Perguntas e Respostas

• RECEBIMENTO DO EXTERIOR

  Pergunta n° 54399, postada em 30/7/2019, às 15:09

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, boa tarde Uma empresa montadora de motocicletas elétricas, esta com um futuro investidor pessoa física, residente nos Estados Unidos, e está pensando em fazer fazer um contrato de mútuo conversível em cotas. Este procedimento é possível? Pode ser utilizados as ferramentas WIRE/PAYPAL? O valor possível deste investidor é USD 15.000,00. Haverá algum imposto na chegada deste valor em solo brasileiro, exemplo do INVOICE ? Atenciosamente

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• RELATÓRIO PARA CONCILIAÇÃO DAS RETENÇÕES NA FONTE

  Pergunta n° 54398, postada em 30/7/2019, às 14:38

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  No “Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-Cac)”, é possível obter o Relatório “Relação de Rendimentos e Imposto sobre a Renda Retido por Fonte Pagadora”, que informa todas as retenções na fonte do PIS, COFINS, IR e CSLL efetuadas pelos tomadores de serviços por ano-calendário por meio das informações geradas na DIRF. Ocorre que, com a EFD-REINF, as informações sobre as retenções na fonte pelos tomadores de serviços são mensais. Portanto, pergunta-se: Existe algum Relatório Mensal que pode ser obtido no e-Cac para auxiliar na conciliação e confronto das retenções na fonte sofridas pelos prestadores de serviços com as informações geradas pelos tomadores de serviços por meio da EFD-REINF?

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• FILIAL PARA MATRIZ

  Pergunta n° 54397, postada em 30/7/2019, às 14:19

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  O Chefe da empresa analisou e achou viável começarmos emitir NOTA FISCAL (NF-E – NFS-E) pela filial. Gostaria de tirar uma duvida referente a transferência de produtos entre filial e matriz. Qual operação poderia usar para emitir Nota de transferência? 5152 / 5409 ou caso seja outro. A compra dos produtos continuará sendo feita pela matriz, pode ser? Obrigada

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• INCIDÊNCIA TRIBUTOS - CAROÇO DE ALGODÃO

  Pergunta n° 54396, postada em 30/7/2019, às 12:20

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Olá. Qual a legislação que se aplica a tributação e reduções nas bases de cálculo para a Venda Interna (MS) e Interestadual, dos produtos Algodão em Pluma e Caroço de Algodão? E qual o procedimento para a emissão das notas? Se dará por Produtor Rural (Pessoa Física).

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• ASSINATURA CTPS

  Pergunta n° 54395, postada em 30/7/2019, às 11:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Foi feita a admissão de 10 funcionários com o valor a maior do piso da categoria no mês de maio.Agora foi divulgado a convenção coletiva do sindicato e a empresa quer que seja o valor do piso, que esta a menor do salario inicial.Pode ser refeito o valor do salário dos funcionários para valor a menor? Como proceder na CTPS? O que diz a legislação a respeito?

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• DEBITO COM IR E CSLL

  Pergunta n° 54394, postada em 30/7/2019, às 11:09

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia Empresa do Lucro Real anual, efetuou em 2018 pagamentos a menor dos valores devidos de IR e CSLL. Entregamos a ECF de 2018 com os valores corretos devidos, e a DCTF tbm esta entregue de acordo com os valores devidos, batendo com a ECF. Por exemplo, valor devido em ECF e DCTF: 100 mil, valor pago durante 2018: 40 mi. Debito: 60 mil. A empresa pediu para enviarmos o DARF pra ele em 4 parcelas de 15 mil, mas sem fazer parcelamento. Gostaria de uma orientação em relação aos riscos de efetuar esse procedimento. Grata

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• CONTRIBUINTE FACULTATIVO

  Pergunta n° 54393, postada em 30/7/2019, às 09:15

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Estudante vai recolher INSS como FACULTATIVO. Precisa fazer algum cadastro no INSS ou é só começar a fazer o recolhimento no Carnê?

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• PAGAMENTOS NÃO ALOCADOS

  Pergunta n° 54392, postada em 30/7/2019, às 09:07

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Um empresa de advogados nos ofereceu um serviço para solicitar na Receita Federal Extrato de uma empresa chamado SINCOR/CONTACORPJ do período 2009 a 2014 (já prescrito).Dizem que pode ter pagamentos realizados por meio de Darf's , apurados e pagos pelo contribuinte e que não tiveram sua ALOCAÇÃO junto ao sistema SIAFI. E que se tiver , a empresa pode pedir restituição ou fazer a compensação destes valores. Tem algum respaldo essa informação?

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• BISCOITO

  Pergunta n° 54391, postada em 30/7/2019, às 08:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! O biscoito NCM 19053100 é classificado como produto de consumo popular (Biscoito Cereale Maça e Uva Passa)? O produto tem redução de base de cálculo, caso o cliente for do regime de tributação do Simples Nacional não aplica a redução de base de cálculo, conforme menciona o art.39, RICMS – Anexo II? Ou o produto se enquadra na Substituição Tributária? Att.

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• BAIXA E ABERTURA

  Pergunta n° 54390, postada em 30/7/2019, às 08:20

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Após efetuar a baixa do MEI, caso o empresário queira abrir um novo MEI teria prazo para se abrir o novo ou alguma restrição na legislação impeditiva de uma nova abertura?

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