Perguntas e Respostas

• ICMS IMPORTAÇÃO PELO PORTO DE SANTOS SP

  Pergunta n° 55489, postada em 29/1/2020, às 16:00

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde, precisamos saber qual a alíquota e o tratamento tributário incidente na lista de itens abaixo, quanto ao ICMS no caso de importação pelo porto de Santos/SP, considerando duas opções a aquisição como MATERIA PRIMA e a aquisição como IMOBILIZADO, por empresa situada em SP contribuinte do ICMS: 1. Flame Arrester: 8424.10.00.90 2. Pressure Relief Valve, Vacuum Breaker, Rupture Disk: 8481.40.00.99 3. Ejector: 8424.90.00.90 4. Air Fan: 8421.39 5. Mist Eliminator: 8419.90.00.90 6. Injection Nozzle: 8416.90.00.00 7. Cooler, Condenser, Heater, Cyclone: 8419.89.00.00 8. Drains Tank, Purge Air Tank: 8419.90.00.90 9. Incinerator: 8416.2 10. Drunps:8502.13.19-EX 022 Obrigado.

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• RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 55488, postada em 29/1/2020, às 13:35

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Uma empresa, que apura seus impostos pelo Lucro Presumido, com aplicações financeiras em diversas modalidades (Tesouro Direto, CDB, Fundos de Investimentos) tem que somar os rendimentos auferidos nestas aplicações mensalmente? Se não, qual o procedimento que deve ser adotado, inclusive na contabilização destes rendimentos? No caso de perdas destas aplicações, a mesma pode ser deduzida do rendimento?

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• ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA-MT-AUTOPEÇAS

  Pergunta n° 55487, postada em 29/1/2020, às 12:41

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  A patrir de 01/01/2020 o Estado do MT alterou a sistematica de cobranca do ICMS ST s/AUTOPEÇAS. Qualquer venda de AUTOPEÇAS (anexo unico) de outros estados para o MT sofre a tributação a partir daquela data aplicando o valor agregado MVA de 50,39%? O regime de estimativa simplificada (CARGA MEDIA de 13%) foi revogada? Quem deve recolher a diferença entre 50,39% para 65,29%, o substituto ou substituido?

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• ÚNICO IMÓVEL

  Pergunta n° 55486, postada em 29/1/2020, às 12:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Pessoa física, adquiriu um imóvel financiado e ainda está pagando, ou seja, tem a posse mas ainda não tem a propriedade. Essa pessoa possui 50% de outro imóvel junto com sua irmã e está vendendo o mesmo. Ele pode considerar para fins de isenção do ganho de capital ser esse seu único imóvel(venda até 440.000,00), ou o outro imóvel que ela ainda esta pagando faz com que esse não seja considerado único para fins de tributação? Grata

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• GANHO DE CAPITAL VENDA DE IMÓVEL RURAL

  Pergunta n° 55485, postada em 29/1/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (Andradina - SP)

  Considerando as disposições do Art. 19 e 14 da Lei 9393/96 e Art. 596 do RIR/Dec. 9580, que estabelecem valores diferentes dos valores reais, no caso específicos para o custo e para a venda (valores da TERRA NUA) e determinação do GANHO DE CAPITAL, como devem ser escriturados os valores das diferenças positivas entre o ganho "real" e o "ganho tributável" pela PJ tributada com base no Lucro Presumido? Há necessidade de se destacar os valores separando-os entre tributados pelo IRPJ/CSLL e não tributados?

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• CTPS DIGITAL

  Pergunta n° 55484, postada em 28/1/2020, às 17:48

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Preciso fazer um contrato de um funcionário que já possui a ctps digital, só que minha empresa ainda está desobrigada a enviar as informações pelo e social como faço pra assinar a carteira dele? posso assinar na carteira de papel?

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• REVENDA SIMPLES

  Pergunta n° 55483, postada em 28/1/2020, às 17:32

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Uma empresa com objetivo de prestação de serviços de engenharia elétrica e instrumentação, abrangendo projetos, estudos elétricos, inspeção, comissionamento, instalações e testes, compra e venda de equipamentos e componentes eletro- eletrônicos industriais, CNAE - 71.12-0-00 - Serviços de engenharia somente esta no CNPJ e CNAE - 4663-0/00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças somente esta no SINTEGRA, inscrita no simples nacional, comprará interestadual SP, o produto com NCM 8536.49.00 para revender. Neste caso incidirá algum imposto na entrada da mercadoria? A tributação incidirá somente na venda do produto pela alíquota correspondente ao simples nacional?

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• ENTIDADE FILANTROPICA

  Pergunta n° 55482, postada em 28/1/2020, às 17:14

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Complementando a Pergunta n° 55387 e consequente resposta 58443 solicitamos nos confirmar qual a alíquota da cofins a ser aplicada sobre os rendimentos aplicações financeiras auferidos

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• AINDA SOBRE A RESPOSTA 58.511

  Pergunta n° 55481, postada em 28/1/2020, às 17:06

  Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)

  Pelo que entendi, o IRPJ devo lançar apenas em notas explicativas e a CSLL e a COFINS em contas de resultado. Mas quais aliquotas aplico ?

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• PONTO E ESCALA DE REVEZAMENTO

  Pergunta n° 55480, postada em 28/1/2020, às 15:33

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quanto a escala e ponto temos alguns questionamentos: 1) Uma empresa que tem menos de 20 funcionários hoje, está desobrigada de ter o ponto, mesmo se ela esteve obrigada a ter ponto por ter mais de 10 funcionários antes aumentar para limite mínimo de 20 funcionários? se ela esteve obrigada uma vez, ela estará sempre obrigada a ter ponto? 2)É obrigatória a escala de revezamento para uma empresa que essencialmente tem colaboradores na jornada 12 x 36? 3) em quais casos é obrigatória a escala de Revezamento?

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