESPROPORCIONAL AO CAPITAL EMPRESA MEDICA

  Pergunta n° 66161, postada em 11/6/2025, às 10:22

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  conforme decisão recente do CARF o lucro distribuído desproporcional ao capital social de empresa continua isento mesmo se não houve retirada pro labore para socio administrador ?

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• HOME OFFICE

  Pergunta n° 66160, postada em 10/6/2025, às 18:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um colaborador que foi contratado para exercer atividade em home office e o empregador requerer que ele faça trabalho presencial precisa de acordo ? o funcionário pode se recusar a trabalhar presencial ?

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66159, postada em 10/6/2025, às 17:30

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, boa tarde! MEI paulista contribuinte do ICMS, se adquirir uma máquina de lavar roupas NCM 84502090 para seu uso, vinda de fornecedor não optante pelo Simples sito no Estado do Paraná, deve recolher o DIFAL em favor de SP? Grato, Márcio Vitti

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• BASE DE CÁLCULO IRPJ

  Pergunta n° 66158, postada em 10/6/2025, às 17:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Nas atividades de Locação de palcos para festas e geradores de energia "sem operador", qual a base de cálculo do IRPJ para as empresas do Lucro Presumido, nessas atividades em tela? Gilmar

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• RECEBIMENTO DE VALORES EXTRAJUDICIAL

  Pergunta n° 66157, postada em 10/6/2025, às 15:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  BOA TARDE, TEMOS UMA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO, NÃO TENHO MUITA INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO, MAS SE TRATA DE RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL REF. A COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ONDE NOSSA EMPRESA GANHOU O PROCESSO. O VALOR INICIAL ERA DE R$ 100.000,00 LA EM 11/07/2022 E AGORA EM MARÇO RECEBEMOS O VALOR CORRIGIDO DE R$ 121.079,28. MINHA DUVIDA É EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO DESSE PROCESSO NA CONTABILIDADE E EM RELAÇÃO A TRIBUTAÇÃO. TRIBUTAMOS PELO VALOR INTEGRAL RECEBIDO?

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• REGISTRO Q100 POSIÇÃO 9 DA LCDPR

  Pergunta n° 66156, postada em 10/6/2025, às 10:55

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Ao registrar a baixa de títulos de contas a pagar com abatimento ou devolução no registro Q100 da LCDPR, a informação a ser utilizada no campo 9 (Tipo de Receita/Despesa) deve ser 1 Receita da Atividade Rural ou 2 - Despesas de custeio e investimentos ? Exemplo Compra de insumos agrícolas por R$ 1.000,00 Posteriormente, obteve um abatimento ou desconto de R$ 100,00 por pagamento antecipado. No registro Q100 referente a essa baixa com abatimento, o campo 9 deve ser preenchido com 1 ou com 2 ?

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• CLUBES TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 66155, postada em 10/6/2025, às 10:37

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  com a nova legislação sobre domingos e feriados que entrará em vigor em 01/07 os clubes estão permitidos trabalhar ? ou terá de ter acordo coletivo ?

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