Perguntas e Respostas

• CONTABILIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO VALOR COBRADO EM DUPLICIDADE NO REFIS IV

  Pergunta n° 55259, postada em 11/12/2019, às 10:41

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  No parcelamento do REFIS IV da nossa empresa entrou um valor que estava em discussão em duplicidade. Foi contabilizado na época em uma conta de resultado e os advogados entraram com recurso para este valor ser excluído. Agora a Receita Federal acatou o recurso e excluiu do parcelamento R$ 878 mil. Minha dúvida é em que conta de resultado entro com este valor. Devo criar uma conta específica para fazer este lançamento?

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• GANHOS DE CAPITAL

  Pergunta n° 55258, postada em 11/12/2019, às 10:31

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Pergunta: Tenho um imóvel (terreno) adquirido em 2006 onde foi construído e transformado em residência, e em setembro de 2019 foi doado ao meu filho. Em março de 2019 recebi em Doação um imóvel e o mesmo estou vendendo agora em Dezembro de 2019. Tenho que considerar que nessa venda terei que apurar o ganho de capital por estar dentro dos cinco anos permitidos por lei (9250/1995 artigo 23 – mais de um imóvel), ou a DOAÇÃO feita ao filho em setembro descaracteriza a Lei considerando doação e não alienação ?

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• RAT ADICIONAL INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 55257, postada em 11/12/2019, às 10:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. As empresas do simples nacional, caso possuam trabalhadores expostos a agentes insalubres e sujeitas a aposentadoria especial, também deverá recolher o RAT adicional, ou por serem do S.N. estão desobrigadas? Att, Paula

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• 13º SALÁRIO 2ª PARCELA X RESCISÃO

  Pergunta n° 55256, postada em 11/12/2019, às 09:31

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Favor orientar como proceder, no caso de rescisão de contrato que ocorrer em Dezembro, com data de pagamento das verbas rescisórias no mesmo dia do pagamento da 2ª Parcela do 13 salário, ou seja dia 20/12, como devemos lançar o pagamento da 2ª parcela: 1)na rescisão de contrato recolhendo o INSS no dia 20/01 ou 2) na folha de 13º 2ª parcela recolhendo o INSS no dia 20/12?

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• KASQUETE - ALIMENTICIO

  Pergunta n° 55255, postada em 10/12/2019, às 17:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Atacadista do ramo alimentício, adquire de fora do estado (PR) Kasquete ncm 19059090 essa kasquete é tipo casquinha de sorvete. Veio tributada integralmente, minha dúvida é se esse produto tem substituição tributária em SP.

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• DECLARAÇÃO TETO DO INSS X MÚLTIPLO VÍNCULO - AUTÔNOMO

  Pergunta n° 55254, postada em 10/12/2019, às 17:39

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Com o e-social precisamos informar os múltiplos vínculos ( S-1200) do prestador de serviço para que haja a correta apuração da contribuição previdenciária. Sendo assim, quando o prestador já chegou ao teto em outro local, ele precisa enviar uma declaração de retenção ou pode ser somente a informação dos locais que ele prestou serviço.

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• UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL DO COLABORADOR PELA EMPRESA

  Pergunta n° 55253, postada em 10/12/2019, às 14:46

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos um colaborador de uma empresa, que está utilizando o seu automóvel particular para executar serviços para essa empresa, sendo assim segue os questionamentos: 1) Terá a empresa que formular um contrato de aluguel ou comodato junto ao colaborador, para utilização em seu horário de trabalho? 2) Se sim, o que que tem que ser estipulado no mesmo? 3)como fica os valores ref manutenção, gasolina etc.., tem que ser pagos ao colaborador? ou se fizer o contrato de aluguel essas despesas poderão correr por conta da empresa, mediante nota fiscal de serv ou vendas de produtos? 4) quais são as responsabilidades cíveis e administrativas da empresa ref a esse automóvel em caso de acidente, sinistro etc..? 5) ou nao tem que fazer contrato , sendo somente pago ao colaborador ajuda de custo?

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• DISSÍDIO - REGISTRO NO MTE

  Pergunta n° 55252, postada em 10/12/2019, às 14:41

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde! Uma empresa teve o dissídio assinado entre os sindicatos patronal e de empregados e este dissídio foi enviado para o MTE para registro. Caso a empresa em questão queira pagar as diferenças (o dissídio deveria ter sido assinado em março e somente saiu o acordo em novembro), isso pode ser feito? Ou, obrigatoriamente, é necessário aguardar o registro? Aguardo retorno!

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• REF MP905/19

  Pergunta n° 55251, postada em 10/12/2019, às 12:30

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Quanto MP905/19, acidente de percurso não será mais acidente de trabalho, e por consequência, não gozara de estabilidade. Bem como não tem necessidade de CAT, etc... Qual seria a orientação desta consultoria, no caso da MP não se converter em LEI, com os casos que ocorreram enquanto a MP estava em vigência? Jane

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• CASEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 55250, postada em 10/12/2019, às 11:08

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caseira que mora no local de trabalho, ao se afastar por licença maternidade, deve cumprir os 120 dias em residência própria? Ou tem direito de ficar na do empregador, mesmo que ele precise contratar outra, temporária, para suprir a ausência durante esse período? Grato. Aguardo.

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