Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO CEI PARA PF

  Pergunta n° 54889, postada em 14/10/2019, às 18:52

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Boa tarde! Temos um cliente que era produtor Rural e tem colaborador registrado no CEI, porém, esse cliente não está executando atividade Rural e deseja baixar o funcionário do CEI e registrar como empregado domestico. Pergunto: para não haver a baixa na CTPS é possível e legal fazer a transferência do CEI para cadastro e-social pessoa física??

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• SEFIP/GRFGTS

  Pergunta n° 54888, postada em 14/10/2019, às 11:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Estou precisando recolher o fgts em atraso de alguns colaboradores(fiscalização/auto de infração do M.T.E.). Posso enviar a sefip somente desse colaboradores que irão recolher o fgts? Por exemplo: Maria e José. Houve a cobrança de fgts para Maria, para José não. Pode informar somente a Maria na Sefip E deixar o José de fora, já que não há recolhimento de fgts para José? Se informar nesses moldes, José será prejudicado? Att, Cláudio

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• RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 54887, postada em 14/10/2019, às 11:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Quando devo deduzir 3,5% de inss na nota fiscal? E quando devo deduzir 11% de inss na nota fiscal? Em quais situações devo aplicar 3,5% ou 11%? Att, Gerencial

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• VENDA DE QUOTAS DE UM SÓCIO PESSOA FÍSICA PARA OUTRO SÓCIO PESSOA FÍSICA OU A TERCEIROS

  Pergunta n° 54886, postada em 14/10/2019, às 09:49

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Perguntas: 1. Sócio pessoa física de pessoa jurídica Sociedade LTDA tributada pelo Lucro Real, pode vender/alienar suas quotas que tem na sociedade a outro sócio pessoa física ou a terceiros pessoas físicas sem ser sócios, pelo mesmo valor de custo da participação societária que consta no contrato social e na sua Declaração de Imposto de Renda pessoa física anual ou terá que alienar pelo valor do patrimônio líquido contábil ou pelo valor de mercado ? 2. Esse fato poderá caracterizar as hipóteses de Distribuição Disfarçada de Lucros na pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real ? 3. Poderá haver incidência de ITCMD ou ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) ? Agradecemos a V.Sas. pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, a fundamentação legal de cada questão formulada e a indicação de jurisprudência a respeito do assunto, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• EIRELI SÓCIA INVESTIDORA NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRAS EMPRESAS

  Pergunta n° 54885, postada em 14/10/2019, às 09:37

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Perguntas: 1. Empresa Eireli estabelecida em São Paulo pode ser sócia quotista ou acionista investidora no capital social de outra empresa Sociedade LTDA ou em uma S/A ? 2. E se essa empresa investida Sociedade LTDA tiver um dos sócios pessoa física, o mesmo sócio pessoa física que já é dono e titular da própria PJ Eireli, existe algum impedimento ou proibição legal ? 3. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, permite que uma Eireli possa participar como sócia quotista (cotista) ou acionista do capital social de outras empresas ? 4. Existe algum Ato Normativo da Junta Comercial do Estado de São Paulo permitindo ou proibindo que a Eireli possa participar como sócia em outra empresa ? Agradecemos a V.Sas. pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, a fundamentação legal de cada questão formulada e a indicação de jurisprudência a respeito do assunto, o qual já agradecemos antecipadamente.

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• CPRB

  Pergunta n° 54884, postada em 14/10/2019, às 09:13

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa do ramo da construção civil tributada pelo lucro presumido no ano de 2019 calculava a CPRB pelo faturamento das notas recebidas (regime de caixa), as retenções de INSS era de 3,5%, porém no mês passado passou a reter 11% sobre o serviço de manutenção (atividade secundária), a empresa não tem matricula CEI, e agora o cliente irá passar a reter 11% em todos os serviços que a empresa prestar para ele, deixando de desonerar na folha já que a retenção passa a ser 11%. Como proceder nesse caso? Pois como a empresa calcula a CPRB com base no regime de caixa tem notas que recebeu que foram emitidas na época com a retenção de 3,5%.

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• ICMS S/T

  Pergunta n° 54883, postada em 14/10/2019, às 09:05

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, existe alguma tabela onde consta os Estados do Brasil que cobram ICMS S/T e as alíquotas ( IVA ) sobre mercadorias? Empresa de São Paulo vende vinhos importados e outra vende Roupas Esportivas e sempre que vai vender para outros estados fica com esta dúvida. obrigado. alvaro lima

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• NOTA FISCAL QUEBRA ESTOQUE - BLOCO K

  Pergunta n° 54882, postada em 14/10/2019, às 08:26

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia? Industria do lucro real obrigada ao envio do bloco K, quanto ao valor da quebra padrão(perda) já informando na ficha técnica(0210), a quantidade prevista nesse registro e originada pelo movimento mensal deve ser emitida nota fiscal de quebra de estoque cfop 5.927?

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• LIVROS ISS RJ - OBRIGATORIEDADE

  Pergunta n° 54881, postada em 11/10/2019, às 17:16

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Ainda há a obrigatoriedade de registrar livros fiscais físicos de ISS na Prefeitura do RJ? Caso negativo, desde quando não é mais obrigatório?

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• FUNDO DE COMÉRCIO IRRF

  Pergunta n° 54880, postada em 11/10/2019, às 17:15

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Pessoa física recebe um valor a título de fundo de comércio, pelo ponto comercial na locação de um sala comercial. Quem está efetuando o pagamento é uma pessoa jurídica para a pessoa física. Nossa dúvida é se esta operação é tributada pelo imposto de renda, e se a pessoa jurídica deve reter o IRRF no pagamento. Grato.

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