Perguntas e Respostas

• GANHO DE CAPITAL VENDA DE IMOBILIZADO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 66184, postada em 17/6/2025, às 09:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Uma associação privada vendeu alguns imóveis que eram utilizados para aluguel, qual entendimento é recomendado quanto ao calculo do IR e CS sobre o ganho de capital, sendo que já tiveram um julgado conforme abaixo: "Na hipótese sob exame, verifica-se que a autora, na forma de seu Estatuto Social, constitui-se em entidade civil, sem fins econômicos, que tem por finalidade, dentre outras, a defesa de interesses e prestação de serviços em favor dos próprios associados lojistas, especialmente no que concerne à proteção ao crédito, conforme artigos 1º e 2º do seu Estatuto Social. (Evento 13, Outros 16). Percebe-se que a autora não atua no segmento educacional, tampouco na área de saúde, ou assistência social, assim entendida como dentro de algum dos serviços previstos no artigo 203 da Constituição Federal e em favor da parcela mais carente da população brasileira.1. Definitivamente não é o caso da autora, que atua nos interesses da classe empresarial do Mun...[continua]

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• DEVOLUÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

  Pergunta n° 66183, postada em 17/6/2025, às 09:18

  Autor(a): *** (Poços De Caldas - MG)

  Bom dia. Sou contribuinte inscrito no estado de São Paulo, efetuamos a importação de itens vindo da Suíça, onde tivemos o desembaraço aduaneiro no Estado de SP. Ao receber a mercadoria em nossa filial situada no Estado de São Paulo, identificamos que o pedido entregue esta divergente do que consta na DI. Temos 2 DI sendo que ao gerar a nota fiscal, foi gerado a nota tendo como referencia a DI incorreta, agora necessitamos efetuar o cancelamento da nota fiscal emitida com os produtos divergentes, para que possamos gerar uma nova nota de acordo com a DI correta. Portanto a nota foi emitida em 20/05 e ocorreu a circulação da mercadoria. Como proceder para seguirmos com a regularização.?

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• DÚVIDA SOBRE DESCONTOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA

  Pergunta n° 66182, postada em 17/6/2025, às 08:20

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Temos um empregado com dois descontos de pensão alimentícia distintos: Um no percentual de 37% do salário mínimo; Outro no percentual de 20% sobre os rendimentos (incluindo horas extras, férias, 13º salário, já descontados INSS e IRRF). O salário mensal fixo do empregado é de R$ 2.626,80, o que resulta em um desconto total aproximado de R$ 1.050,00 mensais, somando ambas as pensões. Diante do elevado percentual de descontos, gostaríamos de esclarecer: Mesmo sendo os descontos determinados judicialmente, há algum risco de responsabilização para a empresa? A empresa precisa adotar alguma providência nesse caso? Obrigada!

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• ICMS DIFAL COMPRA MATERIAL PARA REFORMA HOTEL SITO EM SP FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 66181, postada em 16/6/2025, às 17:42

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Hotel situado no estado de SP, contribuinte do ICMS, adquiriu em MG material de construção para reforma da sede. Incide ICMS difal nessa aquisição? Grata, Marcia

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• IMPORTAÇAO

  Pergunta n° 66180, postada em 16/6/2025, às 13:35

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  O que considero na rubrica DESPESAS ADUANEIRAS, numa importaçao

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• RESERVA DE REAVALIAÇAO

  Pergunta n° 66179, postada em 16/6/2025, às 13:34

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Gostaria de esclarecer se a Reserva de Reavaliação, constituída em função da reavaliação de ativos do imobilizado posteriores a 2008, pode ser utilizada para integralização ao Capital Social da empresa. Caso seja possível, solicito também a gentileza de informar se há incidência de algum tipo de tributação nessa operação.

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• DÚVIDA

  Pergunta n° 66178, postada em 16/6/2025, às 09:41

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Quando a empresa paulista destina produtos de sua revenda para utilização interna (uso ou consumo), estou ciente da necessidade de estornar o crédito do ICMS anteriormente tomado quando da entrada dos produtos. Atualmente está sendo feita somente a baixa no estoque de revenda, mas a dúvida é se essa movimentação necessita de emissão de NF-e. Grato, Márcio Vitti

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• FRETE NA NF-E DE VENDA

  Pergunta n° 66177, postada em 16/6/2025, às 08:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Temos casos onde a empresa vende um produto e cobra o frete do cliente na NF-e de venda, não obstante não possua atividade de transporte rodoviário de cargas. Temos tributado as receitas de frete em apartado das receitas de vendas, utilizando o Anexo III. Desejo saber se estamos corretos, ou se devemos seguir o mesmo anexo utilizado para tributar a receita de venda do produto. Grato, Márcio Vitti

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• RESPOSTA 69652

  Pergunta n° 66176, postada em 16/6/2025, às 08:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Grato pelo retorno! Cito trecho do material disponibilizado no 'link' da resposta fornecida: Ajuste SINIEF nº 2/25: ..., pelo que consta do Ajuste citado, quem acordou em ampliar o prazo de guarda dos arquivos XML são os entes citados no mesmo, o que, a meu ver, não envolve os contribuintes, para os quais o prazo de guarda permanece em 5 anos. Gostaria de um parecer, por gentileza. Grato novamente, Márcio Vitti

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• ICMS SÃO PAULO - ENVIO DE INDUSTRIALIZAÇÃO COSTUREIRAS ARTESANAIS

  Pergunta n° 66175, postada em 13/6/2025, às 16:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Por favor, vejam se conseguem nos apoiar com o seguinte caso: Segmento: Roupas / Confecção Um cliente adquire matéria prima, tecidos para confecção, linhas de tricô, etc... E envia para uma costureira que não possui CNPJ, é uma costureira artesã e trabalha apenas como pessoa física. Existe alguma operação ou entendimento do fisco paulista, para o envio dessa linhas para a costureira? podemos enviar com o CFOP 5901 ? E como será o retorno?

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