Perguntas e Respostas

• SIMPLES NACIONAL E PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI

  Pergunta n° 54519, postada em 19/8/2019, às 15:07

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional irá fabricar massa asfáltica NCM 2714.90.00, na tabela da TIPI este produto é "NT - não tributado". Como seria na apuração do PGDAS? seria tributado no Anexo I ou II?

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• ITCD

  Pergunta n° 54518, postada em 19/8/2019, às 14:42

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que faleceu foi feito o inventário e os bens foram avaliados pelo estado de Minas Gerais por R$ 1.200.000,00 para efeito de pagamento do ITCD e que já foi recolhido . N a declaração de Imposto de renda do De cujus os bens estão no valor de R$ 400.000,00. Os herdeiros estão querendo fazer a transferência pelo valor de mercado que é hoje 1.800.000,00 e recolher o IR sobre o ganho de capital. Como fica o ITCD, o Estado pode cobrar a diferença relativo aos 600.000,00?

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• DIVINOPOLIS TEM DES?

  Pergunta n° 54517, postada em 19/8/2019, às 10:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Declaração Eletrônica de Serviços/DES É UMA REGRA EM BH. QUEREMOS saber se em Divinópolis também tem DES. Qual a base legal?

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• OPERAÇÃO DE VENDA DE LEITE IN NATURA ENTRE PRODUTORES RURAIS

  Pergunta n° 54516, postada em 19/8/2019, às 09:55

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia, em operação entre produtores rurais inscritos no CADPRO PR, quando da venda do leite in natura de um produtor para outro, nessa operação: 1 – Tem incidência de ICMS, qual alíquota? 2 – Quanto ao funrural, qual a forma de recolhimento? Obrigado.

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• VENDA DE QUOTAS PARA EMPRESAS DIFERENTES E EMPRESAS EM COMUM

  Pergunta n° 54515, postada em 19/8/2019, às 09:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Bom dia ! Por gentileza poderia nos dar um complemento da Pergunta n° 54497, postada em 13/8/2019, às 17:00, Resposta n° 57525, postada em 14/8/2019, às 23:49. Após a leitura da legislação recomendada e sugerida : Instrução Normativa RFB nº 1700/2017, .........I - os ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo caput e pelo § 1º, auferidos no mesmo “período”........ LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. II - os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as demais receitas, os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela inciso I do caput, ................................................................, e demais valores determinados nesta Lei, “auferidos naquele mesmo período”. Permanecem a nossa dúvida inicial ! Perguntamos : 1. Os cálculos da perda ou ganho de capital devem ser feitos de forma isolada ...[continua]

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• CONTROLE DE BENFEITORIAS EM TERRENOS

  Pergunta n° 54514, postada em 16/8/2019, às 16:04

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Uma das empresas que faço a contabilidade tem um terreno que está sendo urbanizado para futura negociação de permuta para construção. Este terrenos está contabilizado em estoque. Abri uma conta de Benfeitorias em Terrenos dentro do grupo de estoque. A minha dúvida é se estes gastos tenho que controlar como se fosse um estoque de mercadorias, e se tenho que ter inventário destes valores? Se tiver, como seria este controle dentro do Sped? Att, Edineia

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• FÉRIAS DOMÉSTICA - PERÍODOS DIFERENTES NO CONTRATO DE TRABALHO

  Pergunta n° 54513, postada em 16/8/2019, às 10:56

  Autor(a): *** (Coxim - MS)

  Bom Dia! Como se dá o pagamento de férias de Empregada Doméstica que trabalhou em tempo parcial durante 06 (seis) meses e passou a cumprir a jornada em tempo integral? Quantos dias terá de direito a férias?

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 54512, postada em 16/8/2019, às 10:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Tenho uma empresa que a sócia tem um percentual de 1% na atividade de advogacia, ela pode constituir uma nova empresa optante pelo simples nacional ou simei, com outro ramo de atividade.

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• CISÃO PARCIAL - COMPENSAÇÃO DE SALDO NEGATIVO

  Pergunta n° 54511, postada em 16/8/2019, às 09:44

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, Empresa tributada pelo Lucro Real (Anual) realiza cisão parcial de seu patrimônio em 31/07/2019. De acordo com o "Perguntas e Respostas" da RFB (Capítulo IV, Pergunta 27, item "e"), a empresa deverá apurar o IRPJ/CSLL na data do evento e transmitir ECF de situação especial. Neste caso, cisão parcial. Na situação em questão, a empresa irá apurar Saldo Negativo de IRPJ e CSLL no período de 01/01/2019 a 31/07/2019 (Data da Cisão), e também no segundo período do ano, de 01/08/2019 a 31/12/2019. Desta forma, questionamos: Qual a forma correta de informar a posterior compensação em PER/DCOMP, se a empresa terá, no mesmo período de apuração (que é anual), dois Saldos Negativos? Um SN até a data da cisão (01/01/2019 a 31/07/2019) e outro SN a partir daí até o final do ano (01/08/2019 a 31/12/2019)? Desde já agradecemos e ficamos no aguardo de um breve retorno.

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• RETIFICAÇÃO

  Pergunta n° 54510, postada em 15/8/2019, às 17:32

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Para retificar uma ECF temos que informar o "número do recibo anterior". Se a ECF que vamos retificar já foi retificada anteriormente, qual "número do recibo anterior" devemos informar? O número do recibo da ECF retificada anteriormente ou o número do recibo da ECF do ano anterior? Exemplificando, ECF 2017 retificada pela segunda vez, devemos informar o número do recibo da ECF 2017 retificada anteriormente ou o número do recibo da ECF 2016?

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