Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONVENIO ICMS 52/90 CONFAZ
-
Pergunta n° 66162, postada em 11/6/2025, às 14:00
Autor(a): *** (Eunápolis - BA)
Prezados (as) Boa tarde Assunto: Consulta Tributária – Recolhimento de ICMS em Prestação de Serviço de Transporte Interestadual (ES → SP) Gostaria de solicitar o apoio da consultoria para esclarecimento quanto à tributação do ICMS em uma operação específica de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, conforme os detalhes abaixo: 1. Dados da Transportadora: • Pessoa Jurídica regularmente inscrita como contribuinte do ICMS nos Estados da Bahia e de São Paulo; • Não possui inscrição estadual no Estado do Espírito Santo (ES). 2. Dados da Operação: • Prestação de serviço de transporte rodoviário com início no Estado do Espírito Santo e destino final no Estado de São Paulo; • Tomador do serviço é contribuinte do ICMS, regularmente inscrito na SEFAZ-ES; • A operação se enquadra nas disposições do Convênio ICMS 25/90, em especial na clausula terceira celebrado no âmbito do CONFAZ. Diante do exposto, solicito a gentileza orientação quanto aos seguintes pontos: a) Considerando que minha empresa (prestadora do serviço) não possui inscrição estadual na SEFAZ-ES, como deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS incidente sobre essa prestação interestadual, saida de mercadoria do Espirito Santo com destino a São Paulo? b) É obrigatória a emissão prévia da GNRE Nacional para pagamento do imposto antes do início do transporte? Em caso afirmativo, qual seria o prazo para o recolhimento? c) Existe alguma alternativa de recolhimento que dispense a emissão e o recolhimento antecipado da GNRE? Agradeço desde já pela atenção e aguardo a manifestação técnica para o correto cumprimento da obrigação tributária. Atenciosamente, Francisco Marcelo
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
