Perguntas e Respostas

• ISS SPL BH/MG

  Pergunta n° 54189, postada em 2/7/2019, às 15:03

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  É A MESMA PERGUNTA, PORÉM, AGORA A BASE LEGAL DE CONSULTA É A PREFEITURA DE BH. Empresa com CNPJ SUSPENSO precisa continuar pagando o ISS por profissional, ou seja, o famoso SPL? Repetindo: A Empresa em questão estava com o CNPJ ATIVO, porém, fez uma alteração e suspendeu as suas atividades, logo, o CNPJ está com as atividades Suspensas. Além disso, fez a opção pelo ISS ser pago por profissional e não como porcentagem. Diante disso, a pergunta é : ainda assim a empresa precisa pagar o ISS SPL em belo horizonte/ mg? M. Ramos

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• BAIXA DE SALDO CREDOR

  Pergunta n° 54188, postada em 2/7/2019, às 14:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa Tarde! Tenho uma empresa Lucro Real que esta sem movimento alguns meses, agora vai ser encerrada, porém tem Saldo Credor ICMS, qual código devo utilizar para zerar o saldo na GIA ???

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• RETORNO EQUIPAMENTO EM COMODATO-COMODANTE EXTINTA

  Pergunta n° 54187, postada em 2/7/2019, às 13:28

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimentos: Empresa sediada em Minas Gerais com atividade principal - CNAE 46.45-1-01- Comércio Atacadista de instrumentos e materiais para uso médico e hospitalar. A empresa COMODATÁRIA acima citada tem no seu estoque, máquinas de propriedades de terceiros e que foram remetidas em comodato. Tais máquinas são para uso em hospitais e na época da remessa da mercadoria em comodato foram amparadas com notas fiscais CFOP 5.908 emitidas pelo fornecedor proprietário do equipamento-COMODANTE. A empresa COMODATÁRIA quer devolver o equipamento para a COMODANTE emitindo nota fiscal CFOP 5909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato. O equipamento a ser devolvido está totalmente inutilizável há mais de 1 ano. Nos hospitais onde os equipamentos são utilizados em cirurgias, foram substituídos por outros modelos e fornecedor. Dúvidas: 1 – A empresa COMODANTE foi extinta. Como proceder a empresa COMODATÁRIA para o retorno do equipamento ao local de ori...[continua]

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 54186, postada em 2/7/2019, às 13:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente onde são sócios na empresa pai e filho. Na época da constituição o filho era menor púbere e o contrato foi assinado pelo pai e pela mãe representando o menor. O filho agora está com 22 anos. Preciso fazer alguma alteração contratual. Se tiver como colocar na cláusula alterando?

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• SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - INVOICE (DOCUMENTO FISCAL DO EXTERIOR)

  Pergunta n° 54185, postada em 2/7/2019, às 09:56

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia! Ao efetuar uma reserva no site de hospedagem AIRBNB é emitido um documento fiscal do exterior mesmo que a hospedagem seja no Brasil. Minha dúvida é, há tributação de impostos de importação de serviço do exterior?

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL - CPRB

  Pergunta n° 54184, postada em 1/7/2019, às 17:40

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa de construção civil está enquadrada nos grupos CNAEs 412, 432, 433, 439 de acordo com a Lei nº 12.546/11, artigo 7º, inciso IV, portanto pratica a desoneração da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento de funcionários, pro labore e autônomos, e paga a CPRB sobre faturamento bruto da empresa conforme opção feita no mês de Janeiro desse ano.Ocorre que, a matrícula CEI da obra está de responsabilidade em nome da contratante que é a cliente da nossa empresa de construção civil. Perguntas: 1. A empresa de construção civil para fazer jus à desoneração da folha de pagamento e para pagar a CPRB sobre o faturamento, independe em nome de quem é o responsável pela matrícula CEI da obra (cadastro específico do INSS), se pela contratante ou se pela contratada que é a nossa empresa de construção civil? Mesmo a matrícula no CEI da obra em nome da contratante que é a nossa cliente, a nossa empresa como contratada que faz a obra de construção civil es...[continua]

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• PEJOTIZAÇÃO MÉDICOS - OPERAÇÃO ASCLÉPIO

  Pergunta n° 54183, postada em 1/7/2019, às 17:08

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Colega, estou sabendo de uma operação da Receita Federal do Brasil contra os médicos que são PJ em Hospitais. A Operação é no Brasil inteiro, inclusive já estão atuando e autuando em BH e diversas cidades do interior de Minas. o QUE EXISTE DE VERDADEIRO NISSO?

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• HOLDING PATRIMONIAL

  Pergunta n° 54182, postada em 1/7/2019, às 16:21

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR CONSULTOR: EMPRESA COM O SEGUINTE OBJETO: " O objeto social será a administração e participação em capitais de outras empresas, aquisição de ativos, exceto financeiros, bens móveis e valores mobiliários, podendo ser estendido ou modificado, à critério do titular e mediante alteração contratual devidamente registrada no órgão competente" QUE DE ACORDO COM SUA ATIVIDADE, NÃO PRESTA SERVIÇO, BEM COMO NÃO COMERCIALIZA PERIODICAMENTE, É OBRIGADA A SE INSCREVER NA PREFEITURA MUNICIPAL E REQUERER A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (ALVARÁ).

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• REPASSE

  Pergunta n° 54181, postada em 1/7/2019, às 16:16

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  boa tarde! Empresa do Simples Nacional , com as seguintes atividades: a) Seleção e agenciamento de mão de obra ( cod. atividade 78.10-8-00); b) Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral ( cod. Atividade 74.90-1-04) c) Serviços de limpeza em prédios e domicílios ( cod. Atividade 81.21-4-00); Empresa do Lucro presumido, com a atividade de Locação de Mão de obra temporária - terceirização ( cod atividade 78.20-5-00) Nas duas situações tributárias (Simples e Lucro Presumido), as empresas recebem o valor total do cliente e depois realiza o repasse (tipo comissão) para uma empresa de agenciamento ou franquiadora. Dúvida: A tributação é devido sobre o valor total da entrada de recursos ou pode-se deduzir o valor do repasse ( comissão), para fins de base de cálculo para tributação na forma do simples nacional ou lucro presumido? Grata

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• NOVA LEI QUE LIBERA O TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 54180, postada em 1/7/2019, às 15:56

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. A Portaria 604 de 18/06/2019 autoriza diversas categorias, de forma permanente, o trabalho aos domingos e feriados. Na prática, como seria essa situação? O regime de trabalho seria 6 X 1, tendo uma folga aos domingos? Ou seria de outra forma? Outra questão é quando ocorrer a folga domingo, existirão semanas com 2 folgas, por conta do fato de não poder ficar mais de 7 dias sem folga, certo? Aguardo retorno!

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