Perguntas e Respostas

• BANCO DE HORAS HORAS EXTRAS NOTURNAS

  Pergunta n° 54909, postada em 16/10/2019, às 15:36

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empregado realizou horas extras em período “noturno”, estas horas serão acumuladas no banco de horas. Neste caso o “Adicional noturno" referente a estas horas extras deve ser pagos ao empregado? Este pagamento ocorre no mês em que a hora extra ocorreu ou no fim do banco de horas? Elaine Antunes.

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• PEÇA USADA

  Pergunta n° 54908, postada em 16/10/2019, às 14:45

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional tem como atividade o comercio varejista de autopeças e prestação de serviços em manutenção de veículos. Nas manutenções a empresa troca algumas peças por novas, devido a defeitos, o cliente não fica com a peça que estava estragada, deixando para a empresa. A empresa consegue consertar o defeito e pretende vender a peça consertada, como faz para dar entrada e saída legalmente nesta peça que não entrou com nota, já que foi deixada pelo dono anterior quando a peça do veiculo foi substituída por uma nova? O recolhimento do ICMS ST será na entrada ou na saída da mercadoria?

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• REGIME DE CAIXA OU COMPETÊNCIA

  Pergunta n° 54907, postada em 16/10/2019, às 11:44

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia! Estamos com uma divergência sobre a questão do que pode ser considerado como caixa ou competência. No caso dos tributos municipais, depois que começou a emissão da nota eletrônica de serviços, passou a ser a competência que é colocada na nota - quando isso não existia, valia a data da emissão. E sobre os tributos federais? Até onde sabemos, é considerado competência a data da emissão da nota fiscal e caixa, o recebimento do valor do serviço. Isso ainda está valendo? Aguardo retorno!

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• GPS

  Pergunta n° 54906, postada em 16/10/2019, às 11:42

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Bom dia, Temos um cliente que no mês de 07/2019 pagou a guia de GPS em 22/08/2019 no valor de R$ 109,78 , sendo à data correta 20/08/2019, é necessário fazer o recolhimento de multa e juros, na relação de códigos para pagto da Previdência consta o código 3000 somente para multa e juros, seria este código mesmo, para pagto via internet não consta este código na relação. Como devemos proceder? No aguardo. Carmen

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• RETIFICAÇÃO DA RAIS

  Pergunta n° 54905, postada em 16/10/2019, às 11:39

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa recebeu uma notificação sobre diferenças entre o FGTS informado na SEFIP e na RAIS. Durante a análise, foi identificado erros na RAIS. Portanto, pergunta-se: Qual é a multa de Retificação da RAIS nos anos de 2001 a 2005?

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• EXTINÇÃO SCP

  Pergunta n° 54904, postada em 16/10/2019, às 10:54

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!!! Temos um cliente SCP presumido, que teve seu CNPJ baixado em Maio/2019, como devemos proceder, temos que realizar as entregas de obrigações de extinção??? DCTF, ECD, ECF??? Obrigada No aguardo

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• MULTA ART 480 CLT

  Pergunta n° 54903, postada em 16/10/2019, às 10:39

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! A multa do art 480 da clt é calculada sobre o salario de 30 dias ou de 31 dias? Att, Gerencial

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• TRIBUTAÇÃO DE LIVRARIA

  Pergunta n° 54902, postada em 16/10/2019, às 10:17

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Uma empresa que atua no comércio de livros (47.61-0-01 - Comércio varejista de livros), optante pelo Simples Nacional, também realiza operações similares à consignação, ou seja, recebe livros para revenda, efetua as vendas, mas suas receitas são apenas de comissões sobre a venda (percentual sobre o valor de venda). Neste caso, como deve ser emitida a nota fiscal de saída desses livros? Incide ICMS? Qual o CFOP? Os valores serão tributados no PGDAS? Ou apenas as comissões? Caso tributadas as comissões, qual o anexo do Simples Nacional? Desde já obrigada.

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• ALÍQUOTA - RAT

  Pergunta n° 54901, postada em 15/10/2019, às 18:37

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Qual a alíquota do RAT, estabelecida para os órgãos da Administração Pública do Poder Legislativo Municipal, Natureza Jurídica: 106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal, CNAE: 84.11-6-00 - Administração pública em Geral? Qual a Base Legal? Gilmar

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• ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 54900, postada em 15/10/2019, às 17:28

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, o funcionário tropeçou na empresa e torceu o pé. Teve afastamento por 8 dias e foi considerado acidente de trabalho. Não ultrapassou os 15 ds, então não teve afastamento pelo INSS. Ele possui estabilidade de 12 meses? Entendo que como ele não recebeu auxilio acidentário pelo INSS não há a estabilidade. Grata.

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