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PERGUNTA: SÓCIO NÃO RESIDENTE NO BRASIL
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Pergunta n° 66164, postada em 12/6/2025, às 09:02
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia, Temos uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, cuja atividade principal é a compra e venda de imóveis, além da locação. A sociedade é composta por dois sócios, ambos com saída definitiva do Brasil programada para os próximos meses. Diante disso, gostaria de esclarecer os seguintes pontos: 1- Quais são as implicações para a empresa em razão da saída definitiva dos sócios do país? 2 - Os lucros distribuídos pela empresa, quando remetidos para o exterior (especificamente para Portugal), estarão sujeitos a alguma tributação no Brasil? 3 - Existem outras particularidades, providências ou cuidados que devemos tomar em relação à permanência dos sócios no exterior? 4 - Há alguma declaração obrigatória ou prazos específicos a serem observados tanto para os sócios quanto para a empresa nesse cenário? Agradeço desde já pela atenção e orientação.
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