Perguntas e Respostas

• AUXÍLIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 54749, postada em 18/9/2019, às 11:42

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Em um caso em que uma pessoa é registrada como funcionária (CLT) em uma empresa e tem mensalmente seu salário nesta empresa e sua contribuição ao INSS. E, também contribui como Contribuinte Individual através de retirada de pró-labore como sócia em outra empresa (totalmente distinta uma empresa da outra). Sobre o direito ao Auxílio Maternidade, como funcionária, ela recebe do empregador seu salário maternidade e este será deduzido da guia de INSS do empregador, ok? E sobre o pró-labore (contribuinte individual), ela terá direito ao auxílio maternidade pago diretamente pela Previdência? A Previdência paga o auxílio maternidade nestes casos? No caso, ela receberia 2 auxílios maternidade... um da empresa em que ela é registrada e outro da Previdência por ser contribuinte individual. Aguardo. Obrigada!

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• PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS FEITOS EM DINHEIRO VIVO X DME

  Pergunta n° 54748, postada em 18/9/2019, às 11:10

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo Lucro Real, faz distribuição de lucros aos sócios da empresa, pagando esses lucros em dinheiro vivo, ou seja, em espécie, porém cada pagamento de lucros é no valor inferior a R$ 30.000,00, através de Ata de Reunião de sócios e recibo de pagamentos de lucros. Perguntas: 1. Quem deverá entregar a DME à RFB, a empresa que pagou os lucros ou cada sócio que recebeu o lucro, caso o lucro pago seja de valor SUPERIOR a R$ 30.000,00 ? 2. No caso do texto da consulta acima, cada pagamento de lucros é feito de valor inferior a R$ 30.000,00. A DME deverá ser entregue à RFB mesmo assim ? 3. O limite de R$ 30.000,00 em dinheiro vivo, é considerado a cada "movimento financeiro", ou seja, a cada "operação" ? 4. E se ocorrer diversas movimentações/operações em valores inferiores a R$ 30.000,00, será considerado pelo valor de cada movimento financeiro, de cada operação ou será considerado pelo valor total do mesmo fato, isto é, do mesm...[continua]

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• ABATE E COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS E SUÍNOS - SUSPENSÃO - PIS E COFINS

  Pergunta n° 54747, postada em 18/9/2019, às 10:45

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Alfa regime apuração normal, -suspensão e redução- lucro real com atividade principal ABATE E COMERCIALIZAÇÂO DE BOVINOS E SUÌNOS, possui desossa e somente comercializando produtos de fabricação própria cfop 5101. Também pretende comercializar produtos adquiridos de terceiros, sendo empresa Beta (fornecedor) no mesmo ramo de atividade e regime de apuração normal, lucro real. Perguntas: 1. Com a suspensão, do PIS e da COFINS a empresa ALFA pode efetuar a venda dos produtos adquiridos da empresa BETA com a suspensão? 2. Os produtos adquiridos da empresa BETA, quando desossados pela empresa ALFA são considerados como produtos de sua própria fabricação? Sua venda é feita com a suspensão do PIS e da COFINS? 3.É necessária a criação de estoque distinto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre, e pedimos de V.Sa.,. por gentileza, mencionar a fundamentação legal nas respostas.

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• FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO

  Pergunta n° 54746, postada em 18/9/2019, às 10:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  1. Funcionário 1: Conforme Declaração o funcionário não compareceu ao trabalho no período de 05/09/2019 a 13/09/2019. O funcionário esteve acompanhando o pai idoso que se encontrava internado com problemas de diabetes para cirurgia de amputação da perna. Como este funcionário já possuía férias vencidas, foi concedida a partir do dia 17/09/2019 a 16/10/2019 = 30, para que o funcionário possa cuidar do pai em casa. Perguntamos: Neste caso perante a legislação trabalhista,e em relação ao estatuto do idoso, estas ausências podem ser abonadas? Por outro lado o funcionário pode retornar antes do término das férias para compensar estes dias? 2. Funcionário 2: Este funcionário teve que acompanhar a esposa com gestação de alto risco para internação em Outra cidade. Desde o dia 09/09 até a presente data (17/09/19) o funcionário se encontra ausente. A criança nasceu ontem dia 16/09/2019, para efeito de Licença Paternidade – 5 dias. Fiz contato com o funcionário pedindo ...[continua]

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• SALÃO PARCEIRO E PROFISSIONAL PARCEIRO

  Pergunta n° 54745, postada em 18/9/2019, às 08:57

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A lei 13.352/2016 trata-se da parceira salão e profissional (MEI), como deverá ser realizado o recolhimento dos impostos devidos referente a cota-parte do profissional-parceiro? Deverá ser consolidado a receita total bruta no salão-parceiro e feito o recolhimento do DAS? Com relação a cota-parte do profissional-parceiro, o salão poderá realizar o desconto do percentual do imposto devido?

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• DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTICIA

  Pergunta n° 54744, postada em 18/9/2019, às 08:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  O desconto em folha de pagamento ref a pensão alimentícia que fica a cargo da empresa fazê-lo e depositar para o beneficiário , no caso de funcionário tiver em processo de abandono de emprego com 30 faltas ou mais, em tese não teria salario a receber ou então seria um valor bem reduzido, a empresa fica obrigada a manter o valor integral do deposito da pensão? seja ela baseada em percentual liquido dos rendimentos do funcionario ou baseado em percentual sobre o salario minimo? ou poderá ocorre mes em que nem terá deposito de pensão a ser feito em virtude de faltas?

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• ICMS POR ANTECIPAÇÃO MG

  Pergunta n° 54743, postada em 17/9/2019, às 18:07

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Recebemos no escritório um Hotel localizado na divisa de MG/RJ. Do lado de MG não tem nenhum fornecedor para atendê-lo. 100% das compras do Hotel são feitas no RJ... Pergunto: Quando o Hotel compra pão, manteiga, presunto e outros produtos para compor o café da manhã que está incluso no preço da diária do Hotel devemos recolher ICMS Antecipação ou Diferencial de Alíquota? Att, Marcia

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• IRRF EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA

  Pergunta n° 54742, postada em 17/9/2019, às 18:01

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde. Segurado Especial, deu entrada na aposentadoria por idade. Foi recebido um monte de R$ 6.753,13, com desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte de R$ 1.000,49. O seguro está questionando a legalidade do desconto. Gentileza auxiliar na questão.

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• DISPENSA NA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA

  Pergunta n° 54741, postada em 17/9/2019, às 16:54

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! É possível dispensar o trabalhador que esteja em gozo de estabilidade acidentária? Sabemos que o trabalhador tem garantia de emprego, a estabilidade termina em Fevereiro 2020. É possível por exemplo fazer a dispensa sem justa causa em Dezembro 2019, indenizando os meses restantes da estabilidade? Se a empresa proceder dessa maneira, quais os riscos? Desde já obrigada! Nicolle

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• CRÉDITO DE ICMS PARA EMPRESA REVENDEDORA DE VEICULOS USADIS

  Pergunta n° 54740, postada em 17/9/2019, às 16:35

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Boa tarde. Quando uma empresa no ramo de revenda de veiculos usados ( CNAE 45.11-1-02 ) tem crédito de ICMS?

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