Perguntas e Respostas

• SALDO NEGATIVO IRPJ CINDIDA

  Pergunta n° 54169, postada em 28/6/2019, às 09:40

  Autor(a): *** (Joinville - SC)

  Bom dia. O manual da ECF (leiaute 5) determina que em caso de cisão parcial, deve ser entregue duas declarações, sendo uma com data final na data de ocorrência do evento e a outra, da data imediatamente posterior a evento até o final do respectivo ano. Considerando isso, em uma situação de empresa cindida que entregou duas ECF's e nas duas apurou saldo negativo de IRPJ, qual a forma correta para utilização do sado negativo através de DCOMP? Para o saldo negativo informado na ECF entregue relativa ao segundo período (da data imediatamente posterior a evento até o final do respectivo ano), o programa PER/DCOMP não aponta erro, mas para o saldo negativo informado na primeira ECF (de 01/01/2018 até a data de ocorrência do evento), o programa PER/DCOMP aponta incompatibilidade (erro). Assim, resta a dúvida, qual a forma para utilização do sado negativo através de DCOMP? Agradecemos desde já.

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• GRATIFICAÇÃO

  Pergunta n° 54168, postada em 27/6/2019, às 17:44

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma empresa do ramo de restaurante quando emite as suas notas fiscais de vendas é cobrado dos clientes a taxa de 10% (opcional) sobre o serviço, o qual é repassado aos funcionários no fechamento do mês. Esse valor, como deve ser considerado para o calculo do simples nacional? Deverá ser excluído da base de calculo?

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• COUVERT ARTISTICO

  Pergunta n° 54167, postada em 27/6/2019, às 17:38

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa Tarde, Uma empresa do ramo de restaurantes, emite suas notas fiscais de vendas pelo total de consumo de cada mesa. Neste consumo esta incluso a taxa de couvert artístico. Como será a tributação desse item na apuração do simples nacional ou não incide essa tributação?

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• AVISO PRÉVIO

  Pergunta n° 54166, postada em 27/6/2019, às 17:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Temos um colaborador que assinou o aviso prévio em 18/06/2019 com redução de 7 dias, ou seja, iria trabalhar somente 23 dias. O colaborador trabalhou até o dia 24/06/2019, ou seja, 6 dias somente. Pergunta: O colaborador terá direito de receber os 7 dias de repouso ou somente os 6 dias trabalhados? Att. Gerencial

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• SPED REINF MULTA POR ATRASO

  Pergunta n° 54165, postada em 27/6/2019, às 16:57

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Uma empresa do lucro presumido não entregou o SPED reinf referente a janeiro/2019, a empresa irá entregar agora, como fica a geração do darf da multa referente a entrega fora do prazo? qual o codigo de recolhimento do DARF?

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• ACIDENTE NO TRAJETO DO TRABALHO

  Pergunta n° 54164, postada em 27/6/2019, às 15:51

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Um empregado sofre acidente de trânsito na ida ao seu trabalho. Nesse caso, o empregador deverá preencher a CAT e informar ao INSS como acidente de trabalho ou não configura acidente de trabalho nessa situação? Gilmar

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• DOAÇÃO INTERESTADUAL

  Pergunta n° 54163, postada em 27/6/2019, às 14:08

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa de materiais médicos para hospitais, doará uma mercadoria tributada interestadual. Qual o procedimento correto e a legislação a ser seguida para a correta doação?

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• EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL.

  Pergunta n° 54162, postada em 27/6/2019, às 13:24

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, É possível excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os benefícios fiscais abaixo relacionados obtidos em decorrência da publicação da Lei complementar n. 160/2017:? Benefícios: A parcela da redução na base de cálculo do ICMS - convênio ICMS 52/1991 Créditos presumidos previstos no regulamento do ICMS de SC: Transporte – Art.25 – Anexo 2 Cervejarias artesanais – Art. 15 – XXXII – Anexo 2 TTD Importação 4% - Art. 15 – IX – Anexo 2 Têxtil – 3% - Art. 15 - XXXIX e Art. 21 Solicitamos anexar decisões que fundamentem a resposta positiva ou negativa. Atenciosamente, Marcos

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• DESONERAÇÃO

  Pergunta n° 54161, postada em 27/6/2019, às 11:05

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PODE OPTAR PELA DESONERAÇÃO, PORÉM DESDE O INICIO DO ANO ESTAVA SEM RECEITA (FATURAMENTO), MAS ESTAVA TENDO RETIRADA DE PRO LABORE, A PREVISÃO É COMEÇAR A TER FATURAMENTO EM JULHO, NESSE CASO ELA PODE OPTAR PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE AGORA (JULHO)?

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• ISS POR PROFISSIONAL PREFEITURA DO RIO

  Pergunta n° 54160, postada em 27/6/2019, às 11:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa com CNPJ SUSPENSO precisa continuar pagando o ISS por profissional, ou seja, o famoso SPL? Repetindo: A Empresa em questão estava com o CNPJ ATIVO, porém, fez uma alteração e suspendeu as suas atividades, logo, o CNPJ está com as atividades Suspensas. Além disso, fez a opção pelo ISS ser pago por profissional e não como porcentagem. Diante disso, a pergunta é : ainda assim a empresa precisa pagar o ISS SPL? M. Ramos

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