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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 09/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: ITCD

  • Pergunta n° 54518, postada em 19/8/2019, às 14:42

    Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

    Tenho um cliente que faleceu foi feito o inventário e os bens foram avaliados pelo estado de Minas Gerais por R$ 1.200.000,00 para efeito de pagamento do ITCD e que já foi recolhido . N a declaração de Imposto de renda do De cujus os bens estão no valor de R$ 400.000,00. Os herdeiros estão querendo fazer a transferência pelo valor de mercado que é hoje 1.800.000,00 e recolher o IR sobre o ganho de capital. Como fica o ITCD, o Estado pode cobrar a diferença relativo aos 600.000,00?

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