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PERGUNTA: VENDA DE QUOTAS DE UM SÓCIO PESSOA FÍSICA PARA OUTRO SÓCIO PESSOA FÍSICA OU A TERCEIROS
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Pergunta n° 54886, postada em 14/10/2019, às 09:49
Autor(a): *** (São Roque - SP)
Perguntas: 1. Sócio pessoa física de pessoa jurídica Sociedade LTDA tributada pelo Lucro Real, pode vender/alienar suas quotas que tem na sociedade a outro sócio pessoa física ou a terceiros pessoas físicas sem ser sócios, pelo mesmo valor de custo da participação societária que consta no contrato social e na sua Declaração de Imposto de Renda pessoa física anual ou terá que alienar pelo valor do patrimônio líquido contábil ou pelo valor de mercado ? 2. Esse fato poderá caracterizar as hipóteses de Distribuição Disfarçada de Lucros na pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real ? 3. Poderá haver incidência de ITCMD ou ITD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) ? Agradecemos a V.Sas. pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, a fundamentação legal de cada questão formulada e a indicação de jurisprudência a respeito do assunto, o qual já agradecemos antecipadamente.
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